Desvio na Assistência Social: Gaeco prende ex-primeira-dama de Mato Grosso

A ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, foi presa nesta quinta-feira (20), em São Paulo, por agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso.

Investigações realizadas pelo Grupo do Ministério Público apontam que ela chefiava um esquema de desvio de dinheiro da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas), a partir da criação de entidades e institutos sem fins lucrativos de fachada. O Gaeco tem elementos para acreditar que 40% do valor desviado nas fraudes cometidas ficavam com a então secretária e ex-primeira dama do Estado de Mato Grosso, Roseli Barbosa. Outros 36% eram devolvidos aos empresários envolvidos no esquema e 24% eram entregues a Nilson da Costa Faria e Rodrigo de Marchi.

Como agiam

De acordo com o Gaeco, a primeira fase da fraude consistiu na criação fictícia de instituições privadas sem fins lucrativos para executarem convênios de demandas vinculadas ao fomento do trabalho e assistência social no Estado de Mato Grosso. Esses convênios eram firmados com institutos de fachada.

 

Além do superfaturamento dos valores dos serviços a serem executados, foram constatadas a ausência de execução física do contratado e prestação do serviços de péssima qualidade.

Conforme detalha o site O Documento, o passo seguinte era o recebimento dos valores e a devolução de propinas entre os envolvidos. Parte do valor foi destinado para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais. Em um dos casos apontados na ação, o chefe de gabinete do então governador Silval Barbosa, que é esposo da acusada, quitou uma dívida de R$ 418 mil com o empresário colaborador mediante retenção de propina.

Carumbé

Além da ex-secretária de Estado, também foram presos na segunda fase da Operação Arqueiro, Rodrigo de Marchi, servidor da Setas; Nilson da Costa e Farias, intermediário entre os servidores e o empresário colaborador; e Sílvio Cesar Correa Araújo, chefe de Gabinete do ex-governador Silval Barbosa. Os quatro serão encaminhados ao sistema prisional da Capital.

Operação Arqueiro

Esta é a segunda fase da Operação Arqueiro, denominada “Ouro de Tolo”. Participam Promotores de Justiça, Delegados de Polícia, Policiais Militares e Civis.

Além da expedição de mandados de prisão também foi decretado o sequestro judicial de inúmeros bens imóveis.

O Gaeco, denunciou, em março passado, além de Roseli, mais 31 pessoas de acusadas de participação no esquema. Eles acreditam que o valor desviado por meio de contratos fraudulentos chega a R$ 8 milhões entre 2012 e 2013, durante a gestão de Roseli.

O esquema contou com a contratação da empresa Microlins e do Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros, através do uso e “laranjas”.

As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Setas.

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO 

Ocips e Organizações Sociais (OSs) e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.