CPI convoca Pedro Henry, o “pai das OSSs” e condenado do mensalão para explicar a farra da terceirização na saúde de MT

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSS) de Mato Grosso vai convocar o ex-secretário de Estado de Saúde (SES), Pedro Henry (sem partido), para ser ouvido na próxima terça-feira (25), às 10 horas, na Assembleia Legislativa do Estado.

Henry, condenado e preso pelo envolvimento no caso do Mensalão, é considerado o “Pai das OSSs” em Mato Grosso. Enquanto era secretário estadual de Saúde, implantou e disseminou o modelo de gestão nos hospitais estaduais.

Segundo informou o presidente da CPI, deputado Dr.Leonardo (PDT), ao site Folha Max, a CPI está no aguardo de uma decisão jurídica, já que Pedro Henry está cumprindo pena.

“Se não for possível realizá-la, na próxima terça-feira (25), a comissão vai ouvi-lo no dia 1º de setembro. A data da oitiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) não foi definida”, afirmou o parlamentar.

Durante a reunião, os deputados deliberaram por um cronograma para avaliação in loco dos hospitais regionais que foram gerenciados pelas OSS. Eles definiram as diretrizes das futuras oitivas. “A CPI está em busca de mais provas para esclarecer o montante financeiro repassado aos hospitais. Isso não está claro”, afirmou Dr.Leonardo.

Na 8ª e última reunião da CPI, realizada no dia 11 de agosto, a auditora do Tribunal de Contas do Estado – TCE – Maria Aparecida Rodrigues Oliveira disse que os relatórios do TCE apontam que não houve controle efetivo do Estado na gestão das OSSs.

Tamanho do estrago

Tamanho foi o rombo causado na terceirização da Saúde de Mato Grosso que está difícil até mesmo apurar os prejuízos. Por isso, a Secretaria Estadual de Saúde teve de contratar uma auditoria externa para verificar gastos de Organizações Sociais de Saúde (OSSs) em contratos firmados com a pasta. Em Mato Grosso, as OSSs chegaram a gerir sete hospitais regionais do Estado.

Reparem bem: na hora de aprovar e defender a celebração de contratos com entidades que na verdade são empresas de olho nas verbas públicas, os governantes dizem que é para o bem geral do povo e que tudo ficará sob controle. Já na hora de correr atrás do prejuízo, mais uma vez delegam a terceiros, assumindo que não têm capacidade de apurar as falhas e investigar os supostos desvios.

Sistema fraudulento organizado para lucrar às custas do Estado

Ocips e Organizações Sociais (OSs) nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.