“Confesso, votei a favor das OSs com medo”, diz vereador

Começamos uma série de entrevistas com os vereadores que aprovaram a Lei que autoriza a entrada das OSs para terceirizar serviços e unidades públicas de Santos. A ideia é tentar entender a linha de raciocínio de cada um deles e mais: saber de que forma os parlamentares pretendem fiscalizar as empresas que colocarão a mão em milhões por mês sem precisar licitar uma agulha. Mais uma vez, o primeiro a aceitar expor seus argumentos ao Ataque aos Cofres Públicos foi o Professor Kenny (DEM).

Ataque aos Cofres Públicos (AaCP) – Por que o sr. votou a favor das OSs em Santos?

Prof. Kenny – Quando tomei a decisão não foi sem antes tomar alguns cuidados. Tenho muitos alunos da saúde, enfermeiras e funcionários da Prefeitura também. Vejo a forma como o funcionário público está sendo tratado. Lembro que assim que assumi, o Prefeito ofereceu meio por cento. Eu me debrucei com o secretario de Finanças, que me mostrou a planilha da Prefeitura. O Papa havia deixado a administração quase no limite prudencial. Faltavam menos de dois por cento para atingir o limite. Eu falei: nós temos problemas principalmente na área da saúde? Dá para contratar 200 médicos, 100 enfermeiros? Não dá. Dá para reajustar o salário do funcionalismo público? Também não dá. Então o que que a gente pode fazer? Há tem uma solução: trazer as OSs. Mas há exemplos positivos, como o AME que é muito elogiado aqui em Santos e há exemplos extremamente negativos, como Guarujá, Cubatão e outras cidades Brasil afora. Eu fui estudar. Desses exemplos negativos, quais foram os motivos? Empresas não idôneas, primeiramente. Mas, principalmente, o fato de não haver nenhum instrumento de fiscalização. O prefeito dava a canetada e pronto. O prefeito, a empresa e o Legislativo não participavam de nada no sentido de fiscalizar. Eu só aceitei votar – e horas antes da votação eu ainda estava conversando – depois de cuidados. Primeiro: nenhum funcionário será obrigado a ir para uma OS. Segundo: nenhum funcionário será perseguido se não quiser ir para a OS. Terceiro: o quadro de funcionários não diminuiria. Se 10 funcionários se aposentarem, abrirão concurso para 10 funcionários para que lá na frente não afete a Capep. Isso também influi nos sindicatos, que continuarão com o mesmo número de associados.

AaCP – Mas como o senhor acha que serão fiscalizadas as OSs?

Prof. Kenny – O ponto fundamental é a prestação de contas trimestrais aqui na Câmara. A meta é atender o munícipe em X tempo, com tal qualidade e padrão tal. Não cumpriu? Rescisão de contrato e chama-se outra empresa. Estou numa luta em cima dos oficiais administrativos. Eu tenho dois aqui no meu gabinete, na Câmara são mais de 30 e é o segundo maior quadro da prefeitura, depois dos professores. A luta é para trazer a mudança de classe deles e há um ano e meio quase sempre vem esbarrando nesse problema da Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir do momento que a gente consiga suprir a demanda da população… Por que a população quer ser atendida. Não importa se é por funcionário público ou por OS ou por entidade beneficente… Mas a partir do momento que a gente consegue suprir isso, no final das contas as OSs… Só para o Hospital dos Estivadores vai precisar de 1.200 funcionários. A OS vai ter que se virar com um orçamento, com um percentual do orçamento da saúde que não caia em cima do limite da responsabilidade fiscal e com repasse do SUS. Quer? Quer. Não quer? Tem outra querendo. Vai acabar acontecendo que esse limite da Responsabilidade Fiscal vai começar a descer até que vai chegar a hora em que vai sobrar 10% abaixo do limite da responsabilidade fiscal com o qual a gente vai poder valorizar o funcionário público, dar aumento digno. Esse longo prazo é que me fez tomar a minha decisão. Pode ser que eu esteja errado, que dê tudo errado, mas nós colocamos ferramentas no decreto para rescindir isso assim que acontecer. Então, nós vereadores temos que fiscalizar e vocês sindicatos também.

