CPI das Organizações Sociais recebe ajuda do TCE de Mato Grosso

Achar ponta do emaranhado de fios que se tornou a terceirização da saúde em Mato Grosso depois que as Organizações Sociais entraram no governo de Mato Grosso tem sido uma tarefa complicada até mesmo para os parlamentares do Estado que, em tese e por dever de ofício, deveriam estar acostumados a controlar as contas públicas.

Por isso, para desatar o nó no novelo de lã que são as contas das OSs, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata do assunto resolveu levar a oitiva uma técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para auxiliar nos trabalhos.

As oitivas recomeçaram nesta terça-feira (11/8), com o auxílio da secretária-geral de Controle Externo do TCE, Maria Aparecida Rodrigues de Oliveira.

A presença da técnica será estratégica para aprofundar as investigações. Segundo o presidente da CPI, deputado estadual Leonardo Ribeiro (PDT), durante o recesso os parlamentares membros e técnicos da AL analisaram os documentos do TCE e Secretaria de Estado de Saúde (SES) e querem explicações sobre números das planilhas.

Os documentos são referentes à tomada de contas das OSS, como cópias do parecer jurídico da destituição da Comissão Especial de Validação dos Relatórios, da Comissão Permanente de Contratos de Gestão em Serviço de Saúde. Relatório dos pontos fracos e fortes dos serviços que as OSS administraram, o mapeamento analítico constando o valor do orçamento inicial por OSS e os respectivos aditivos no período.

A CPI está analisando também documentos referentes aos valores transferidos mês a mês e o valor que ficou consignado em restos a pagar, no exercício financeiro por OSS, e ainda, um mapa demonstrativo das prestações de contas de relatórios, que dão ciência sobre a situação das contas encaminhadas ao TCE.

“Há um volume extenso de documentos que estamos lendo minuciosamente, em cada ponto. Analisando esses documentos, vem à tona muitos questionamentos e se fez necessário convidar um técnico do TCE, para nos esclarecer algumas dúvidas. Portanto, essa oitiva será muito importante e esclarecedora”, disse.

Em seu depoimento à CPI, a secretária-geral de Controle Externo do TCE já adiantou que os relatórios do órgão apontaram que não houve controle efetivo do Estado na gestão das OSS.

“Os gestores têm que fazer um controle efetivo, com responsabilidade e acompanhá-lo, mesmo que haja uma terceirização, uma OSS, ou pela própria administração direta. A obrigação do gestor é fazer o seu acompanhamento, a fiscalização e o controle dos gastos com qualidade desses serviços que o Estado dispõe à sociedade”, afirmou a auditora.

A próxima reunião acontece na terça-feira (18), às 10 horas.

OSS em MT foi cheque em branco

A CPI das OSS em MT foi criada para investigar o suposto superfaturamento de serviços de saúde contratados por hospitais regionais no Estado, mas também deverá analisar o atraso dos repasses do Estado aos municípios. O modelo de gestão terceirizada por meio de OSS foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 2011, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do ex-secretário de Saúde Pedro Henry, condenado por envolvimento do mensalão por corrupção ativa e passiva.

Sete hospitais chegaram a ser administrados por organizações sociais de saúde nesse período no estado, mas atualmente são três unidades regionais administradas por elas e que foram contratadas pelo governo na última gestão. Entre eles estão os hospitais de Cáceres, Rondonópolis e Sorriso.

Para evitar que tudo isso se repita aqui em Santos, a luta pela não implantação das OSSs como quer o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) continua.

Sistema organizado para lucrar às custas do SUS

As OSs nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.