CPI das OSs terá desfecho adiado para 30 dias

“Foram encontradas diversas irregularidades e se notou total falta de controle com o cumprimento da lei, uma vez que ela apresenta muitas brechas que facilitam a prática de ilícitos”. 

“Que a justiça consiga dar prosseguimento aos fatos investigados para que os culpados paguem, porque os desvios são muitos, com muitas irregularidades”. 

As frases a cima resumem pareceres preliminares da conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as Organizações Sociais no Estado de Mato Grosso.

A CPI teve seu prazo prorrogado e deve ser concluída em 25 de agosto. Segundo informou ao site Só Notícias, o relator, deputado Emanuel Pinheiro, disse que a prorrogação foi em razão da chegada à CPI de nova documentação, de última hora, e também do envio ao parlamento pelo governo de uma mensagem que prevê gestão mista  da saúde.

“A prorrogação foi necessária em razão da entrada na CPI de um vasto material que chegou de forma atrasada, extemporânea, e não poderíamos, pela importância do material, desprezar. Estamos fazendo um trabalho enorme, olhando por unidade e por município as realidades distintas. Neste meio tempo, o governo enviou uma mensagem propondo um sistema misto, que precisa ser discutido, e o relatório da CPI vai direcionar essa discussão”.

Ainda de acordo com Pinheiro, o material extra que foi juntado ao anterior é comporsto por  denúncias e novos documentos a serem analisados antes do relatório final.

Sobre as conclusões da CPI, o presidente da CPI, deputado Leonardo Albuquerque,  informou que “foram encontradas diversas irregularidades e se notou total falta de controle com o cumprimento da lei, uma vez que ela apresenta muitas brechas que facilitam a prática de ilícitos. O parlamentar apresentará pelo menos 11 emendas à lei das OSS, na tentativa de aprimorá-la.

Trata-se de enxugar gelo, já que por si só a modalidade de gestão, por mais mecanismos preventivos que se tenha, é afeita a desvios e ilícitos pois nunca terá a mesma transparência que os serviços executados diretamente pelo Estado.

Entre outros entraves citados por ele, está a má qualificação das OSS cadastradas. “Cadastraram OSS de má qualidade e deu no que deu”, disse.

O relatório e anexos somam mais de 30 mil páginas. O presidente espera “que a justiça consiga dar prosseguimento aos fatos investigados para que os culpados paguem, porque os desvios são muitos, com muitas irregularidades”.

A CPI das OSS foi criada para investigar indícios de superfaturamento de serviços de saúde contratados por hospitais regionais de Mato Grosso e também analisar atrasos dos repasses do Estado aos municípios. Seu objetivo é investigar a fundo se houve ou não a efetivação e cumprimento dos contratos com as organizações que atuam na área da saúde pública estadual, quantificando os valores pagos e detalhando os serviços prestados.

Se terá verdadeiramente cumprido sua missão saberemos em 30 dias.