Decisão judicial mostra que UPA pouco faz por pacientes graves

A UPA Central de Santos é descrita como salto de qualidade em relação ao antigo PS pelo Governo, mas só funciona porque tem a retaguarda da antiga unidade funcionando de portas fechadas, apesar de sucateada. Entenda a baixo porque a unidade tem baixa resolutividade e alto índice de reclamações.

Uma unidade que consome dos cofres públicos cerca de R$ 20 milhões por ano e que pouco ou nada faz por pacientes que a procuram em estado crítico. Assim é a UPA Central de Santos, inaugurada em janeiro de 2016, terceirizada para a Fundação do ABC, e que até hoje não mostrou a que veio.

Pacientes em situação de urgência e que necessitam de cuidados intensivos são transformados em verdadeiras “batatas quentes”. A UPA manda muitos destes casos para a unidade do antigo PS Central, administrada diretamente pelo Município, mas que funciona de portas fechadas, de maneira precária e de forma sobrecarregada. Lá os servidores públicos fazem o papel de retaguarda da UPA.

Inclusive, segundo relatos de servidores, muitos remédios e equipamentos são retirados do antigo PS e encaminhados para a UPA, que já recebe dinheiro do município para manter seus estoques em ordem.

E assim a unidade nova, comandada por uma Organização Social que fatura milhões, segue sem oferecer a mínima estrutura para casos mais complexos.

Que o diga a família e o advogado do porteiro José Fernandes da Silva Neto. Sofrendo com dores causadas por pancreatite aguda e por problemas renais ainda não identificados, o paciente sofreu maus bocados na UPA. Chegou a ficar 24 horas sem comer e sem beber e com medicação inadequada, segundo o advogado Hemilton Carlos Costa.

Por duas vezes foi mandado da UPA para o PS Central e de lá de volta para a UPA, totalizando sete dias num vai-e-vem absurdo, até que surgisse uma vaga de internação.

A família do porteiro teve de apelar à Justiça para ter seu direito garantido. Conseguiu junto à 3ª Vara de Santos um mandado de segurança com pedido de liminar obrigando o secretário de Saúde, Fábio Ferraz, a fornecer um leito de UTI.

Uma médica chegou a dizer que o caso de Neto era urgente, necessitava de cirurgia e que havia risco de morte.

“Ele sofreu por vários dias com vômitos e com dores horríveis. Alguns funcionários da UPA confidenciaram à esposa dele que se não ingressasse com um mandado para ser internado ele morreria. Um médico amigo me disse que ele precisava ser estabilizado, tratado e operado. E esse processo não estava sendo respeitado”, disse Hemilton Costa ao Diário do Litoral, em reportagem publicada na última terça (31).

print-dl-upasite

Leia aqui a reportagem completa

O próprio advogado esteve na UPA e constatou que o porteiro estava pelo menos 24 horas sem alimentação e sem água. Diante deste exemplo, algumas perguntas:

Para que, afinal, serve a UPA Central? Se os casos complexos são levados para o antigo PS Central, que agora funciona a portas fechadas, por que motivo ele foi desativado? Por que, ao invés de dar dinheiro a uma empresa privada comandar uma unidade de baixa resolutividade, a Prefeitura de Santos não investiu no PS Central, historicamente sucateado? Por que não investiu na capacitação e aumento das equipes de servidores públicos que lá atuam?

FUABC é questionada em várias cidades

A Fundação do ABC, organização social contratada pela Prefeitura de Santos para gerenciar a UPA Central, voltou a ser criticada em reportagens na imprensa de outras regiões do Estado esta semana.

As matérias citam especialmente a falta de transparência na utilização de recursos, recebidos de várias prefeituras. Somados, estes valores ultrapassam R$ 2,3 bilhões, orçamento maior do que muitas prefeituras do Estado onde a OS atua, como, por exemplo, São Caetano, Diadema, Mauá e Praia Grande.

Também há questionamentos quanto ao aparelhamento político da empresa, que tem seus presidentes indicados em sistema de rodízio pelos prefeitos da região do Grande ABC.

Na última segunda-feira (30), o Diário do Grande ABC publicou a seguinte manchete: “FUABC esconde informações e desrespeita lei da transparência”.

A reportagem questiona o fato de a entidade esconder dados que deveriam ser públicos em seu site e sede. “Informações como despesas, receitas, contratos e lista de cargos e salários são inacessíveis ao cidadão que queira consultar como está a saúde financeira da organização ou onde é aplicado recurso público da entidade”, afirma o jornal.

A publicação destaca que a postura da FUABC afronta a Lei Complementar 101, de maio de 2000, que determina que dados orçamentários sejam disponibilizados, “inclusive em meios eletrônicos de acesso público” por prefeituras, Câmaras, autarquias e fundações dependentes de dinheiro de contribuinte.

Advogado consultado pelo jornal afirma que o descumprimento da legislação pode fazer com que o responsável pela FUABC responda por crime de improbidade administrativa. “No site oficial da organização (www.fuabc.org.br) não há ferramentas disponíveis para consulta de despesa e receita. Um setor denominado balanço social apresenta demonstrativos sobre a entidade desatualizados. Os números mais recentes são de 2014, há três anos”.

Um dos jornalistas foi à sede da FUABC para ter acesso a atas de registro de preço (há diversas dessas atas, uma vez que a Fundação adquire e distribui remédios), contratos com fornecedoras e lista de cargos e salários. Nenhuma informação foi passada nem pessoalmente e nem por e-mail.

Caixa-preta?

Em Santos, conforme mostramos há duas semanas, a Fundação o ABC também descumpre uma lei municipal (Lei 3.330/16 ) que determina que todas as OSs contratadas pela administração publiquem em seus sites informações sobre o plano de trabalho, metas, relatórios sobre a execução do contrato de gestão, entre outras.

No site da organização social não consta sequer o teor do contrato para gestão da UPA Central.

O munícipe de Praia Grande também encontrará dificuldades para saber de que forma, por quanto e de quem a OS compra insumos, materiais hospitalares e medicamentos para o Hospital Irmã Dulce.

A Fundação do ABC também tem braços de negócios infiltrados na rede pública de Osasco. Lá o prefeito Rogério Lins anunciou que não descarta tirar Fundação ABC do Hospital Antônio Giglio após uma auditoria em fase final de conclusão.

Ao site Web Diário, Lins disse, no último dia 26, que vai avaliar o quanto está sendo pago, como foi feita a contratação e o nível de satisfação dos usuários.

O jornal ressalta que o atendimento médico no Antônio Giglio é um dos recordistas em reclamações.

Por qualquer ângulo que se olhe, terceirização na área pública significa utilização indevida dos recursos, falta de transparência e ineficiência, uma vez que prevalece a lógica do lucro.

Deixe uma resposta Cancelar resposta