28/06/2018
nenhum comentário CPI das OSs vai à Justiça para fazer valer transparência sobre salários de diretores
Ação é para assegurar lei sobre transparência, que determina a divulgação de salários dos dirigentes das entidades contratadas pelo poder público; muitos ganham supersalários
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais da Saúde (OSs) decidiu ingressar com uma ação na Justiça para obrigar as entidades responsáveis pela gestão de hospitais públicos em São Paulo a divulgarem os salários de seus dirigentes.
A exposição dos vencimentos encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação e em recente determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas não vem sendo cumprida pelas entidades privadas. Muitas pagam proventos superiores ao teto estadual do funcionalismo público, conforme demonstrou denúncias e informações trazidas à tona pela Comissão em andamento na Assembleia Legislativa paulista.
Hoje, o teto fixado é de R$ 30.471,11. Salários acima deste patamar pagos com dinheiro público a executivos das OSs são ilegais, segundo o TCE.
A decisão de acionar a Justiça para garantir a transparência nas OSs foi aprovada pelos membros da CPI por unanimidade nesta terça-feira (26).
Autor do requerimento, o deputado estadual Carlos Neder (PT) avalia ser fundamental saber a remuneração dos dirigentes e se está sendo usada verba pública para este pagamento. “Nas várias reuniões que fizemos esse assunto apareceu. Alguns dirigentes disseram que não poderiam nos dizer quanto estavam recebendo. Já a dirigente da Casa de Saúde Santa Marcelina admitiu que recebia entre R$ 25 mil e R$ 30 mil. Ou não há um procedimento geral em todas as organizações ou há um acordo entre elas para não divulgar esse tipo de dado”, afirmou.
Nos últimos cinco anos, as Organizações Sociais da Saúde receberam mais de R$ 50 bilhões dos cofres públicos para administrar hospitais, ambulatórios, clínicas e postos do Estado e de prefeituras paulistas.
Convidados
Nesta terça (26), uma nova rodada de depoimentos com a participação de dois convidados foi realizada. Compareceu o diretor geral da Fundação Faculdade de Medicina da USP (FFM), Flávio Fava de Moraes, que falou sobre a gestão do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) e da unidade do Morumbi da Rede Lucy Montoro. Também foram ouvidos representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Os conselheiros deram explicações sobre a fiscalização exercida pela entidade nas OSs.
O vice-corregedor do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Aizenaque Grimaldi de Carvalho, assegurou que o órgão rechaça formas irregulares de contratações de profissionais. “É realmente catastrófica a situação de contratação das OSs. Às vezes empresas ‘quarteirizadas’ contratam médicos como pessoa jurídica. Ou as próprias organizações exigem que seja essa a forma da contratação”, afirmou.
Carvalho disse que muitas vezes os conselheiros não são informados de tal problema e se comprometeu a colaborar com a Comissão.
A CPI investiga denúncias de irregularidades em contratos firmados por Organizações Sociais da Saúde com o governo do Estado e prefeituras.
A comissão tem até outubro para concluir seus trabalhos, período em que poderá realizar buscas e vistorias, ouvir suspeitos e testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública (inclusive concessionárias de serviços) e determinar quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.
Ao término das investigações, a CPI poderá apresentar denúncias ao Ministério Público e ao TCE.