Confira a ficha corrida de problemas na terceirização cubatense

Recebemos no nosso canal de denúncias o seguinte depoimento:

“Em Cubatão são 9 anos de terceirização do PSF (hoje ESF). Hoje o ISAMA esta gerenciando o Programa de Saúde da Família, um absurdo, uma estratégia que é permanente é entregue para uma OS, que na realidade nada mais é do que um gabinete de vereadores, pois eles é que determinam quem irá trabalhar na estratégia ou não. Um serviço permanente que jamais deveria ser terceirizado. O contrato com o ISAMA esta para vencer e todo mundo já sabe que a OS Revolução que administra a UPA ira assumir o PSF sem ao menos ter uma licitação. Uma vergonha absurda! Burlar a lei da responsabilidade fiscal, e apaniguar aliados políticos, esse é o único objetivo da terceirização em Cubatão e ainda mais grave na UPA um servidor público de carreira abriu uma empresa para fornecer mão de obra odontológico, o próprio servidor concursado e estatutário envolvido nesse absurdo. Investiguem por favor”.

Diante do contato do internauta, decidimos averiguar o histórico das duas entidades citadas. A primeira é a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Instituto de Saúde e Meio Ambiente (ISAMA), com sede em Santos. Segundo o site da organização, o ISAMA presta serviços para Cubatão nas áreas de “Intervenção de Ações de Vigilância em Saúde; Controle de Zoonoses e Serviço Veterinário; Programa de DST/Hepatite, Programa de Saúde do Trabalhador, Programa de Controle à Tuberculose, Elaboração do Daignóstico de Saúde Ambiental e Controle de Qualidade dos Serviços Oferecidos à População”. E ainda: “Gerenciamento, Operacionalização e Execução das Ações e Serviços de Saúde, dos Equipamentos destinados à Estratégia de Saúde da Família”.

Procurando um pouco mais soubemos que o ISAMA tem muitas manchas em seu currículo. Em Cubatão um munícipe chegou a fazer diversas denúncias em agosto de 2013 contra a prefeita Marcia Rosa (PT) e vice-prefeito, Donizete Tavares do Nascimento (PSC). As denúncias culminaram com a Comissão Processante na Câmara Municipal, cujo relatório seria votado em agosto de 2014. Estranhamente as denúncias foram retiradas pelo munícipe momentos antes da sessão que discutiria o assunto. Dentre as denúncias noticiadas pelo site da Câmara cubatense estavam a de fraude na contratação da empresa ISAMA.

Em fevereiro último, por ordem da Justiça, a Câmara, teve de reabrir a mesma Comissão Processante que pedia a cassação da prefeita Márcia Rosa (PT) e seu vice, Donizete Tavares (PSC). As decisões da comissão anterior foram anuladas judicialmente. Os trabalhos da nova CP terão tem prazo de 45 dias, prorrogáveis por igual período, conforme o site da Câmara.

A Oscip ISAMA esteve envolta em suspeitas noticiadas pela imprensa em vários outros municípios, a maioria de administrações petistas como Porto Feliz e Jales. Alguns sites, inclusive, apontaram que seu presidente, Francisco Carlos Bernal, é um dos fundadores do PT. Na página de Bernal no facebook tal preferência partidária não é segredo.

É importante ressaltar que a orientação e militância política não configuram nenhuma irregularidade ou ilegalidade. Entretanto, foram em prefeituras petistas que os problemas com a Oscip começaram. Em Porto Feliz, por exemplo, em 2006 Bernal foi envolvido em denúncias publicadas pela Agência Estado. Na reportagem vereadora Simone Habice Prado Mattar, do PSDB, denuncia a prefeitura de Porto Feliz, na região de Sorocaba, administrada pelo PT, de montar um “esquema” para beneficiar pessoas e empresas ligadas ao partido com contratos de prestação de serviços na área de saúde. Bernal foi apontado como dono de uma das empresas que concorrem a um contrato de consultoria na Saúde, a FBernal. As acusações são de que a licitação teria sido dirigida e que as concorrentes teriam vínculo entre si. O fato é que a FBernal foi desclassificada. Porém a oscip ISAMA, onde Bernal atua como presidente, conseguiu ainda em 2006 uma parceria para atuar como terceiro setor ao valor de R$ 2,3 milhões ao ano.

A tal parceria em Porto Feliz com o ISAMA foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado . A finalidade do contrato firmado no ano de 2006, ao montante de R$ 2.294.132,50, e de 3 termos aditivos celebrados nos anos de 2007 e 2008, era a reestruturação da assistência ambulatorial e hospitalar do Departamento Municipal de Saúde. Segundo o TCE, a prefeitura deixou de levar em conta a economicidade da parceria e se utilizou da incidência de taxa de administração de 10% sobre o custo da operação.

O ISAMA foi também condenado a devolver R$ 438 mil à Prefeitura de Porto Feliz referentes à cobrança da tal taxa de administração. O relator do processo no TCE ainda aplicou multa ao prefeito responsável à época, Cláudio Maffei (PT), e fez uma severa recomendação à prefeitura para que reforçasse os mecanismos de controle interno. Cópia dos autos foi encaminhada para o Ministério Público.

