Denunciados por fraude em licitação ex-prefeito, ex-secretário de Saúde e empresário da Paraíba

A sanha por ganhar dinheiro fácil aproxima empresários, gestores públicos e políticos igualmente mal intencionados.

Nos grotões da Paraíba também existe esse tipo de quadrilha. No dia 14 de julho, o  Ministério Público Federal na cidade de Sousa (PB) denunciou  criminalmente o ex-prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira; o ex-secretário municipal de Saúde e médico, Gilberto Gomes Sarmento; e Sydney Toscano Loureiro de França, médico, empresário, sócio-administrador da empresa Centro Médico de Prevenção de Glaucoma LTDA.

Conforme a denúncia, os três são acusados por contratações ilegais (fraude em licitação) da clínica oftalmológica, incorrendo em crime previsto na Lei 8.666/93, artigo 89, cuja pena é de 3 a 5 anos de detenção, mais pagamento de multa.

Além da pena privativa de liberdade e pagamento de multa, o MPF requer a reparação dos danos, com valor a ser fixado pelo juízo; bem como perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus como efeito da condenação, conforme prevê o artigo 92, inciso I, alínea a, do Código Penal, e o artigo 83 da Lei 8.666/93.

De acordo com o MPF, houve duas contratações diretas ilegais com a pessoa jurídica de serviços médicos oftalmológicos. Na primeira, um prévio procedimento de inexigibilidade de licitação foi realizado, mas o procedimento foi irregular. Já na segunda contratação, não houve sequer o prévio procedimento de inexigibilidade ou de dispensa de licitação.

Para isso as Organizações Sociais e Oscips foram criadas. Elas são instituições amparadas pela legislação para dar a aparência legal a esse mesmo tipo de crime: enriquecer empresários e políticos com o dinheiro público, especialmente do dinheiro do SUS.

Com as OSs, basta que o o gestor faça um chamamento público para agraciar uma empresa com plenos poderes de gastar gordos repasses contratando gente (apadrinhados políticos muitas vezes) sem ter que fazer concurso público e comprando insumos sem licitação de quem quiserem e pelo preço que bem entenderem. Tudo amparado pela lei e sem fiscalização. É a negociata feita com seu dinheiro e sem riscos!

Confira aqui a denúncia