04/07/2017
nenhum comentário Denunciados da Cruz Vermelha e ex-gestores do DF viram réus
Mais um escândalo envolvendo terceirização da saúde vai parar na Justiça.
Um esquema que traz corrupção, desvios de dinheiro e muitos prejuízos não só aos cofres públicos mas, principalmente, para as pessoas. Assim pode ser resumido o modelo de terceirização dos serviços públicos por meio das organizações sociais.
Não se trata de teoria. Os fatos mostram como acaba, na prática, o discurso furado das autoridades de que OSs trazem uma “gestão moderna e mais eficiente”.
No Distrito Federal, por exemplo, mais um desdobramento da bandalheira envolvendo a OS Cruz Vermelha ilustra o que estamos falando acima.
A Justiça do Distrito Federal acolheu a denúncia do Ministério Público contra um grupo de 13 pessoas suspeitas de articularem a contratação da Cruz Vermelha de Petrópolis pela Secretaria de Saúde do DF. Estas pessoas viraram, portanto, réus.
Nesse caso, R$ 3,5 milhões que estavam em poder da entidade sumiram, sem que ela fizesse uma atividade sequer na saúde.
Para o MP, tudo aconteceu de forma premeditada. O acordo entre o governo e a entidade foi feito de forma irregular desde o início.
No processo, que tramita na 1ª Vara Criminal, o grupo – incluindo ex-gestores da secretaria, ex-membros do Conselho de Saúde e a cúpula da organização social – é acusado de lavagem de dinheiro, peculato e dispensa de licitação. Pela legislação, os crimes preveem até 27 anos de prisão. Um dos suspeitos também é acusado de falsificação de documento público.
A denúncia é consequência das duas fases da operação “Genebra”, realizadas no fim do mês passado que contaram com busca e apreensão na Secretaria de Saúde e prisão preventiva ou condução coercitiva de alvos. Se a 1ª Vara Criminal aceitar a denúncia, o grupo passa a ser considerado réu.
O objetivo da denúncia é punir os responsáveis pelo desvio dos R$ 3,46 milhões repassados à Cruz Vermelha de Petrópolis, quando a organização foi contratada em 2010 para administrar as unidades de Pronto-Atendimento (UPA) do Recanto das Emas e de São Sebastião.
O acordo foi suspenso dois meses depois, e a organização social (OS) não prestou de fato nenhum serviço, afirma o MP. No entanto, o dinheiro embolsado pela entidade “evaporou”. Corrigidos, os valores ultrapassam R$ 9,7 milhões.
Dispensa de licitação
De acordo com o MP, entre agosto de 2009 e agosto de 2010, o grupo se uniu para praticar “de forma livre e consciente atos a fim de dispensar licitação fora das hipóteses legais”.
Em 2009, a entidade pediu para ser reconhecida como organização social, sendo que “não possuía estrutura ou capacidade técnica para sequer se qualificar como OS”. Apesar dos obstáculos jurídicos, ela acabou conseguindo ser vista como OS pelo governo: primeiro passo para ser contratada.
Para as promotorias de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, os envolvidos tentaram dar “ares de legalidade” na contratação da Cruz Vermelha. O MP argumenta também que a entidade era munida de informações privilegiadas durante todo o processo.
“Resta evidente o direcionamento da licitação para favorecer a Cruz Vermelha filial Petrópolis. A dispensa ilegal de licitação só foi possível com a reunião e o concatenamento de inúmeras condutas criminosas praticadas por funcionários públicos do Distrito Federal, os quais contribuíram para beneficiar os dirigentes da Cruz Vermelha.”, diz a denúncia.
Na Secretaria
Segundo o MP, ex-gestores da Secretaria de Saúde buscaram “acelerar” a contratação da entidade, apesar de pareceres jurídicos indicarem que havia necessidade de mais informações antes de fechar acordo.
