Baixada está repleta de entidades proibidas de receber dinheiro público

Centenas de entidades, entre ONGs, Oscips e Organizações Sociais estão na lista negra do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, proibidas de receber auxílios, subvenções ou qualquer outro tipo de repasse financeiro de estados ou municípios até que resolvam irregularidades flagradas pelo Tribunal.

São associações e institutos que se dizem sem fins lucrativos, mas que foram flagrados usando indevida- mente os recursos públicos ou deixando de prestar co tas da aplicação dos valores.

Das 1.174 ocorrências, 112, ou 9,5% do total ocorreram da Baixada Santista. Estas ocorrências de irregularidades no uso de verbas públicas são relativas a 71 entidades.

Estão na lista apenas os casos em que houve o trânsito em julgado, ou seja, casos em que as entidades recorreram o máximo possível de vezes e ainda assim tiveram suas contas declaradas irregulares, muitas condenadas a pagar multas ou a devolver recursos para os cofres públicos.

A maioria das ocorrências são antigas e as entidades nunca devolveram o dinheiro que embolsaram.

O Ataque aos Cofres Públicos pesquisou e descobriu que Bertioga é a cidade campeã em número de irregularidades registradas, com 37 ocorrências cometidas por 12 entidades. Já Guarujá é o município com mais entidades se apropriando indevida- mente dos recursos – 20 no total. (Veja tabela abaixo)

Algumas situações chamam a atenção, como, por exemplo, o contrato firmado entre a Prefeitura de São Vicente e a Fundação São Vicente, em 2005, no valor de R$ 172.518,92. Segundo o Tribunal de Contas, a entidade beneficiária não se encontrava sequer qualificada como Oscip junto ao Ministério da Justiça, não podendo, desta forma, celebrar termos de parceria com o poder público.

Não houve prestação de contas sobre os serviços por ela realizados e a falta de transparência foi detectada. Devido às “falhas apresentadas de natureza grave e que indicam falta de critério do Órgão Concessor para repasse dos recursos”, a Fundação chegou a ser condenada a de- volver os mais de R$ 172 mil recebidos, além de pagar uma multa de 500 UFESPs, que hoje equivale a R$ 11.775,00.

Outro caso que consta na lista de entidades proibidas de receber dinheiro público é o Instituto Brazil Global, que recebeu do Governo de Bertioga, em 2007, a quantia de R$ 54.238,07. A oscip tinha por objetivo implementar no município ações dentro da política do Programa Nacional de Combate ao HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. Apesar de a entidade não ter prestado contas corretamente de seus serviços, a prefeitura assinou quatro termos aditivos no mesmo ano.

Os auditores do TCE verificaram irregularidades em notas fiscais e constataram que o presidente da entidade era o mesmo da cooperativa contratada pela mesma para atuar na parceria.

Parte do dinheiro que a oscip recebeu foi direciona- do a pagamento de despesas não identificadas. Outra parte foi embolsada como taxa de administração, o que configura lucro e contraria jurisprudência do Tribunal, por se tratar de entidades ditas sem fins lucrativos.

Já o Instituto Pró-Cidadania Grande Oeste também entrou em novembro do ano passado para a lista de entidades “fichas suja”, após o TCE julgar a prestação de contas irregular. O Instituto firmou uma parceria com o Município de Bertioga em 2009 para desenvolver ações dentro do Programa Nacional de Combate à DST/AIDS. Porém, de acordo com os auditores e conselheiros, os R$ 87.003,19 repassados não foram aplicados corretamente e a entidade foi condenada à devolução de todo o montante.

Vale lembrar que, embora as entidades constem na lista de instituições impedidas de formar novas parcerias ou celebrar novos contratos de gestão com entes públicos, isso não significa que seus membros tenham deixado de atuar. É muito comum que diretores de determinada OS ou Oscip simplesmente abram novas entidades, com CNPJs distintos, para assim continuar abocanhando dinheiro público e enganando a população.

 

Fundação do ABC também tem ficha suja

São diversas as organizações sociais e oscips com atuação na Baixada Santista questionadas pelo TCE.

Elas só não estão na lista de instituições proibidas de receber verba pública porque ainda podem recorrer várias vezes das decisões do Tribunal, em processos que duram anos. Como contam com bom aparato jurídico, conseguem protelar sanções e seguem praticando irregularidades.

A Fundação do ABC, que gerencia a UPA de Santos, por exemplo, é uma das entidades recordistas em contas não aprovadas ou em contratos julgados irregulares em cidades da nossa região, do ABC Paulista e do interior do Estado.

Em uma busca rápida pelo site do Tribunal é possível constatar 11 notícias referentes a problemas na prestação de serviços nos últimos três anos, envolvendo contratos celebrados com as prefeituras de Praia Grande, São Bernardo, Santo André e Ribeirão Pires.