Conheça quais são as empresas que podem disputar a PPP do Hospital de Cubatão

 

O Hospital Municipal de Cubatão será entregue a uma empresa, possivelmente ainda este ano. Notícia boa? Para quem analisa superficialmente, parece ser. Basta pensar um pouco para entender que esta será uma jogada eleitoreira a um custo alto demais para os cofres municipais ante um duvidoso retorno social aos cubatenses.

Resumindo, a administração municipal está sendo quase uma mãe para a futura gestora do equipamento.

Tanto é assim que já existem seis instituições interessadas em entrar no hospital para obter ganho econômico tido como certo. A equação, boa apenas para a empresa a ser escolhida, funciona assim: 40% dos leitos hospitalares ficam nas mãos da futura administradora para que ela lucre via convênios médicos e atendimentos particulares.

A empresa também pode lucrar com os serviços de estacionamento, lanchonete e outros. Isso por 15 anos! Para isso, tem que fazer um aporte de R$ 6 milhões para adequações sanitárias e instalação de mobiliários no Hospital. Agora a Prefeitura está pedindo mais R$ 1,5 milhão para adequar o prédio de um antigo teatro como anexo do hospital.

Por sua vez, a Prefeitura vai investir R$ 48 milhões ao longo de dois anos para manter aos munícipes o acesso público de apenas a 60% dos leitos. Para administrar o hospital, a empresa contemplada com a parceria público privada (PPP) também contará com recursos do Ministério da Saúde no custeio desses mesmos 60% de leitos destinados aos atendimentos pelo SUS.

Ou seja, a conta da PPP que promete abrir o hospital em até três meses é simples: a empresa investe R$ 7,5 milhões e fica com 100 leitos (40% do total da capacidade máxima), mais estacionamento, mais lanchonete e outros espaços para explorar economicamente. Enquanto isso, a Prefeitura banca R$ 48 milhões, além da quantia que o Ministério da Saúde já vai mandar para que a tal empresa administre outros 150 leitos (60%) destinados a pessoas sem plano de saúde.

A maior parte da conta a ser paga fica com a população, que banca o SUS por meio dos impostos que paga, e recebe um hospital pela metade.

Que empresa não gostaria de ter essas condições? “Melzinho na chupeta”, “mamão com açúcar”, “negócio da china”, “oportunidade de ouro”. O nome dessa operação o leitor escolhe. Mas que o negócio é altamente vantajoso para a iniciativa privada e ruim para a saúde pública, isso não há dúvidas. Trata-se de um hospital entregue de bandeja para terceiros e um péssimo negócio para quem depende do SUS.

Além disso, não será possível medir como o aporte vindo dos cofres municipais e federais serão de fato aplicados. Será que vão ser mesmo investidos na parte SUS do hospital? A ala particular não será beneficiada pelo dinheiro público? Quem acompanhará a destinação do dinheiro? E quanto aos profissionais? Os mais experientes ficarão na parte “rica” do hospital, enquanto o SUS se contentará com os que recebem salários menores, com residentes e com força de trabalho precarizada (profissionais terceirizados ou até quarteirizados)?

A Prefeitura já sai gastando muito para ter um meio hospital e sem ter a mínima garantia de que a parte destinada ao SUS terá a qualidade adequada. Cubatão ganha um hospital com duas categorias de serviços. Um mais completo para quem pode pagar e outrto “meia boca” para quem não pode. E o que é pior, a Cidade ficará refém desta situação por 15 anos, que é o prazo previsto no contrato da PPP.

Edital

A Prefeitura já colocou na rua o edital que estabelece os requisitos para as empresas interessadas em concorrer no processo de parceria público privada. Ele foi publicado de forma oficial no último dia 5 e já é alvo de questionamento junto ao TCE-SP.

O prefeito Ademário Oliveira (PSDB) comemorou, dizendo que o hospital será reaberto com “sustentabilidade”. O correto é dizer que será reaberto fatiado, com apenas parte de sua estrutura voltada para os cubatenses que mais precisam de atendimento.