AaCP – Tomamos a liberdade de citar algumas pessoas que estudam esta área, que são especialistas. Luiz Alberto dos Santos, especialista em Gestão Governamental pela FGV escreveu um livro sobre o tema e diz que “as organizações sociais são vestígios infelizes da reforma gerencial implementada pelo ex-presidente FHC. Esse modelo transfere a uma entidade privada, sem processo transparente de escolha e sem controle social efetivo, a gestão de recursos públicos, mediante “contratos de gestão” que não têm vinculação clara entre meios e fins”. O promotor de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, há dez anos lidando com os efeitos da terceirização, afirmou que as prefeituras e a sociedade não fiscalizam as OSs porque não têm mecanismos criteriosos para isso. O professor de Economia da Saúde da USP, Áquilas Mendes, diz que “as OSs são um atalho perigoso, cujo o final do percurso é nocivo para a saúde pública e para os cofres públicos. O caminho correto é lutar para que haja mudanças na legislação de Responsabilidade Fiscal na saúde”. Há ainda um estudo do Tribunal de Contas de São Paulo que mostrou que hospitais com OSs são mais caros e menos eficientes que os administrados diretamente pelo governo. Por fim, citamos os vários escândalos de corrupção, como o que o Fantástico mostrou no último domingo, de uma OSs fantasma para desviar recursos públicos em Goiás. Diante disso, o senhor ainda acredita que OSs é viável?

Prof. Kenny – Eu confesso, votei com medo, mas também com esperança. O que me deu segurança é que de todas as OSs no Brasil só duas cidades têm a ferramenta que nós implantamos aqui. São Paulo está dando problema porque não colocaram a ferramenta de fiscalização do Legislativo. Nestas cidades todas quem fiscaliza? O secretario do prefeito. Se foi o prefeito que implantou, ele próprio vai fiscalizar? Mas a Câmara tem o papel de fiscalizar de qualquer maneira. Mas aqui em Santos as OSs serão obrigadas a prestar contas para os 21 vereadores em audiência pública aqui na Câmara. Trimestralmente eles virão para mostrar que receberam X da prefeitura e que o nível de queixas é X. Só duas cidades no Brasil têm este instrumento. Curitiba e….

AaCP – Acabou de ter uma mega operação da Polícia Federal em que estima-se que R$ 70 milhões foram desviados da saúde por oscips que agiam em Curitiba e em 34 cidades da região metropolitana. Posso encaminhar ao senhor.

Prof. Kenny – Gostaria de ver sim. A outra cidade é de Santa Catarina. É… qual o nome da outra cidade? Itajaí? Itajaí é Santa Catarina? Acho que é. É alguma coisa com “i” que tem essa ferramenta de fiscalização. O que você disse da Lei de Responsabilidade Fiscal eu concordo. Mas vamos supor que Santos tenha 2 bilhões de orçamento. A gente pode gastar um bilhão com funcionalismo. Não mais do que isso. A lei não permite. Mas tem o outro um bilhão que, ao invés de gastar com teleférico – tudo bem que o dinheiro não vem da prefeitura, mas vamos imaginar que viesse – poderia ser gasto numa melhor estrutura para o funcionalismo. Outro dia fui num PS à noite. Vi funcionário colocando cadeado no armário porque estavam roubando sanduíche da geladeira, não tinha lugar seguro para guardar. Funcionários não tinham bebedouro. Não estou falando que essa estrutura tenha que vir da OS, mas que esse outro um bilhão de orçamento pode ser usado para dar uma melhor estrutura. Eu vejo as escolas caindo aos pedaços. Eu luto por ar condicionado em todas as salas porque o aluno não aprende no calor. Minha primeira indicação foi para instalar esses aparelhos, mas a resposta é que não havia dinheiro. Esperei 2014 e fiz a indicação na Lei de Diretrizes Orçamentárias para reservar um percentual do orçamento para esse fim. Foi aprovada e em 2015 foi feita a compra. Infelizmente, essas leis de licitação são uma porcaria e a segunda colocada não gostou de ter perdido e entrou com uma liminar. Resumindo, resolveram há um mês, mas já estamos no inverno. Então, separando uma parte do orçamento dá para dar uma melhor qualidade ao serviço. Voltando à questão específica do controle social, o senhor diz que mecanismos na lei santista podem fazer com que as OSs tenham contratos rescindidos se não andarem na linha.

AaCP – O problema é provar as irregularidades.

Prof. Kenny – Mas se isso acontecer serão apenas três meses de prejuízo.

AaCP – O problema é que essas prestações trimestrais onde a OS apresenta indicadores de consultas e outras metas não são suficientes. As OSs têm permissão para comprar materiais, insumos, contratar serviços, tudo sem licitação ou pregão.

Prof. Kenny – Mas as vezes isso é benéfico. As vezes a dispensa, se for fiscalizada, é boa. Lembra do escândalo das frutas do orquidário? É um absurdo. A vontade que dá é pegar o dinheiro e comprar da quitanda, onde o quilo e R$ 1,00 e não R$ 10,00 só porque está vendendo pro governo. Nas OSs se for comprado em local mais caro eles vão tirar do lucro deles. Porque eles não vão trabalhar de graça. Ela visa o lucro, então vai ter que economizar o máximo. Em papel, em eficiência, em compras.

