Contratações de organizações sociais na Paraíba são julgadas irregulares

A contratação de organizações sociais de saúde (OSS) para gerenciamento e operacionalização de unidades de saúde da Paraíba foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do respectivo estado. Os processos envolvem o Hospital Distrital do município de Taperoá e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Rita (foto).

“O gestor foi notificado para apresentar defesa em relação às irregularidades detectadas e não veio aos autos”, justificou o conselheiro Nominando Diniz, ao votar pela irregularidade dos processos de dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Saúde.

Por maioria, os membros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado acompanharam o voto do relator, em sessão ordinária, no último dia 12/6. A Câmara ainda aplicou multas ao ex-secretário Waldson Dias de Sousa, com recomendações à atual gestão da Secretaria.

Conforme noticiou o Portal Correio, o conselheiro Diniz explicou que há um questionamento sobre a legalidade dos contratos firmados pela Secretaria da Saúde com as organizações sociais. No entendimento da auditoria do TCE, os procedimentos precisam de esclarecimentos, mesmo que a dispensa de licitação seja admitida no caso das OSS, como decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal.

“O fato é que os princípios da administração pública, no que se refere à economicidade, a razoabilidade e as vantagens para a contratação precisam ser observados”, disse o relator, ao questionar, no voto, a regularidade dos atos praticados pela Secretaria.

A 2ª Câmara do TCE apreciou dois processos de dispensa de licitação com o objetivo de selecionar organizações sociais para o gerenciamento dos serviços no Hospital Distrital Dr. Antônio Hilário Gouveia, no município de Taperoá, a UPA de Santa Rita, bem como em relação à contratação emergencial da organização social, visando o gerenciamento do hospital. “É necessária a análise da defesa nesses contratos, que envolvem um elevado montante de recursos públicos” reiterou o conselheiro.

A Câmara ainda considerou irregulares, após inspeções especiais, a falta de procedimentos licitatórios nas contas de 2012, da Secretaria de Estado da Saúde, no que se refere aos hospitais de Emergência e Trauma de Campina Grande e Regional de Sousa. Os gestores, Claudia Sarmento Gadelha e Geraldo Antônio de Medeiros, foram multados em R$ 7.882,17, cada um. Em relação às contas da Maternidade Frei Damião, em João Pessoa, o relator, conselheiro André Carlo Torres, entendeu pela regularidade com ressalvas.