O mesmo problema ocorreu entre o ISAMA e administração de Santa Fé do Sul, onde o TCE questionou o valor de R$ 340.191,90 repassados pela Prefeitura à Oscip, contratada em 2009 para reestruturar da Estratégia Saúde da Família e a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços do centro de referência para o atendimento social especializado às crianças, adolescentes e famílias vitimadas pela violência, abuso e exploração sexual. O relator determinou a devolução dos valores, fixados em R$ 44.394,90, com a devida correção monetária e juros, e multou o prefeito Antônio Carlos Favaleça (PSDB).

Em Monte Mor a história se repetiu. Foram encontrados pelo TCE o que os auditores chamaram de ‘notórios’ desvios de finalidade no contrato de parceria. Em novembro do ano passado, o órgão julgou irregular a prestação de contas do contrato de 2005, no valor de R$ 189.498,78, para a reestruturação da assistência ambulatorial e hospitalar do Departamento Municipal de Saúde de Monte Mor.

Os conselheiros verificaram que houve dispêndios realizados em bares, restaurantes, postos de combustíveis e hotéis, todos nos municípios de Santos e São Vicente, contabilizados como sendo recursos aplicados na saúde no município de Monte Mor. O relator condenou a entidade à devolução de valores, multou o então prefeito, Rodrigo Maia Santos (PSDB) em 160 Ufesp´s e propôs auditoria de confronto junto aos municípios que possuem parceria com o ISAMA, a fim de detectar inconsistências semelhantes. O prefeito de Monte Mor depois chegou a ser condenado pela justiça à suspensão dos direitos políticos por oito anos, perda de função pública por improbidade administrativa em outros processos.

 

Na mesma cidade o TCE condenou o ISAMA devolver ao erário R$ 2.626.765,97. Dinheiro repassado em contratos de parceria de 2011, ainda sob a gestão Rodrigo Maia Santos, multado em 500 Ufesp´s. Cópias da decisão foram para o Ministério Publico para providencias que entender convenientes.

Em Jales a contratação do ISAMA em caráter emergência, sem qualquer processo administrativo de seleção  pelo prefeito Humberto Parini (PT) também gerou alarde. O objetivo da celebração de parceria era o fornecimento de médicos, vigias e auxiliares de limpeza para o programa Estratégia de Saúde da Família. No site do ISAMA o contrato consta como encerrado. A imprensa da cidade denunciou à época o histórico manchado da Oscip. Uma das informações usadas contra a contratação emergencial em Jales foi a investigação que a ISAMA sofreu do Ministério Público Federal quando ela prestava serviços na cidade próxima de Fernandópolis. Lá, o MPF elencou quase trinta motivos para recomendar a interrupção da parceria, que foi anulada pela Justiça Federal em abril de 2011.

Entre outras coisas, o MPF alegou que a parceria entre o ISAMA e a Prefeitura de Fernandópolis, que possibilitava a contratação de médicos, sem realização de concurso público, gerava uma situação que desmantelava ”a estruturação das carreiras públicas, bem como qualquer plano de cargos e salários, criando a balbúrdia nas relações de trabalho e na organização dos serviços“ nas palavras do procurador da República, Thiago Lacerda Nobre.

A denúncia feita ao Ministério Público Federal (MPF) apontava que existiriam funcionários públicos trabalhando concomitantemente na prefeitura e no Isama. O procurador da República, Thiago Lacerda Nobre, apontou a existência de parentes de três vereadores na lista de funcionários da OSCIP, que trabalham para a prefeitura sem concurso. Isso caracterizaria o nepotismo, que não é admitido pela legislação brasileira.

Até mesmo denúncias de suposta fraude na compra de medicamentos para distribuição na Farmácia Municipal gerida pelo ISAMA em Fernandópolis virou notícia.

OSS Revolução

Sobre a Organização Social de Saúde Revolução, que desde 26 de janeiro deste ano administra a UPA 24 horas do Parque São Luiz/Jardim Casqueiro, em Cubatão, também encontramos problemas.

A OSS mantém contrato de terceirização com a Prefeitura de Caçapava, atuando em 17 unidades do Programa Saúde da Família, além de prestar serviços na Atenção Básica e Programa Farmácia Popular do Brasil/Assistência Farmacêutica.

Em dezembro de 2013 a OSS deixou os funcionários dos postos de saúde de da cidade a ver navios . Sem receber os 13º salário e benefícios como vale-transporte e vale-refeição, os trabalhadores terceirizados entraram em greve e os 17 postos chegaram a fechar as portas.

Médicos, enfermeiros e recepcionistas fizeram um protesto em frente à sede da Revolução para pedir o pagamento dos compromissos. A prefeitura ficou de apurar a situação e prometeu que se houvesse falhas por parte da empresa romperia o contrato.

Em julho do mesmo ano, os médicos também paralisaram por duas vezes as atividades em protesto pela falta de reajustes nos salários.

Quanto à denúncia anônima que chegou pelo site do AaCP de que a UPA cubatense gerida pela OSS Revolução contará com uma empresa odontológica aberta por um servidor público de carreira, concursado e estatutário, não foi possível, ainda, ter informações conclusivas. Mas estamos investigando e em breve postaremos novas informações.