Conselho pede para MP investigar contratos da gestão Dória com OS da Assistência Social

Integrante do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (Comas), Ricardo de Lima, ingressou com denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) solicitando abertura de inquérito civil público para investigar uma gestora no governo de João Doria (PSDB), em São Paulo, e também uma organização social que mantém parcerias com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads).

Segundo a representação, Rosane da Silva Bertahud, coordenadora de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), teria envolvimento suspeito com a OS Associação Comunitária São Mateus (Ascom), onde seu marido, Samuel Bertahud, trabalha.

O site da Rede Brasil Atual publicou uma matéria nesta terça (6) sobre o caso. Segundo a página, a denúncia registra que a entidade tem assinado diversos termos de parceria sem licitação com a prefeitura de São Paulo. Conforme a representação, um dos convênios causou especial “estranhamento”. Trata-se da parceria para o Serviço de Apoio à Solicitação de Atendimento a Pessoas em Situação de Rua e Apoio à Emergência (SEAS lll), o qual passou pela audiência de chamamento público conforme o Edital nº 158/SMADS/2017.

Abaixo trechos da reportagem da Rede Brasil Atual. Para ler na íntegra, clique aqui.

Por ato administrativo do secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará, o edital foi suspenso no dia 24 de janeiro, após ter sido vencido pela organização Apoio Associação de Auxílio Mútuo da Região Leste. Na decisão, o secretário instaurou uma Comissão Preliminar de Averiguação para rever o parecer da comissão que havia dado a vitória para a Apoio. Como consequência do cancelamento do edital, a Prefeitura de São Paulo firmou então um contrato emergencial com a Ascom, publicado no Diário Oficial (DO) do município no último dia 3, com validade desde 28 de fevereiro. O contrato de R$ 423 mil mensais tem duração máxima de 180 dias ou até que se conclua o processo de chamamento público que a substituirá.

Conforme a denúncia, Rosane da Silva Bertahud é também, de acordo com a Portaria nº 08/SMADS/2018, a supervisora técnica de todos os Serviços de Abordagem a População em Situação de Rua (Seas), tendo como único “supervisor hierárquico”, o secretário Filipe Sabará.

Histórico
Firmado sem licitação, o primeiro contrato emergencial entre a prefeitura de São Paulo e a Ascom foi publicado no DO no dia 1º de setembro de 2017. O prazo de validade é de 180 dias e com repasse mensal de R$ 423 mil, o contrato tem como objeto a prestação do Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua, na modalidade Serviço de Apoio à Solicitação de Atendimento à Pessoa em Situação de Rua e Apoio à Emergência (Seas III). Na ocasião, a justificativa para a ausência de licitação foi a “desistência da antiga executora do serviço” e a “impossibilidade de descontinuidade do serviço no território”.

O segundo contrato emergencial entre o governo municipal e a Ascom saiu no Diário Oficial do dia 8 de janeiro deste ano. Vigente entre os dias 22 de dezembro de 2017 e 27 de fevereiro de 2018, o contrato tem o mesmo valor mensal de repasse, de R$ 423 mil. A justificativa para a dispensa de licitação foi a “não prorrogação da parceria anterior” e a “impossibilidade de interrupção do serviço”.

“Por conta desses estranhamentos, pode ter indício de corrupção, tráfico de influência, mas só quem pode agir são os órgãos competentes para fazer a investigação. Se há problema, não sei, mas que os órgãos competentes investiguem e nos deem uma resposta”, pondera o conselheiro Ricardo de Lima, autor da denúncia.

Além da série de contratos emergenciais sem licitação, a denúncia protocolada no MPE ainda inclui a suspeita de que a contratação de Samuel Bertahud, marido de Rosane da Silva Bertahud, foi efetivada por meio do programa Trabalho Novo, lançado pelo governo Doria para a empregabilidade de pessoas em situação de rua.

“Que seja investigado se as pessoas contabilizadas no Programa Trabalho Novo são realmente pessoas em situação de rua”, diz a denúncia.