Deputados criticam terceirização e OSs em Pernambuco

Não há como sustentar o argumento de que a Saúde é melhor gerida por empresas do que pela administração direta de estados e municípios.

Em Pernambuco a falta de respaldo desse modelo de gestão já está nítido. Na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), as críticas são recorrentes. Conforme a Alepe noticiou na semana passada, um dos parlamentares que teceram muitas críticas à terceirização da saúde foi Álvaro Porto (PSD). Ele questionou, em discurso na Reunião Plenária desta quarta (22), os gastos e contratos do Governo do Estado com as Organizações Sociais de Saúde (OSs), que administram unidades de atendimento em Pernambuco.

Veja a matéria da Alepe:

O parlamentar Álvaro Porto (PSD) apresentou dados para demonstrar que esse modelo de gestão é mais caro do que a administração direta e pediu mais transparência nas informações sobre os repasses públicos para essas empresas.

Ele frisou que entre 2010 e 2014, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as transferências para as OSs saltaram de R$ 144,3 milhões para R$ 709,2 milhões. “Paralelamente, o que temos visto na grande maioria dos hospitais administrados por OSs é precariedade no atendimento e gestões que convivem com déficits e atraso no pagamento a fornecedores”, acrescentou.

Porto lembrou, ainda, a visita ao Hospital Dom Malan, em Petrolina, no final de setembro, em que constatou que a unidade funciona com uma demanda 150% superior à sua capacidade e teve problemas como desabamento de teto e afundamento no piso. O centro hospitalar é gerido pelo Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), principal OS em atividade em Pernambuco, responsável por mais de 15 unidades.

O deputado do PSD citou levantamento do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Pernambuco e membro do Conselho Estadual de Saúde, Hermias Veloso da Silveira. Segundo ele, o Estado gastou, em 2016, R$ 409,6 milhões na gestão de 23 hospitais, enquanto as OSs consumiram R$ 470,9 milhões para gerir nove. “A Secretaria de Saúde empregou menos recursos para administrar um número bem maior de unidades hospitalares”, apontou.

O parlamentar destacou também recomendação do Ministério Público Federal em Pernambuco para que as OSz implementassem e regularizassem os seus portais da transparência, permitindo à sociedade fiscalizar seus gastos. Porto lamentou, ainda, a rejeição, pela Comissão de Justiça da Alepe, de propostas da deputada Socorro Pimentel (PSL) que aumentariam a fiscalização das OSs pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelo Conselho Estadual de Saúde.

“Esta atitude só estimula o surgimento de suspeitas sobre o que já se chama de caixa-preta das OSs de Pernambuco. É preciso explicar contratos com empresas denunciadas, interrupções de repasse de recursos do Estado e precariedade dos serviços”, disse o deputado. Ele alertou que, só em 2015, Pernambuco gastou mais de R$ 1 bilhão com as OSs, “sem a devida clareza exigida pela Lei de Acesso à Informação”.

Em aparte ao pronunciamento de Álvaro Porto, Priscila Krause (DEM) assinalou que a forma como são aplicados os recursos pelo Estado não se traduz em qualidade para o usuário do sistema de saúde. Já Júlio Cavalcanti (PTB) chamou atenção para a ausência de medicamentos para doenças crônicas no Interior. Edilson Silva (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por maior transparência na utilização de recursos públicos na área da saúde. Líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB) avaliou que as dívidas do Estado com as OSs prejudicam a população.

Sobre o IMIP, vale lembrar que há uma investigação em curso pelo Ministério Público. O inquérito civil foi instaurado em dezembro do ano passado, com o objetivo de investigar denúncia anônima de “possíveis irregularidades, com possível desvio de recursos federais, em todos os Hospitais da Rede IMIP do Recife: Hospital Metropolitano Sul – Dom Hélder  Câmara, Hospital Metropolitano Norte – Miguel Arraes, Hospital Metropolitano Oeste – Pelópidas da Silveira”. Mais detalhes aqui.