10/01/2024
nenhum comentário CALOTE NA SAÚDE DE GOIÁS: QUARTEIRIZADA DIZ QUE ORGANIZAÇÃO SOCIAL SUMIU COM SALÁRIO DOS MÉDICOS
Empresa contratada pela Isac para fornecer médicos em unidades de saúde de Águas Lindas de Goiás alega que sofreu calote de R$ 3 milhões
Entregar a saúde e outros serviços públicos para as organizações sociais (OSs) administrarem é dar um cheque em branco para precarização do trabalho, piora no atendimento e desperdício de dinheiro público.
Vem de Águas Lindas de Goiás mais um exemplo prático disso. A imprensa local noticiou que a empresa responsável por pagamentos de médicos na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) Mansões Odisseia e no Hospital Bom Jesus, no município citado, tem R$ 3 milhões atrasados a receber da OS Instituto de Saúde e Cidadania (Isac) que, por sua vez, recebeu em dia os repasses da Prefeitura.
Em nota ao jornal Metrópoles, a quarteirizada HelpMed se manifestou após virem à tona denúncias de que médicos estão há meses sem receber. A empresa alega que sofreu calote e que conta com o Poder Público para equilibrar as contas. Veja abaixo trechos da matéria do Metrópoles:
Os profissionais são contratados como pessoas jurídicas pela HelpMed, que presta serviço ao Instituto de Saúde e Cidadania (Isac) – a Organização Social que mantinha contrato com a Prefeitura de Águas Lindas para gerenciar a UPA e o hospital, até junho, quando suspendeu e não arcou com as despesas.
De acordo com a empresa de prestação de serviços, foram feitas várias tentativas de negociação com o Instituto de Saúde e Cidadania (Isac), todas sem sucesso.
“A HelpMed vem buscando com veemência o pagamento da Administração Pública e do Isac pelos serviços médicos prestados. A HelpMed nunca deixou de prestar os serviços e conta com mais de R$ 3 milhões em atraso”.
Segundo nota, a empresa tentou também responsabilizar o município “diante de seu papel subsidiário nos pagamentos”, novamente sem êxito. “Mesmo em relevante prejuízo, a Helpmed adiantou valores aos médicos envolvendo R$ 2 milhões, ainda que sem recebimento pelo Isac”, completa.
Conforme o Metrópoles divulgou, em novembro de 2023, a prefeitura criou um fundo municipal com os restos a pagar da Secretaria de Saúde, para reconhecer e quitar as dívidas que o instituto tinha feito ao longo da execução. Em 15 de dezembro, a Secretaria de Economia Municipal publicou um chamamento público para que os profissionais e as empresas que estejam nessa situação possam solicitar o pagamento.
A empresa conta com esse fundo para receber os valores devidos. “A Helpmed se solidariza com a situação enfrentada pelos médicos e acredita na iminente resolução da questão, certa de que haverá bom senso pelo Poder Público em remediar esta crise na gestão da saúde pública”, completou.
Dívidas
“Tenho um total de R$ 16 mil para receber, com metade da minha fonte de renda sendo de lá. Fiquei mais dois meses usando o cheque especial e pagando juros de mais de R$ 10 mil, para não deixar atrasar a conta”, relatou um profissional.“Cada dia aparece um problema diferente para justificar o atraso”, disse outro profissional. “Tendo sido levantada até mesmo a hipótese de o nosso salário ser pago se a gente oferecer desconto para eles, e ainda assim pagando parcelado”, detalhou.
Mais de um profissional relatou que teve de fazer empréstimos para conseguir pagar as contas no fim do mês. “Eu preciso do dinheiro para me ajudar ainda a pagar o Fies [Financiamento Estudantil]. Não sou de família rica, estudei muito para estar aqui, muito tempo de dedicação”, contou outro profissional.
Por medo de não receber, os profissionais têm preferido não fazer escalas, especialmente as de plantão. “Tem dias que só são dois médicos em cada unidade, quando era para ter no mínimo quatro”, relatou o profissional. Em mensagem, a equipe que gerencia as escalas determinou apenas 30 minutos de intervalo para o jantar dos médicos. Veja:
Conhecida no DF
Atuando no Entorno do Distrito Federal, o Isac já era conhecido no DF. Em 2016, na gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o Governo do Distrito Federal tentava flexibilizar a contratação de organizações sociais para gerir a saúde da capital do país.Na época, uma das entidades credenciadas era o Isac. A entidade, com sede em Brasília, deixou um rastro de problemas em Jacobina, na Bahia, onde tinha firmado contrato de gestão com a prefeitura no valor de R$ 15,6 milhões, conforme o Metrópoles revelou na época.
A crise foi tão grande na saúde pública local que o contrato de gestão firmado com o Instituto Saúde e Cidadania sofreu intervenção do município. A entidade foi acusada de deixar de abastecer o hospital e a clínica que administrava. O Isac ainda teria deixado dívidas com fornecedores, num total de R$ 3 milhões.
Em 2018, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal publicou um parecer contrário ao Isac e com diversos apontamentos de irregularidades em contratos firmados pela Organização Social com outros municípios do país.
“Discordamos da proposta de manutenção do sobrestamento da análise de mérito dos presentes autos, porque como se vê não houve esforços efetivos para apurar as irregularidades e ilegalidades indicadas”, conclui o relatório.
A reportagem questionou o governo de Goiás se havia ciência da situação no município, mas o estado goiano respondeu apenas que não há gestão estadual em Águas Lindas.
O Metrópoles procurou a prefeitura, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Comunicação e o Instituto Saúde e Cidadania, mas não teve resposta.
CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!
Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!