Conselho de Saúde de Cariacica (ES) proíbe OSs em unidades

Criados para serem os olhos da população, geralmente os conselhos municipais de acompanhamento de políticas públicas são totalmente afinados com os governos de plantão. É assim na maioria das cidades brasileiras.

Há algumas exceções à regra, onde onde os interesses públicos são postos em primeiro lugar. O Conselho de Saúde de Cariacica, no Espírito Santo, parece ser uma destas raras exceções. O órgão aprovou uma portaria que barra a terceirização de unidades de saúde da cidade, incluindo os postos de saúde e as unidades de pronto-atendimento, lá chamadas de PAs. A decisão foi tomada neste mês, em reunião deliberativa da entidade.

O Jornal Século Diário publicou uma matéria sobre o assunto. Conforme a versão online do periódico, a medida foi tomada justamente para evitar que o poder público municipal entregue o serviço às Organizações Sociais OSs), empresas teoricamente sem fins lucrativos e que estão assumindo a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) tanto dos hospitais estaduais quanto das estruturas de saúde das cidades.

Um dos conselheiros, Dauri Correia, explica que no último dia 1º, a Prefeitura de Cariacica chegou a publicar em Diário Oficial do Estado a aprovação de OSs para gerir os PAs da Cidade.

“Sabemos que a prefeitura tem a intenção de terceirizar e se tem movimentado para isso há alguns anos. Mas o Conselho Municipal de Saúde se antecipou à efetivação desse sistema e deixou claro sua posição sobre o tema em forma de portaria, que o município precisa cumprir”.

O Jornal Século Diário aproveitou para fazer um panorama do avanço deste modelo de gestão nas regiões do Espírito Santo. Confira:

Terceirização também atinge municípios

Além do governo do Estado, que desde 2009 está terceirizando a gestão dos seus hospitais públicos, prefeituras capixabas também estão entrando na onda das privatizações. Na Grande Vitória, Vila Velha já implantou o sistema em um Pronto-atendimento e Serra está em vias de iniciar o processo, assim como a já citada Cariacica. No interior, a Prefeitura de Muqui lançou, recentemente, chamada pública para habilitação e credenciamento de uma Organização Social (OS) que irá assumir os serviços de saúde na cidade.

Vila Velha já transferiu, há cerca de dois anos, a gestão do Pronto-Atendimento da Glória para uma OS e tem planos de estender a medida para as unidades de saúde dos bairros. Na Serra, a transferência da gestão das Unidades de Pronto-Atendimento, as UPAs, para a iniciativa privada, é só uma questão de tempo. Será implantado depois que a Secretaria de Saúde aprovar suas contas no Conselho Municipal.

Interior

A Prefeitura de Muqui publicou, no dia 9 de fevereiro de 2018, uma chamada Pública à habilitação e credenciamento destinado à gestão e prestação de serviços no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Assinado pelo prefeito Carlos Renato Prúcoli, o documento lista os serviços que serão passados para a administração privada; entre eles: estratégias de Saúde da Família e unidades básicas, na média e alta complexidade (incluindo gestão hospitalar); serviço de regulação de consultas e exames; serviços de vigilância em saúde (epidemiológica, ambiental e sanitária). Também farmácia básica, fisioterapia, exames de imagens, faturamento, almoxarifado, saúde mental, saúde bucal, serviço de nutrição, serviço de transporte e remoção de pacientes; além de gestão e execução de convênios.

Lembramos que em outros estados onde o processo de entrega da saúde começou há mais tempo, como São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco, Santa Catarina, os reflexos nefastos da terceirização já são sentidos há anos. Mais caras, menos transparentes e menos eficientes, as OSs tem protagonizado escândalos de desvio de dinheiro, piora no atendimento, greves dos trabalhadores por conta de atrasos nos salários e precarização das condições de trabalho e aumento do número de mortes.