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02/08/2021     nenhum comentário

CONTRATAÇÕES IRREGULARES POR OSs SÃO INVESTIGADAS EM BETIM

Concursados estariam sendo preteridos no preenchimento dos cargos para escolas municipais para dar lugar a terceirizados de uma organização social acusada de beneficiar indicados políticos

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Depois da denúncia do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), o Ministério Público passou a investigar denúncias envolvendo a Organização Social Dona Dochinha e a Prefeitura de Betim, que voltam a figurar entre polêmicas, dessa vez, porém, com a Secretaria Municipal de Educação.

As informações dão conta de que estão sendo feitas várias contratações para as escolas municipais na cidade, porém os cargos não estão sendo ocupados pelos aprovados em concurso público vigente

A prefeitura nega as acusações. Ao mesmo tempo, duas representações junto ao MPMG apontam irregularidades no âmbito do preenchimento de vagas realizadas pela Organização Social Dona Dochinha, qualificada pela prefeitura para realizar a gestão dos contratos.

O MPMG instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades e afirma que como o procedimento de investigação está em andamento, não há detalhes a serem fornecidos no momento.

Segundo o Sind-Ute, estima-se que os cargos oferecidos chegam a cerca de 3 mil vagas para professor, pedagogo, técnico de secretaria e técnico de biblioteca – não houve concurso para agente de serviço escolar (quem faz a merenda e limpa as escolas) e atendente pedagógico.

Além de relatos de profissionais que enfrentaram filas enormes – sem distanciamento e protocolos de biossegurança contra a COVID-19 – para se candidatar às vagas, houve a exigência de que o candidato fosse morador de Betim e, segundo áudios que circularam nas redes sociais (ouça abaixo), indicações de vereadores para o preenchimento de cargos. Os parlamentares negam.

O diretor do Sind-Ute em Betim, José Luiz Rodrigues, aponta várias irregularidades que não o exigido por lei. “Nesse contrato que essa organização social tem feito, as jornadas são diferentes, os salários são diferentes. Recebemos diversas denúncias de que muitas pessoas que estão figurando na lista de classificação são indicações políticas. Desrespeita inclusive o art. 19 da Constituição e fere princípios constitucionais de impessoalidade, transparência, dentre outros”, afirma José Luiz.

A prefeitura de Betim, através de nota, informou que todas as vagas do concurso público vigente já foram preenchidas pelos aprovados e que as novas contratações da Organização Social Dona Dochinha dizem respeito à implantação do Programa Municipal Educação para o Futuro, instituído por um decreto municipal, em janeiro deste ano.

O Sind-Ute tem cobrado a nomeação dos aprovados no último concurso público e a realização de um novo para os cargos para os quais não houve ainda, bem como o cumprimento do Termo de Ajuste de Condutas assinado com o MP em janeiro de 2021, que exigia que a prefeitura realizasse nomeações a partir de concurso público.

A representação do Sind-Ute no MP ocorreu em 20 de julho (MPMG-0027.21.000965-3) com o pedido de “aferir notícia de contratação temporária de profissionais da área da educação – professor PL1 e pedagogo – pelo município de Betim por meio da Organização Social Dona Dochinha”.

Em abril deste ano, uma ação popular com o mesmo tema já havia sido protocolada na Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim.

Em 9 de março, o MP, através da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim, já havia feito uma recomendação à prefeitura que não optasse pela realização de processo seletivo na modalidade de “designação” para seleção de profissionais para integrarem e ocuparem os cargos da Secretaria Municipal de Educação. O documento foi assinado pela promotora de justiça Ana Luiza da Costa e Cruz.

Terceirização da Saúde e demais serviços públicos gera caos, desvios e sofrimento

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!

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