Consumado o leilão do Hospital dos Estivadores

Pagando a bagatela de R$ 66 milhões ao ano, ou cerca de R$ 5,5 milhões por mês, a Prefeitura de Santos formalizou nesta quarta-feira (14) a entrega do comando do Hospital dos Estivadores de Santos para uma empresa qualificada como Organização Social.

O prédio, onde mais de R$ 54 milhões foram investidos em dinheiro público,  já está em poder do Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz. O contrato tem prazo de cinco anos.

Embora seja uma instituição centenária como empresa médica privada, a marca Hospital Oswaldo Cruz tem apenas dois anos de vida como organização social. Assim, o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz é talvez o mais recente dos “braços sociais” de grandes empresas da área hospitalar, montados apenas para expandir seus faturamentos usando os recursos do SUS e a área pública como novo mercado.

As OSs, embora revestidas com a roupagem de terceiro setor, fornecem dezenas de experiências negativas do modelo de parceria com a rede pública em dezenas de cidades e estados. Por uma razão muito simples: as organizações sociais são empresas e, como tais, visam apenas lucro e, não, a qualidade na prestação dos serviços. Sendo empresas, as OSs não atuam com o mesmo compromisso que o Estado na promoção da saúde e da vida. Não por acaso está na Constituição da República que Saúde é dever do Estado.

OSs também são menos transparentes e mais sujeitas à prática de desvios de verba e corrupção. Aqui no Ataque aos Cofres Públicos mostramos todos os dias exemplos disso.

Mas nenhum desses argumentos foi capaz de demover o atual governo municipal de Santos de seu projeto privatista na saúde e demais áreas. Os riscos dessa decisão são desprezados pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Infelizmente a sangria dos recursos públicos e a precarização do atendimento a médio prazo falarão por si. E os santistas pagarão caro por isso, a exemplo do que vem ocorrendo no Hospital Municipal de Cubatão, no Hospital Irmã Dulce de Praia Grande e em outras unidades públicas terceirizadas da região e do Brasil inteiro.

Segundo a Prefeitura, a previsão é de que durante os próximos dois meses a OS receba os primeiros repasses para equipar o prédio. Assim, a abertura deveria ocorrer em meados de novembro. E o Governo do Estado ainda vai repassar R$ 11 milhões para o custeio dos meses de novembro e dezembro. Para 2017, a Prefeitura reza para que o Ministério da Saúde repasse cerca de R$ 5 milhões por mês para compor metade da quantia necessária para que o Hospital funcione em plena capacidade, com 223 leitos.

Nesta primeira etapa, o equipamento funcionará com a maternidade (18 leitos de alojamento conjunto, dez de terapia intensiva e três suítes pré-parto, parto e pós-parto), 50 leitos de internação e 10 leitos de terapia intensiva.

Contrato

A prova de que o SUS passou a ser um filão rentável para as empresas da área médica e hospitalar é a briga judicial que envolveu a seleção das OSs para o HES. A Prefeitura só pode assinar o contrato com o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz depois de reverter, na Justiça, uma liminar que impedia o início da gestão.

O mandado de segurança estava vigente desde 19 de agosto e atendia a questionamento da Fundação Pró-Saúde, que alegou ter sido desclassificada injustamente da concorrência pelo critério para contratação dos médicos.