CALOTE DAS OSs: CREMERJ ACIONA ESTADO PARA GARANTIR IMEDIATO PAGAMENTO DOS MÉDICOS

O Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) recorreu à Justiça Federal para garantir o pagamento dos salários de cerca de mil médicos contratos por organizações sociais que atuam em unidades estaduais de saúde. Muitas são, inclusive, investigadas por desvios e irregularidades em contratos de gestão compartilhada dentro e fora do estado.

Na ação, há o requerimento de bloqueio das contas do Estado para garantir o pagamento imediato do salário dos médicos, que estão sem receber, alguns há mais de dois meses.

Outro pedido feito na ação foi para que o juízo determinasse que os pagamentos sejam efetuados diretamente pelo governo e não por intermédio de OSs.

De acordo com o presidente do conselho de classe, Walter Palis, a entidade exige o pagamento de todos os valores atrasados e informa que paralelamente à ação, o órgão fez uma mediação com todas OSs, juntamente com Ministério Público do Trabalho. As empresas prometeram pagamento até última sexta-feira (17), o que não aconteceu. “Tomamos medidas mais enérgicas e esperamos a breve solução” disse.

Ele alega que os médicos “não podem ficar à mercê” das negociações entre o governo e as OSs para o pagamento das dívidas.

Na semana passada, no fim de semana e nesta segunda (20), funcionários de vários Hospitais de Campanha do Estado, gerenciados por OSs, fizeram protestos para tentar pressionar as autoridades a honrarem seus compromissos.

Na última quinta (16), funcionários do Hospital de Campanha do Maracanã se manifestaram na porta da unidade para cobrar o pagamento dos salários atrasados e também para denunciar demissões realizadas. Nesta segunda eles voltaram a protestar.

Técnicos, enfermeiros e fisioterapeutas usavam cartazes e até narizes de palhaço. “Nós ficamos sabendo que o hospital estava fechando pelos grupos (de Whatsapp)”, diz um deles. A maioria é “quarteirizado”, ou seja, é contratado de uma empresa contratada pela Organização Social contratada pelo Estado, no caso a Iabas.

A unidade foi desativada. Como mostrou a imprensa, o Governo do Estado transferiu pacientes para outros hospitais, contrariando ordem judicial que proibiu a remoção.

Em nota, o Iabas alegou que a unidade do Maracanã já estava sob a gestão da Fundação Saúde e que encaminhou de forma tempestiva a folha de pagamento dos colaboradores referentes ao mês de junho.

Já a Secretaria Estadual de Saúde disse que a documentação inicialmente encaminhada pela OS apresentava inconsistências e que a Fundação Saúde cobrou correções. A secretaria disse ainda que os pagamentos só vão ser liberados quando comprovada a regularidade da prestação de contas.

Paciente morreu após transferência

Funcionários do Hospital de Campanha de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, disseram ao jornal RJ1 que uma paciente da unidade morreu no fim da tarde de domingo (19) após uma tentativa de transferência que não era indicada devido à gravidade do caso.

Segundo os relatos, ela estava internada na UTI em estado gravíssimo e nenhum hospital aceitou a transferência da paciente desde sexta-feira (17) por conta do quadro.

As transferências também começaram no fim de semana, depois que a Secretaria Estadual de Saúde anunciou o fechamento da unidade, assim como o Hospital de Campanha do Maracanã, porque o contrato com a organização social Iabas estava perto do fim.

A OS era a responsável pela construção e operação das unidades e foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura fraudes no contrato entre a entidade privada e o Governo.

“Era uma paciente obesa, com muita dificuldade de ‘pronação’. Essa paciente tinha que ser ‘pronada’ de 2 em 2 horas. Essa paciente foi removida, realmente não tinha condições, em estado muito grave. Estava saturando a 30%. Ela foi pra unidade, a unidade não quis assumir o caso, não quis assumir a paciente. Essa paciente voltou para o hospital de campanha de São Gonçalo, onde veio a óbito. Não tinha condição nenhuma de transferência e tentaram remover essa paciente. Com certeza, (a transferência) agravou (o caso)”, disse um profissional de saúde para o jornal.

A maioria dos pacientes que deixaram o hospital de campanha de São Gonçalo foi levada para o Hospital Municipal Luiz Palmier, referência no tratamento de Covid na cidade. O diretor da unidade foi pego de surpresa.

“Os pacientes chegaram no hospital de uma maneira abrupta e pacientes graves foram acomodados no nosso CTI. Felizmente, a gente tinha vaga para absorvê-los e estamos hoje com os pacientes internados ainda no hospital”, afirma Eraldo Soares.

A Secretaria Estadual de Saúde diz que a unidade não foi fechada, após uma decisão judicial que impedia o fechamento. Entretanto, funcionários afirmam que não podem entrar na unidade. Imagens mostram a unidade desmontada, inclusive sem respiradores.

Funcionários dos hospitais de campanha dizem que estão sendo demitidos por e-mail, sem saber quando vão dar baixa na carteira, e temendo o calote.

“O salário atrasado já vai pra dois meses a folha fecha dia 20 e não recebemos o salário estamos nessa luta junto com a população”, diz um deles.

O que diz a Secretaria
A pasta afirma que “as transferências foram feitas de modo seguro e por decisão médica” e que os equipamentos permanecem nas unidades, embora as imagens mostrem o contrário.

“A SES reforça que a OS Iabas é responsável pela quitação da folha salarial em atraso dos funcionários dos hospitais de campanha. A direção da FS, interventora do contrato dos hospitais de campanha, esclarece que, de acordo com a análise feita a partir dos documentos recebidos pela empresa Hera, contratada pelo Iabas, atestou o valor de R$ 701 mil referentes a serviços médicos efetivamente prestados. A quantia aferida como regular representa cerca de 32% do valor das notas fiscais apresentadas pela empresa”.