AaCP – Vereador existem muitas denúncias de superfaturamento em compras sem licitação em vários municípios que terceirizam. Como não tem licitação para comprar desde o esparadrapo até a contratação de manutenção de equipamentos, sobram notas superfaturadas ou frias. Há uma infinidade de maneiras para desviar recursos públicos mais facilmente. É complexo e quase impossível fiscalizar e flagrar as irregularidades. Por mais boa vontade que se tenha, é muito difícil ter a certeza de que o dinheiro foi gasto de forma correta. Esse modelo exige um trabalho realmente muito maior e mais complexo do que só analisar relatórios com números de consultas. Relatório qualquer um produz. Como o senhor vai ter a certeza que as OSs vão gastar os recursos sem abusos?

Prof. Kenny – Eu atuo muito fora, nas ruas, nos bairros, nos equipamentos públicos. Eu sinceramente vou fiscalizar de três formas: vendo se o atendimento realmente está sendo feito, se as salas de espera estão superlotadas, se há queixas na ouvidoria; segundo, com a secretaria de Finanças e de Gestão, analisando se houve aumento dos repasses. A terceira forma é aqui nas audiências de prestação de contas, eu e os outros 20 vereadores. Se uma dessas três formas não me satisfazer aí…é… aquilo… foi o instrumento que a gente colocou… Aí é votar contrário para a empresa X não continuar ou então a Y, ou então que não se tente mais nenhuma. O senhor admite que os instrumentos da lei não são suficientes para que a população fique 100% segura que a escolha desse modelo foi correta? Não posso dizer isso. Eu entendo o lado do sindicato e tento me colocar no lugar de vocês. É claro que para um sindicato quanto mais servidores cadastrados no sindicato, mais força ele tem para representar a categoria. Mas não é isso que está em questão e, sim, a fiscalização das OSs… Eu sei, a solução que o sindicato imaginaria seria aumentar o quadro de funcionários, mas a lei de responsabilidade não permite. E gerir melhor os recursos. É o que a gente vem tentando fazer. Demos o azar de ter essa crise fenomenal esse ano. Não sei como fecharemos as contas se a economia não melhorar no segundo semestre. O movimento do porto caiu 27% e o ISS da parte de consumo e de importação e exportação, uma das maiores fontes de recursos do orçamento municipal, não sei como vai ficar. Mas eu quero tentar. Eu acredito que se nós conseguirmos, se dermos a sorte de dar tudo certo, termos empresas que trabalhem direito, tenham medo da fiscalização e andem na linha, a população vai ganhar em atendimento. O funcionalismo também, pois vai sobrar recursos pra vocês. Isso é o que eu acredito, independente de partido A ou X. Eu sou do DEM, um partido que todo mundo considera de extrema direita, mas meu melhor amigo aqui no plenário é da esquerda. É o Evaldo Stanislau, do PT. É a pessoa que eu mais dialogo e quem eu mais respeito e converso. Acredito que a cidade é feita de pessoas e não de partidos. Isso é importante porque então o senhor teria a humildade e a isenção ideológica para dizer, dando errado o modelo, que volta atrás. Lógico, com certeza. Não é porque sou do partido que teoricamente está aliado com o prefeito que não vou fiscalizar.

AaCP – O senhor acredita que os conselhos municipais têm os instrumentos e a técnica para levar essa missão complexa que é fiscalizar a OSs em todas as áreas da administração?

Prof. Kenny – Só se eles forem ampliados e mais isentos. Atualmente, ninguém está preparado sozinho para fiscalizar. Só a Câmara não consegue fiscalizar. Só Executivo não consegue e só o conselho também não. Na minha opinião, em assuntos delicados deveria ter um setor separado da Ouvidoria apenas para isso. Para avaliar os serviços contratados. Você comentando acabei de pensar essa coisa. De repente é uma sugestão pro Executivo. Esperamos que não seja preciso. Eu rezo por isso. Não vejo, honestamente, uma perspectiva. E o meu medo é que com as pessoas se aposentando, a Capep inchando, acabe decaindo a qualidade de vida e a remuneração do servidor. A gente tem um quadro muito grande que lá atrás foi mal distribuído. Com a quantidade de servidores, 12 mil, dava para dar conta da cidade. Mas, infelizmente, lotam a Prodesan de trocentas mil pessoas, lotam a CET, a Cohab e, em locais fundamentais como educação, saúde e assistência social, não há funcionário suficiente. Isso não dá para consertar, a não ser que contratemos mais e não podemos contratar mais por causa da lei de responsabilidade fiscal. Então a gente precisa abrir um fôlego.