Conselho de Cultura resiste contra projeto de OSs do prefeito de Santos

Seguindo sua estratégia de entregar os serviços públicos a empresas via contratos milionários com Organizações Sociais (OSs) e pagos com o dinheiro da população, o Governo de Santos fez a sua primeira investida na área da Cultura.

Ao contrário do que ocorreu na área da Saúde, o controle social venceu a primeira batalha e se recusou a deliberar a autorização para que a Prefeitura firme contrato com OSs para a gestão de três centros municipais de cultura.

Na última segunda-feira (14), o Governo, por meio do secretário de Cultura Fábio Alexandre Nunes, o Fabião, esteve na reunião do Conselho Municipal de Cultura (Concult) para convencer os conselheiros a darem a autorização do órgão para a celebração de parceria que implica em terceirização da cultura santista.

Mobilizados, os artistas e membros da sociedade civil com cadeiras no Concult disseram não ao entreguismo. Com isso, a votação foi adiada. “Em 10 anos, esta é a primeira vez que a sociedade civil fez a diferença no Concult”, diz o artista de rua Caio Martinez Pacheco.

O entendimento da plenária foi de que dar um aval para a parceria com as OSs é como assinar um cheque em branco, já que não foram apresentadas informações de quaisquer natureza sobre as pretensões da pasta, dados financeiros sobre o modelo de gestão, condições do edital para chamamento público das entidades etc.

A reunião contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv), Flávio Saraiva, do vice-presidente, Cássio Canhoto, e do diretor sindical Alexandre Manetti. Os sindicalistas foram convidados pelo Conselho para falar dos prejuízos que tal política de terceirização / privatização vem causando na Baixada Santista e no Brasil.

Saraiva ressaltou a necessidade das pessoas entenderem a bandalheira que são as OSs no Brasil. “São vários petrolões. A OS, diferente daquilo que os gestores públicos que as defendem dizem, é um mecanismo de gestão absolutamente sem controle. É uma empresa de natureza privada que não pode ser investigada ou auditada como acontece no serviço público. A única exigência é que apresentem relatórios”.

Para exemplificar a fragilidade no controle das contas deste modelo de terceirização, o sindicalista fez uma comparação com um condomínio residencial.

“Imaginamos que todos moramos num condomínio e que resolvemos contratar uma empresa para a manutenção e limpeza do prédio. A empresa pode comprar uma lata de tinta que custa R$ 150,00 por R$ 500,00 e nós temos que pagar. A empresa pode varrer um metro de piso e dizer que varreu 50 metros e teremos que pagar por 50. A OS pode fazer o que quiser com o recurso público que cai na mão dela. E ela tem apenas que apresentar relatórios. Feitos por quem? Por uma auditoria independente? Por técnicos especializados? Não. Por ela própria”.

Reunião

Com a derrota do Governo na última reunião do Concult, a discussão sobre o modelo de gestão dos futuros centros municipais da Vila Progresso, Morro da Penha e Vila Nova foi pautada para o dia 21 de março, às 18h30, no Museu da Imagem e do Som (Av. Pinheiro Machado, 48).

É importante novamente a presença de todos os conselheiros que entendem a ameaça que as OSs representam para uma cultura pulsante e autônoma na cidade de Santos. É necessária a participação de todos da classe artística que não querem ver as futuras oficinas culturais funcionando como mais um celeiro de empregos para apadrinhados políticos a aprofundar o curral eleitoral que já existe na cidade.

Os equipamentos devem ser inaugurados ainda neste semestre.

 

Governo pressiona executiva do Concult para incluir pauta da terceirização

Se no Conselho Municipal de Saúde de Santos a terceirização de unidades municipais têm apoio irrestrito nas plenárias graças ao trabalho de cooptação de conselheiros, no Conselho Municipal de Cultura (Concult) os membros que representam a sociedade civil e a classe artística não se curvam ao projeto entreguista do Governo.

Entretanto, os representantes da pasta precisam do respaldo do órgão de controle social para fortalecer as justificativas à sociedade na hora de contratar as Organizações Sociais (OSs). Por isso, no caso da Cultura, o Governo substituiu a tática convencional de cooptação de conselheiros pela pressão junto à diretoria executiva do órgão.

Prova disso foi a introdução tardia, na última pauta, do item que visava discutir a contratação das Organizações Sociais. O assunto não constava da pauta indicada na reunião anterior. O Governo procurou a mesa diretora e por meio de vários telefonemas insistiu na inclusão deste último assunto, cuja redação teve de ser alterada várias vezes.

A presidente do Concult, Jorgina Alexandra Mikita Pawlak, confirmou o que considerou ser realmente uma pressão do governo para ampliar a pauta. “Houve sim ligações. A pauta foi alterada mais de uma vez. A pauta original assinada foi modificada, tudo isso teria que ser debatido. Com um elemento novo as pessoas são pegas de surpresa. Isso contamina o processo democrático no conselho e atrapalha as pautas iniciais que nós elegemos”.

A presidente parabenizou os segmentos culturais que se posicionaram e postergaram a discussão do tema. “Felizmente a Cultura de Santos, desde Pagu e demais grandes personalidades santistas, tem esse aspecto de posicionamento, de não se omitir”.

O secretario de Cultura, Fábio Alexandre Nunes, nega que tenha havido qualquer tipo de pressão. “Não houve pressão. É normal. É a demanda do governo e pode pautar (posteriormente)”.

Ele argumenta que há OSs de excelência na Cultura. “Existem as que são indicadas até para receber recursos pelo MP em processos que preveem algum tipo de compensação, como a Fundação Pinacoteca e o Museu do Café”.

Os argumentos não convenceram o conselheiro do segmento de Teatro e Circo, Caio Martinez Pacheco. “O próprio secretario resumiu a proposta das OSs na Cultura como uma aposta. Não trouxe nenhum dado concreto sobre como seria o contrato, investimentos, prazos, contratação de funcionários”.

O artista ressaltou que muitas OSs têm servido para indicações de partidos vigentes no poder. “Toda a demanda popular perde um canal de comunicação. É mais um intermediário como obstáculo para a população interagir com o poder público. Fora que o potencial de investimento para a Cultura que as OSs recebem é diluído pelas diretorias dessas empresas”.

Veja a página com conteúdo acima, publicada no último domingo (21/01), no Jornal Diário do Litoral.