Candidatas respondem sobre OSs e terceirização dos serviços

O Ataque aos Cofres Públicos (AaCP) começa a publicar uma série de entrevistas com os candidatos à Prefeitura de Santos. Perguntamos o que pensam da terceirização dos serviços públicos e se darão continuidade a atual política de entrega de unidades e programas municipais para Organizações Sociais (OSs), em troca de milhões de reais pagos pelos santistas. Política esta trazida pelo atual prefeito e candidato à reeleição, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).

A cada domingo serão dois candidatos respondendo questionamentos.

Neste domingo as entrevistadas são Carina Vitral (PCdoB) e Débora Camilo (PSOL).  Os vídeos com a íntegra das duas entrevistas estão nos links abaixo das fotos.  

CARINA VITRAL (PCdoB)

Veja aqui o vídeo com a entrevista completa

Se eleita, dará continuidade à política de terceirização para OSs?

O programa de Publicização nada mais é do que uma máscara para terceirização. Uma política de entregar serviços públicos – alguns fundamentais e outros complementares – para organizações sociais, empresas privadas. Isso é muito ruim. Conseguimos ver os reflexos nas condições de trabalho do servidor. Cria-se um trabalhador de segunda categoria, com salários achatados, condições precárias, metas e regime de trabalho diferenciados. É nocivo para a qualidade do serviço e acho que essa política deve ser revista.

Tem a intenção de revogar a legislação que embasa a contratação de OSs ?

É preciso rever cada um dos contratos e fazer um debate com a população. Aqueles contratos em que a gente ainda tiver a possibilidade de revogar e rediscutir vamos interromper. É um processo, porque tem questões contratuais e precisa ver caso a caso. Depois é debater com a sociedade qual é a melhor forma do serviço público.

Vai suspender outros processos de terceirização em curso?

Nos processos em que ainda não foi iniciada a escolha da empresa há mais facilidade. Precisamos discutir como um todo qual é o rumo do serviço público. É importante que, em especial na saúde, tenhamos trabalhadores aptos do próprio estado para oferecer os serviços.

A Lei de Responsabilidade Fiscal é um argumento usado a favor das OSs, pois as contratações terceirizadas não impactam na folha de pagamento. Você fará concurso público?

Quando se fala em concursos públicos existem limitações nessa questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas quando se fala em cargos comissionados e em regimes dos ditos ‘chequinhos’ a gente não vê essa mesma preocupação. Acho que a lei é uma forma de justificar uma política que eles acreditam. A gente precisa ver a máquina como um todo e analisar quais áreas precisam de concursos. A lei de transparência é restrita e hoje a gente não tem todos os dados. Mas, com certeza, esse é o caminho.

Como vai fiscalizar os contratos com OSs enquanto estiverem em vigor?

O caminho está em duas frentes: uma é a fiscalização do próprio poder público e outra é estabelecer um diálogo com a população para avaliação deste serviço. Nada melhor do que o retorno do usuário para dizer onde se deve melhorar. O que tem acontecido é que as empresas terceirizadas, que por contrato devem prover os insumos e equipamentos, acabam usando a estrutura do poder público. Isso não é permitido. O pressuposto da terceirização, teoricamente, é economia de recursos públicos. Quero acabar com essa lógica de liberdade total para as empresas e cobrar a qualidade do serviço.

Conhece experiências com OSs que foram de encontro ao discurso de “economia com maior eficiência”?

Tem questões a serem discutidas. Tem essas argumentações do ponto de vista da economia, mas tem outras, mais justas, como o regime celetista. A possibilidade do poder público poder cobrar essa qualidade é mais restrita no regime estatutário. Conheço algumas experiências de OSs, mas nenhuma dá pra dizer que é referência. O que existe é uma política de privatização dos serviços públicos, que se esconde atrás de discursos de eficiência, de economia, o que não é verdade. Várias OSs ampliam o investimento do poder público no orçamento global. Mas é preciso enfrentar de frente o problema da dinâmica do serviço público, que precisa, no final das contas, dar qualidade.

 

DÉBORA CAMILO (PSOL)

Veja aqui o vídeo com a entrevista completa

Se eleita, dará continuidade à política de terceirização para OSs?

Não. A precarização justifica a entrada das OSs, que acabam servindo para desviar dinheiro. A gente sabe que essas empresas não têm capacidade para prestar o serviço de qualidade para a população. Somos totalmente contra as OSs e a terceirização.

Pretende revogar a legislação que embasa a contratação de OSs?

Para nós ela nem deveria existir. A intenção é auditar os contratos e, tendo a possibilidade, encerrá-los, achando as brechas possíveis na lei para fazer esses serviços retornarem para a administração pública. A intenção é tentar revogar a lei. Faremos um estudo para viabilizar isso o mais rápido possível, sem prejudicar a população.

Fará concursos públicos?

Pretendo conhecer o panorama do serviço público. Percebendo a necessidade, faremos concursos, pois é a forma mais correta de ter servidores com condições de trabalho e garantir que haja gente suficiente para o atendimento. Isso não só para a população ser bem atendida. Também precisamos pensar no trabalhador. Uma das questões que verificamos é a desvalorização do servidor. A intenção é avaliar as necessidades e realizar os concursos que forem necessários. Sabemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal vem justamente para diminuir ao máximo o Estado e o investimento em áreas essenciais. Mas existem formas de reverter isso. Uma delas é a questão da dívida ativa. São R$ 569 milhões que a Prefeitura deixa de arrecadar e que poderiam ser utilizados justamente para desafogar a folha de pagamento. Tem também o IPTU progressivo, que não é efetuado na cidade e que poderia reverter recursos ao município, evitando OSs para burlar a lei.

Você conhece alguma experiência de OS que realmente tenha dado certo?

Desconheço qualquer OS que tenha cumprido a função pela qual ela foi criada. É difícil dizer que uma empresa é criada para não dar lucro. Reduzem a qualidade de material e a folha de pagamento para sobrar dinheiro, que muitas vezes serve como caixa 2 e financiamento de campanhas. Temos exemplos da Fundação ABC aqui em Santos, com diversos processos por irregularidades.

Como vai fiscalizar os contratos enquanto estiverem em vigor?

Não podendo encerrar o contrato e até revogar a própria lei, vamos tornar mais rigorosa a legislação, criar mecanismos mais rígidos em relação ao repasse de verbas, compras, contratação de pessoal. Ao assumirmos faremos uma auditoria nos contratos para verificar de que forma os recursos estão sendo geridos e para fazer com que as contratações sejam mais transparentes possíveis.

Tem acompanhado o atendimento da UPA, primeira unidade terceirizada em santos?

Sim. O que a gente verifica é que esse discurso da eficiência vai por água abaixo. Você vê reportagens com pessoas em filas de espera de 5 horas, justamente porque não se fiscaliza se a OS está colocando todos os profissionais que diz que coloca, se está utilizando todos os recursos em contrato. Já houve um repasse de R$ 9 milhões para Fundação ABC. De que forma isso foi utilizado? Recentemente, pedi a prestação de contas da entidade e a resposta que obtive é que pela quantidade de documentos não seria possível repassar por e-mail. Eu teria de ir até o local acompanhada de um servidor para poder ter acesso à documentação. Qualquer cidadão santista que quiser conhecer de que forma seu dinheiro está sendo gerido vai ter todo esse calvário para percorrer.