Calote trabalhista do Instituto Hygia obriga Prefeitura a arcar com prejuízo

Rombos financeiros por ineficiência ou por desvios (ou pelas duas coisas). É o legado de Organizações Sociais por onde quer que elas passem.

Na cidade de Barueri, na Região Metropolitana de São Paulo, a prefeitura terá de aportar R$ 16 milhões como custeio extra no hospital municipal. Boa parte deste dinheiro será usado para sanar o calote trabalhista que a OS Instituto Hygia deu nos trabalhadores terceirizados. A OS atuava no equipamento antes de outra OS, a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que acaba de assumir. Quando a entidade antecessora foi embora, após o término do contrato em abril, descobriu-se o passivo trabalhista por falta de recolhimento de INSS e FGTS.

A Prefeitura de Barueri orientou os servidores a pedirem demissão e serem recontratados pela SPDM. Mas os 1,3 mil servidores não aceitaram essa determinação, por medo de não receberam os direitos. O caso foi parar na Justiça do Trabalho que condenou a prefeitura a arcar com as rescisões, já que é solidária. A administração municipal assumiu o pagamento e, por isso, destinou os R$16 milhões ao HMB.

O Instituto Hygia será acionado judicialmente pelo Município, já que, segundo a administração, os repasses de recursos foram feitos normalmente. No entanto, o processo para ressarcimento do valor deve se arrastar por anos. O prejuízo ocorreu na gestão anterior, que optou pela terceirização irresponsável da saúde. Na época o prefeito era Gilberto Macedo Gil Arantes (DEM). A nova administração, de Rubens Furlan (PSDB), ignora a lição e insiste em manter OSs na saúde sabendo da falta de transparência e da falta de comprometimento destas entidades para com a saúde pública.

A suplementação financeira para pagar a dívida aos trabalhadores da OS que atuavam no hospital ocorreu por meio do Decreto 8595/2017, publicado na edição do último dia 15, do Diário Oficial da cidade. O repasse foi possível por meio de abertura de crédito adicional no montante de R$16.200.000.00. O valor suplementa dotações do Fundo Municipal de Saúde. Além dos R$16 milhões para o Hospital, R$ 200 mil foram destinados para equipamentos e material permanente.

A destinação do R$16 milhões acontece na semana seguinte à posse da SPDM como nova administradora do HMB, vencedora do novo chamamento público licitação aberta pela prefeitura. Durante o processo de transição entre uma OS e outra, os serviços do hospital também foram assumidos pela Prefeitura, o que demonstra que se quiser, promovendo mais concursos públicos, a Prefeitura tem condições de manter o hospital de forma direta.

Terceirização conturbada

Em março de 2016, a prefeitura de Barueri decretou intervenção na direção do HMB alegando que o atendimento à população estava sob risco. De acordo com inspeções feitas pela Secretaria de Saúde, o Hygia não estaria cumprindo as obrigações previstas em contrato.

Os problemas haviam sido detectados pelo Departamento Técnico de Controle das Organizações Sociais, órgão da Secretaria de Suprimentos do município, que identificou falta de recolhimento de tributos trabalhistas (INSS, FGTS e Imposto de Renda) por parte do Hygia, salários de médicos atrasados e falta de correção salarial dos celetistas, entre outros problemas.

Em junho, ao término do prazo inicialmente previsto para a intervenção, estimava-se que o hospital tivesse um rombo de R$ 45 milhões acumulados em um ano e meio. A prefeitura decidiu então prorrogar a intervenção por mais 90 dias e abriu procedimento para escolha de um novo gestor. Esse processo sofreu interrupções, primeiro por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que viu irregularidades no edital, depois por recursos apresentados por OSs concorrentes.