CBN: Organizações Sociais que gerem hospitais do Rio estão sem fiscalização

O que o Ataque aos Cofres Públicos vem falando há um ano vai aos poucos sendo comprovado pelas manchetes de veículos de comunicação. Sabemos que as Organizações Sociais (OSs) não são fiscalizadas por que a própria natureza da modalidade de gestão é feita para isso mesmo: dificultar o controle do dinheiro que é aplicado na saúde, facilitando desvios e impedindo que facilmente se identifique o nexo causal entre falhas no atendimento e mau uso do dinheiro público pelas entidades.

Pois bem. A rádio CBN mostrou também que não bastassem todos esses mecanismos de redução da transparência pelas OSs, no Rio de janeiro os profissionais que em tese fiscalizariam aquilo que é possível, não estão fiscalizando. Segundo a rádio, a equipe que atuava no controle dos contratos teve redução de 25%. Com isso, acompanhamento de contratos das OSs com o Estado ficou prejudicado. Ouça aqui

Veja a íntegra da matéria:

Organizações Sociais que gerem hospitais do Rio estão sem fiscalização

Em meio à crise que atinge a Saúde no Rio, Organizações Sociais contratadas pelo Estado para administrar hospitais públicos atuam sem fiscalização. A CBN teve acesso com exclusividade a documentos que mostram que, desde o dia 6 de abril, a equipe está reduzida em 25%. Dos 36 fiscais, nove, que eram oficiais do Corpo de Bombeiros cedidos à Secretaria Estadual de Saúde para o trabalho, foram devolvidos à corporação.

Eles tinham a função de analisar o cumprimento de 43 contratos das OSs com o Estado, inspecionando, por exemplo, metas propostas para assistência aos pacientes, indicadores de desempenho e movimentação financeira. Segundo fontes da Secretaria Estadual de Saúde, algumas unidades, como os Hospitais Azevedo Lima, em Niterói; Roberto Chabo, em Araruama; e São Francisco de Assis, na Tijuca, estão sem equipes para avaliar o serviço prestado à população. Em outros casos, há apenas uma pessoa fazendo a vistoria.

Enquanto isso, pacientes sofrem com problemas recorrentes. O bombeiro civil Caio César Conceição ficou 5 dias tentando engessar o braço. No Azevedo Lima, ele foi informado de que não havia material.

“Fiquei a madrugada toda aqui. Quebrei o braço em três lugares e agora estou correndo para engessar.Primeiro, disseram que era falta de material. Depois disseram que não podiam engessar aqui e que eu teria que ir para outro lugar. Fui a três hospitais diferentes e me mandaram para cá de novo”.

Em fevereiro, o secretário de Estado de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Júnior, transformou a área responsável pela fiscalização na Controladoria Geral de Controle de Contratos de OSs, com status de subsecretaria, e prometeu melhorias na análise da prestação de serviço. No entanto, dois meses depois, a equipe encolheu.

No dia 8 de abril, em comunicado interno que a CBN teve acesso, a ex-superintendente de Acompanhamento de Contratos de Gestão, Ana Luiza Carlier, alertou sobre a gravidade do problema. No documento, ela relata que as equipes estão subdimensionadas, hospitais de alta complexidade estão sem fiscalização e o trabalho de acompanhamento sensivelmente prejudicado. Seis dias depois do alerta, ela pediu exoneração.

Com a redução de pessoal, a Secretaria Estadual de Saúde deixa de cumprir o que determina a lei e não atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado. A dissolução das equipes que fiscalizam o serviço prestado pelas OSs é ainda mais grave porque ocorreu no momento em que o TCE encaminhou relatório à pasta, determinando reforço e melhoria das condições de trabalho dos profissionais.

O documento recomenda, por exemplo, que o Estado forneça transporte e alimentação para os fiscais. A equipe que atuava nesta função era obrigada a arcar com os custos.

O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Darze, afirmou que, devido à falta de fiscalização, médicos denunciam que algumas Unidades de Pronto Atendimento, como as de Copacabana e da Tijuca, tiveram corte de pessoal para um número menor que o determinado em contrato.

“Alguns médicos de UPAs estão nos denunciando que houve demissões de médicos que faziam parte da equipe, reduzindo o quadro de pessoal. Não só da categoria médica, inclusive de pessoal administrativo. Tenho certeza que isso vai acarretar um prejuízo grande”.

Convidada a participar de uma reunião que tratou sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Rio, a subsecretária de Saúde, Mary Virgínia Northrup, admitiu a perda de profissionais e disse que a pasta trabalha para recompor as equipes.

“Nós perdemos alguns (profissionais), outros não quiseram ficar e nós estamos recompondo as comissões de avaliação e fiscalização e, também, estou pedindo ao secretário mais cinco contadores para poder avaliar a parte contábil do contrato”.

A Secretaria de Estado de Saúde negou, por meio de nota, a falta de fiscalização dos contratos das Organizações Sociais que gerem os hospitais Azevedo Lima, Roberto Chabo e São Francisco de Assis. No entanto, admitiu que está providenciando a substituição dos bombeiros que foram requisitados e o treinamento de novos fiscais. Ainda de acordo com a secretaria, as inspeções estão sendo feitas pelos demais profissionais.