“Conselho silencia sobre a questão das OSs”

No site www.portaldatransparência.gov.br os conselhos gestores de políticas públicas são definidos como “canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade”.

E ainda: “A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais”.

Tainá Moreira Gatti, estudante de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), é uma das pessoas que representam o segmento dos usuários no Conselho Municipal de Saúde de Santos e conta um pouco sobre como o órgão de controle social santista está distanciado da definição acima.

Confira a entrevista que ela concedeu ao Ataque aos Cofres Públicos.

Como foi o processo de discussão do projeto das OSs no Conselho?

Tainá Gatti – O Conselho sempre teve a prática de querer discutir, mas nunca ao ponto de ter de fato um posicionamento. Um conselheiro ou outro tenta puxar uma discussão, mas nunca se colocou uma votação para saber se o órgão de fato é a favor da OS. Os conselheiros dizem que não têm muita propriedade sobre o assunto, que precisam de mais estudos. E nesse pé eles vão deixando passar as coisas.

Na época não houve um posicionamento oficial do órgão contra ou a favor?

Tainá Gatti – Até hoje não tem essa posição. Tem essa fala de que é preciso se apropriar do assunto. Dessa forma eles vão tocando. Inclusive tocando as coisas que a Prefeitura vai passando, relacionadas às OSs , por exemplo, quando saiu o nome da entidade que fará a gestão do PS.

O Conselho também é um órgão deliberativo. Deve ser consultado e se posicionar sobre as políticas públicas. Há exemplos de vários conselhos em outras cidades que se posicionam quando as administrações anunciam a intenção de terceirizar via OSs. Há uma votação que define se o órgão acha válido ou não o novo modelo. Em Santos não houve isso. Só após a terceirização ser aprovada na Câmara pediram para incluir alguns itens na lei, de forma complementar. Como você avalia isso?

Tainá Gatti – Sinto que o Conselho de Santos silencia. Não querem ter um posicionamento e não querem gerar uma discussão entre os conselheiros sobre um assunto tão importante como esse. Vemos em vários locais as denúncias sobre materiais superfatura- dos, precarização da mão de obra, desvalorização de profissionais. E o Conselho de Santos sabe que tem poder, no sentido de que todas as verbas públicas relacionadas à saúde passam por lá. Praticamente em todas as reuniões é aprovado um repasse de verba e para onde ela vai.

Sabemos que as OSs têm um sistema diferente de gestão. Não precisam fazer licitação para comprar insumos ou contratar fornecedores. A contratação de pessoal ocorre por critérios próprios, sem prezar a capacidade técnica. Vários subterfúgios em nome da flexibilização eliminam a transparência. Isso acaba redundando em contas reprovadas e denúncias na imprensa. Quando as irregularidades são descobertas – sempre por auditores do Tribunal de Contas, do SUS ou por promotores do MP – muito dinheiro já escorreu pelo ralo junto com a qualidade no atendimento. Os conselheiros são capacitados para fiscalizar esse sistema?

Tainá Gatti – Eu acho que não. Até porque, quando recebemos as pautas do que vai ser discutido, há muitas em siglas. Muitas vezes não sabemos o que significam. Só tem uma pessoa no Conselho que é contadora e que talvez tenha um pouco mais de entendimento, por conta da formação. Qualquer outro conselheiro precisaria de treinamento. Além disso, não confio no Conselho instituído como está hoje, como sendo algo que consiga de fato dar as respostas que a população quer ou que seja uma ferramenta de controle da população. Está distante disso.

Por que? É a composição? Muitas pessoas ligadas diretamente ao governo?

Tainá Gatti – Não sei dizer se todos os membros são ligados à gestão. Mas, se pegar os últimos presidentes do Conselho, é possível ver que houve somente alteração de cargo de vice para presidente ou de presidente para vice.

É a mesma diretoria executiva sempre?

Tainá Gatti – Sim, já há algum tempo. Tem até um vídeo na internet mostrando o que aconteceu quando a gente foi na reunião da eleição, quando eles tiram as chapas, montadas na hora. Não há tempo para montar a chapa na hora. No vídeo eu apareço pedindo o estatuto que define as regras para as eleições e ninguém tinha esse estatuto.

Tivemos informações que nas reuniões aqueles que tentam obter espaço para fazer contrapontos ou iniciar alguma discussão são impedidos. A dinâmica das reuniões contém mecanismos para coibir essas intervenções?

Tainá Gatti – Isso quando essa coação não acontece ao ponto de alguém se levantar na hora da sua fala e falar mais alto, propositalmente. É um espaço muito complicado para tentar colocar um contraponto.

O que deveria ser feito para o Conselho funcionar como é previsto, com qualidade, discussões, envolvimento dos usuários e participação dos trabalhadores?

Tainá Gatti – O Fórum Popular de Saúde, que foi o local onde eu me aproximei um pouco mais das discussões sobre saúde, tinha esse papel. Começamos a fazer discussões chamar mais a população, fazer eventos na Unifesp. Houve mobilização dos servidores da saúde. Existia uma ampla divulgação das nossas atividades, coisa que não acontece com o Conselho Municipal de Saúde. Acho que falta divulgação sobre as atividades do Conselho.

Qual sua opinião sobre a terceirização/privatização de unidades e serviços públicos via OSs e Oscips, chamada pelos gestores de Publicização?

Tainá Gatti – No terceiro setor uma das coisas mais complicadas é a questão do trabalhador. A entidade precariza o profissional. Ele não tem garantia de que ficará no serviço, de como vai ser esse serviço. É complicado entregar o equipamento público na mão de uma Organização Social porque parece que é caridade, que não se pode cobrar a qualidade do serviço. Tem essa questão da própria palavra que está associada a essas organizações. Não hácontrole de onde, como e porque está sendo gasto o di- nheiro. A população, em geral, finge que não está vendo. Estamos passando por um refluxo muito complicado das lutas.

Para você, que vai entrar no mercado agora, essa avalanche de OSs no sistema público é um horizonte um tanto quanto complicado, não é?

Tainá Gatti – Muito. Conheço umas cinco terapeutas ocupacionais que estão trabalhando em OSs hoje, em São Paulo. Elas relatam que é muito trabalho em pouco tempo, tem ‘que cumprir metas e produzir muitos relatórios.

Deve ser ruim lidar como o ser humano como se fosse a matéria-prima de uma linha de montagem. Quantificando tudo, com um produtivismo exacerbado…

Tainá Gatti – Ainda mais em Terapia Ocupacional, onde trabalhamos com as ocupações humanas, com as atividades cotidianas da pessoa para ver qual a debilidade e assim ajudá-la a retomar à rotina menos comprometida com qualquer problema físico, psicológico. Quantificar isso é muito complicado. Medir em números é difícil.