Derrota das OSs no Distrito Federal

Após muitos protestos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Distrito Federal aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO nº 43/2016) que impede a contratação e gestão das Organizações Sociais (OSs).

Desde o início da manhã de terça-feira (21), cerca de duzentos servidores manifestaram-se, nas cercanias da Casa, favoráveis à proposta e contra a terceirização dos serviços públicos de saúde. Representantes de seis sindicatos e conselhos de saúde acompanharam a votação da CCJ, concluída no início da tarde.

Uma mostra de que com organização e união é possível sim barrar os interesses mau intencionados dos gestores e dos empresários que querem desmantelar o SUS provatizando e terceirizando os serviços.

Derrota de Rollemberg

Aprovação do projeto ocorreu uma semana depois de o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se reunir com a bancada de apoio na Câmara e pedir para que fosse aprovada a entrada das organizações sociais na gestão da rede pública de saúde

O deputado Ricardo Vale (PT), autor da matéria, argumentou o que já é de conhecimento público:  que as OSs não são eficazes como modelo de gestão dos serviços públicos e representam a privatização do sistema de saúde. O parlamentar lembrou que o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, estado que adota o modelo, constatou irregularidades em nove de dez organizações em que foram realizadas auditorias. Alegou ainda que o Conselho Nacional de Saúde, em documento aprovado pelos delegados, é contrário à terceirização dos serviços.

Por três votos contrários e dois favoráveis, foi rejeitado o parecer do deputado Chico Leite (Rede), que alegou ser inconstitucional a proposta. Chico disse ser contra a gestão de Organizações Sociais, mas argumentou que a matéria é inconstitucional, daí seu parecer contrário.

Manobra
Há duas semanas, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 43 teve o pedido de vista feito pelo deputado Robério Negreiros (PSDB). O prazo para apreciação venceu na sessão de hoje, mas Sandra Faraj resolveu não colocar em votação de forma unilateral, alegando que o tucano não teria devolvido a matéria a tempo de ser apreciada. A atitude causou a ira dos servidores da Saúde presentes à sessão e dos próprios membros da comissão, que se retiraram da reunião, derrubando o quórum.

A sessão ficou suspensa até que os distritais Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR) conseguiram convencer o retorno dos membros e a inclusão da matéria na pauta do dia.

Ministério Público de Contas

O MP de Contas questionou o registro de organizações sociais selecionadas para gerir a saúde do DF nas unidades de atenção básica, principalmente na região de Ceilândia. 

O órgão fez uma  representação para questionar o processo de qualificação de três organizações sociais registradas para atuarem na saúde do DF. São alvos do processo o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (GAMP), o Instituto Santa Marta de Educação e Saúde (ISMES) e o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC).

Em outubro do ano passado, o Ministério Público do Distrito Federal e o MP de Contas recomendaram que o Governo do DF não firmasse parcerias com a iniciativa privada para conceder parte dos serviços públicos de saúde.

Mas, pouco tempo depois, o governo desconsiderou a recomendação e qualificou as três organizações sociais. De acordo com o Ministério Público de Contas, as entidades apresentaram irregularidades na atuação em outras unidades da federação ou não têm registro definitivo do Conselho Regional de Medicina para atuarem na área de saúde.

O Sindicato dos Enfermeiros também é contra a terceirização e expõe a indignação da categoria na carta abaixo, divulgada para os trabalhadores e população.