A previsão é de que a reabertura ocorra de forma escalonada, até atingir os 250 leitos. Um mínimo 50 leitos para maternidade e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) começariam a operar na primeira etapa.

À frente da estrutura hospitalar estará uma empresa maquiada como instituição sem fins lucrativos, mas que buscará ganho econômico como qualquer outro tipo de comércio.

Seis organizações sociais se cadastraram para participar da concessão dos serviços. Veja quais são:

 

>>Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaúde)

Com sede na cidade de Bernardino de Campos (SP), o CNPJ da entidade descrito no site www.cnpjsaopaulo.com consta como atividade econômica principal atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. No site da OS não há informações detalhadas sobre contratos que já firmou ou sobre unidades onde atua hoje. Alguns locais citados são a Santa Casa Hospital Jesus Maria José, em Bernardino de Campos (SP), a

UPA Nova Cidade, em São Gonçalo (RJ), projetos em Jacareí (SP) e em Ubatuba (SP) e Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues De Mello, em Santana do Ipanema (AL).

 

>>Fundação São Francisco Xavier – Hospital Márcio Cunha

No site institucional, a empresa se intitula como “braço social da Usiminas nas áreas de saúde e educação”. Atua no Hospital Márcio Cunha, no Colégio São Francisco Xavier e como operadora de planos de saúde Usisaúde. Mantém um Centro de Odontologia Integrada e o Serviço de Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e Meio Ambiente. Recentemente, a Fundação assumiu a gestão do Hospital Municipal Carlos Chagas, em Itabira (MG).

>>Sociedade Beneficente Caminho de Damasco

A OS foi denunciada pelo jornal Gazeta Regional por estar com a certidão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) negativada, de 12 de julho a 25 de novembro de 2016. Mesmo assim, o instituto foi contratado para gerir unidades na cidade de Santa Isabel (SP). Tem sede em Garça (SP).

>>Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) – Hospital e Maternidade Dr. Eugênio Gomes de Carvalho

Oriunda de Pedro Leopoldo (MG), o INDSH é uma OS que já esteve envolvida em situações problemáticas em Mato Grosso. Como já mostramos no site do AaCP, a instituição privada passou por intervenção quando administrou o Hospital Regional de Sorriso. O Governo verificou que houve piora no atendimento e não cumprimento de metas contratuais. Na época, relatórios de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) e documentos da Ouvidoria e do Ministério Público Estadual constataram que a gestão do hospital de Sorriso estaria sendo realizada de forma inadequada. O contrato da OS foi firmado em 2012.

>>Instituto de Gestão, Administração e Treinamento em Saúde (Igats)

Com sede em Ibiúna (SP), a OS não possui site. Não conseguimos encontrar referências sobre a experiência da entidade em gestão em saúde. Junto à Prefeitura de Cubatão, no entanto, consta que a associação privada atua oferecendo apoio à gestão em saúde e se diz apta à atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências. Existe há sete anos.

>>Consórcio de Empreendedor Sociais (Coesa)

Com sede em São Paulo, a OS não possui site. Atuou em Iguape, em 2015, por meio de cooperação técnica junto à Prefeitura, prestando serviços de saúde complementares. Em processo no Tribunal de Contas, fiscais apontam “falhas gravíssimas”. O relatório da Fiscalização indica a restituição da quantia impugnada de R$ 770.419,66 ou oferecimento de defesa. A Prefeitura pediu adiamento do prazo para defesa, concedido em junho de 2017. Em outro processo também foram apontadas falhas no ajuste, envolvendo a quantia de R$ 93.400,00. Também neste caso a Prefeitura ainda está preparando sua defesa.

Junto à Prefeitura de Cubatão, consta que a associação privada atua oferecendo apoio à gestão em saúde e se diz apta à “outras atividades profissionais, científicas e técnicas, atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências e serviços de remoção de pacientes”.