Coluna destaca contas reprovadas da Oscip Asppe e Prefeitura de Santos

No dia 27 de julho deste ano, fizemos uma matéria mostrando as irregularidades na terceirização do Programa  de Saúde da Família em convênios firmados nos anos de 2011 e 2012.

Mostramos que a oscip ASPPE (Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Saúde) terá de devolver R$ 486 mil para os cofres municipais. Tanto a entidade quanto a Prefeitura recorrem da medida. Veja aqui a matéria.

Também já dissemos aqui que, apesar das irregularidades, a Prefeitura renovou em caráter emergencial a “parceria” com a mesma entidade, onerando o orçamento em mais R$ 4,5 milhões, quando a Lei 11.350/06 diz que os municípios têm de contratar servidores aprovados em concurso para atuar no PSF e nos programas de combate à endemias.

Pois bem. Por informarmos a população com toda a base documental, mas soubemos depois que os representantes da oscip não gostaram do teor da matéria e ameaçaram processar os responsáveis pelo site wwww.ataqueaoscofrespublicos.com

Agora, passado pouco mais de um mês, a coluna do Jornal Boqueirão News, que trata dos bastidores da política, publicou as mesmas determinações do TCE contra a ASPPE e a municipalidade santista. Será que a entidade vai querer processar o jornal Boqueirão News também? Veja abaixo o que o colunista Jairo Sérgio Abreu escreveu:

“Dinheiro a devolver
O Tribunal de Contas do Estado considerou irregulares as contas relativas aos anos de 2011 e 2012 da ASPPE, responsável pela contratação de agentes comunitários de saúde e de saúde da família, conforme contrato com a Prefeitura. Pela decisão, a entidade terá que devolver aos cofres municipais cerca de R$ 486 mil. Tanto a Prefeitura como a entidade interpuseram recursos. A Secretaria de Saúde garante que a decisão não afetará os serviços realizados”.

Voltamos a dizer: Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e ONGs que orbitam em torno de governos são apenas empresas disfarçadas de entidades. Seus dirigentes são especializados em lucrar com os recursos das políticas sociais, com lógica gerencial e mercadológica.

Além de propiciarem a terceirização e até quarteirização, contratos e convênios nesses moldes são mais caros, menos transparentes e geralmente menos eficientes do que as ações administradas de forma direta pelo poder público.  Este é só mais um exemplos das centenas que temos noticiado diariamente.