29/10/2015
nenhum comentário Convênio entre Estado e Santa Casa é reprovado
Compras sem licitações, contratações de parentes e falta de transparência nos aspectos financeiros e qualitativo geraram a a rejeição das contas do maior hospital filantrópico da América Latina.
Está tudo errado com a gestão da Santa Casa de São Paulo e também com a destinação e a maneira como hospital explica o uso das verbas que recebeu do Estado em 2013.
A conclusão é do Tribunal de Contas do Estado (TCESP), que em decisão da última quarta-feira (27) considerou irregular o convênio de R$ 24,9 milhões entre as partes. O dinheiro refere-se apenas ao mês de julho. Entre os problemas encontrados estão compras sem licitação e contratação de parentes, como mostrou o programa jornalístico SPTV , da TV Globo, em reportagem recente.
O Tribunal aponta, por exemplo, que um dos advogados da unidade é filho da coordenadora das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) da Secretaria Estadual. Além disso, A Santa Casa contratou, entre 2012 e 2013, por R$ 16,9 milhões, empresa terceirizada de médicos cuja a administradora acumulava o cargo de diretora técnica do Hospital Central da entidade.
Outra irregularidade é o fato de que o Governo do Estado não consegue comprovar que repassar o dinheiro do SUS para o hospital atender os paulistanos é mais vantajoso economicamente e qualitativamente do que investir os recursos em outra unidade da rede direta. Ou seja, não há qualquer indicativo de que o princípio da economicidade foi respeitado.
O conselheiro do Tribunal, Dimas Ramalho, disse em seu voto que foi observada também a falta de metas qualitativas de atendimento que deveriam ter sido seguidas pelas Santa Casa.
O conselheiro conclui que o monitoramento da secretaria dos recursos públicos repassados foi falho. “Inadmissível, portanto, que a origem (secretaria) tenha se descuidado, ou negligenciado, neste caso – e ao longo de outros anos – de exigir comprovações financeiras de adequada gestão patrimonial da entidade, assim como a comprovação dos recursos recebidos de fontes financeiras diversas, quer federais, municipais ou mesmo de atendimento de convênios particulares, e que esse recursos sejam geridos de forma segregada, em contas bancárias específicas”, diz Ramalho para justificar seu voto.
O processo gerou multa de R$ 6.375,00 ao ex-secretário estadual de Saúde, Giovanni Guido Cerri, e ao provedor do hospital na época, Kalil Rocha Addalla. Cabe recurso.
A Santa Casa de informou ao G1 que ainda não foi notificada. A Santa Casa é o maior hospital filantrópico da América Latina e enfrenta, desde 2014, a maior crise financeira de sua história. O rombo em suas contas chegou a R$ 773 milhões.