Membros dos órgãos de controle podem ter dado cobertura para o esquema, já que A irregularidade, que poderia ter sido identificada no Conselho de Saúde, acabou referendada pelos seus membros. Os promotores citam que em uma das reuniões, foi lido um relatório da Procuradoria-Geral do DF dizendo que não foi respeitado o rito legal para que a Cruz Vermelha virasse OS. Ainda assim, o órgão aprovou a contratação.
“Todos os conselheiros, portanto, tinham plena ciência quanto a ilegalidade do procedimento adotado pela SES/DF em relação ao edital de chamamento público n° 01/2009”.“A dispensa de licitação para contratar a OS foi ratificada em 28 de maio de 2010. No mesmo dia, foram autorizados o pagamento e a emissão de notas de empenho”. “Dessa forma, verifica-se a pressa em pagar a Cruz Vermelha, já que a autorização de dispensa de licitação, a sua ratificação e o empenho foram todos realizados no mesmo dia”.
A entidade apresentou o certificado de regularidade do FGTS, supostamente emitido pela Caixa, no qual constava que estava em situação regular perante o fundo de garantia.
Questionada pelo MP, a Caixa diz, no entanto, que não foi emitido qualquer certificado de regularidade para tal entidade entre 16 de setembro de 2009 e 13 de julho de 2010.
Para o MP, o objetivo do esquema era desviar dinheiro público. Após a contratação, na época, a Secretaria de Saúde tentou reaver o dinheiro, mas a OS argumentou que já haviam sido feitos gastos e compromissos com o dinheiro público, e pediu reconsideração – sem juntar qualquer documento ou prova de que o dinheiro seria ou estava sendo usado na gestão das UPAs.
Lavagem de Dinheiro
Mais uma afirmação que os promotores fazem à Justiça é que os denunciados “iniciaram a lavagem do dinheiro de que haviam se apropriado criminosamente, exatamente porque já tinham ciência de que os valores deveriam ser restituídos aos cofres do DF”, por ser fruto de crime.
Após o recebimento da verba do GDF, a cúpula da entidade passou a movimentar e transferir o dinheiro recebido para uma série de pessoas físicas e jurídicas desconhecidas. Ao todo, foram pelo menos 77 operações com objetivo de lavagem de dinheiro, de acordo com o MP e a Polícia Civil.
“O dinheiro desapareceu e nunca retornou aos cofres do DF, sendo ocultado e lavado por meio das operações ilegais.”, diz a denúncia.
Tem mais por aí
O que foi descoberto até aqui pode não ser tudo. O esquema pode ter outros fatos importantes que a serem desvelados após o fim da análise do material apreendido na segunda fase da operação “Genebra” (nome dado em referência à cidade suíça onde fica a sede da Cruz Vermelha Internacional). Por isso, novos desdobramentos da investigação não estão descartados.
Um dos alvos da última fase foi o setor de tecnologia da Secretaria de Saúde, com o objetivo de encontrar e-mails que pudessem servir como provas. Além disso, o MP diz na denúncia que a Justiça autorizou a quebra de sigilo bancário dos investigados. Estes dados também estavam em análise até a conclusão da denúncia do MP.
Ex-tesoureira da OS
A Justiça do Distrito Federal concedeu habeas corpus na sexta-feira (30) à ex-tesoureira da Cruz Vermelha de Petrópolis, Tatty Anna Kroker.
Por decisão da 3ª Turma Criminal, ela deixa a prisão preventiva (por tempo indeterminado) para cumprir prisão domiciliar – sem autorização para sair de casa. O G1 não conseguiu contato com a defesa dela.
A ex-tesoureira faz parte do grupo de 13 pessoas acusado de lucrar e “sumir” com o dinheiro do contrato pago à organização social para administrar duas UPAs do DF, sem ter prestado nenhum serviço.
Tatty Anna Kroker estava presa desde 22 de junho na Penitenciária Feminina do DF (Colmeia), quando ocorreu a primeira fase da operação “Genebra”. O habeas corpus que a beneficiou não se estende aos outros dois ex-dirigentes da Cruz Vermelha alvos da investigação, que continuam detidos por tempo indeterminado.