Conselho de Saúde rejeita OSS em Várzea Grande (MT)

O Estado do Mato Grosso vive uma Comissão Parlamentar de Inquérito, conduzida na Assembleia Legislativa do Estado, que visa passar a limpo todos os problemas decorrentes da terceirização da saúde pública por meio das chamadas Organizações Sociais (OSs).

A despeito de tudo o que vem sendo levantado evidenciando o mau uso do dinheiro público pelas empresas, a segunda maior cidade mato-grossense, Várzea Grande, quer implantar o mesmo modelo de gestão que já se demonstrou ineficiente e sujeito a desvios.

A Prefeitura, no entanto, vem enfrentando resistências às tentativas de aprovar uma lei para instituir a prática . Uma delas é do Conselho Municipal de Saúde, que reprovou a possibilidade da inserção de Organização Social de Saúde (OSS) para gerir as unidades públicas de Várzea Grande.

Por lá o Conselho fez exatamente o que o Conselho Municipal de Saúde de Santos não fez.  Segundo o governo, a gestão terceirizada utilizando as OSs é a única solução para abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Mas esse não é o entendimento da maioria dos conselheiros, que já conhecem os reflexos dessa alternativa na rede estadual. Presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), Eliana Siqueira destaca que participou da reunião e votação do Conselho, que teve 10 votos contra a inserção do modelo de gestão e seis a favor. Para a representante sindical, o modelo de gestão por OS já demonstrou que não funciona, promove a precarização do setor, além de não ser eficiente e não primar pela qualidade do atendimento. “Tem o fato ainda de visar lucros sim, como ficou demonstrado em Mato Grosso”.

Eliana lembra que a OS institui a cobrança de metas e isso faz com que o paciente não seja uma prioridade, abandonando o atendimento humanitário e mais adequado para quem depende dos serviços. “A conversa inicial era apontando a OSS somente para colocar a UPA em funcionamento, mas o texto lido na reunião demonstrou que existe o interesse em generalizar o modelo de gestão”.

Conforme relatou ao site Só Notícias, o vice-prefeito de Várzea Grande, Arilson Arruda, garante que os encaminhamentos para a aprovação da lei serão mantidos, mesmo que o Conselho seja contrário à terceirização. Sem a Organização Social a prefeitura não consegue prever uma data para abertura da UPA, que deve ocorrer em janeiro, se a lei for aprovada. “Vamos marcar uma reunião com o conselho para mostrar os benefícios. Não vamos desistir na primeira barreira”.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.