Decreto de Pezão permite que OSs não prestem contas

Olha o absurdo pelo qual o Rio de Janeiro, um dos estados que entrou forte na terceirização de serviços públicos nos últimos cinco anos, está passando.

Abaixo, a Coluna Informe do Dia, de Fernando Molica.

Rio – A situação financeira do estado é tão grave que Pezão resolveu aliviar fornecedores que sofrem com atrasos nos pagamentos feitos pelo governo.

Em decreto, ele dispensou empresas e organizações sociais contratadas de provar que estão quites com todas as suas obrigações, inclusive as trabalhistas (recolhimento, por exemplo, do FGTS de funcionários).

O benefício vale apenas para fornecedores que provarem que o descumprimento de exigências contratuais se deu por conta de atrasos nos pagamentos feitos pelo estado.

Salários em dia
Os que se encaixarem no decreto não sofrerão punições que poderiam gerar até a rescisão dos contratos. Os beneficiados, porém, terão que manter em dia os salários de seus funcionários que prestam serviços ao estado.

Olho por olho
A tolerância no atraso no pagamento de direitos trabalhistas é explicável: em muitos casos, o estado tem repassado para fornecedores — entre eles, organizações sociais da área da saúde — apenas valores correspondentes aos salários líquidos dos trabalhadores.

Zorra total

Refém do monstro que criou, o governo fluminense jogou mesmo a toalha. Confessa que não tem recursos para pagar os contratos que por anos drenaram milhões em aditamentos absurdos dos cofres públicos, a despeito de dezenas de denúncias e inquéritos e processos na imprensa, no MP e no Tribunal de Contas apontando irregularidades na execução dos serviços.

E como não tem dinheiro – claro, o dinheiro grosso já se foi nos últimos anos de terceirização comprovadamente mais cara e menos eficiente que a administração direta – libera geral. OSs que já gozavam de falta de transparência no Estado agora não precisam mais comprovar que pagam corretamente os trabalhadores e seus fornecedores ou que usam de forma correta o dinheiro público que recebem.

Um círculo vicioso que a crise financeira do país aprofunda e, ao mesmo tempo, serve de desculpa para tudo. Inclusive para dispensar a fiscalização do uso racional do dinheiro necessária para amenizar a própria escassez de recursos provocada pela crise.

Prato cheio para os mercadores da vida que encontraram terreno mais do que fértil para solidificar seus negócios na cidade maravilhosa.   Por isso somos contra a terceirização da saúde de qualquer outra área da administração pública em Santos e em todos os municípios e estados.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.