Auditoria em UBSs de SP flagra muitas faltas e controle frágil sobre médicos

Uma festa no plantão dos médicos das unidades básicas de saúde da Prefeitura de São Paulo. Foi o que encontraram os auditores do Tribuna de Contas do Estado, em uma fiscalização presencial nas unidades. A imensa parte dos casos de irregularidades foi flagrada em unidades administradas por organizações sociais (OSs).

O resultado da auditoria foi pauta do Jornal Folha de S. Paulo. No total, 20 UBSs (das 455 existentes na Cidade) foram vistoriadas no fim do ano passado, durante a gestão do ex-prefeito, Fernando Haddad (PT).

Os técnicos do TCE dizem que constataram um quadro de fragilidade no controle de frequência dos médicos e um número excessivo de faltas (22%).

O principal problema verificado nas diligências dos técnicos do TCM foi a ausência de ponto eletrônico. Em 90% dos casos, a folha de frequência era manual, o que dá margem para adulterações.

Com o ponto manual, atrasos podem ser desconsiderados, assim como é possível anotar a presença dias depois, mesmo que o médico não tenha trabalhado.

Lembrando que as OSs têm que dispor nas unidades que gerenciam a quantidade de médicos prevista no contrato de gestão com o poder público. Elas ganham para isso! E se ganham para colocar uma quantidade X de profissionais atuando, o que acontece quando uma quantidade menor comparece efetivamente nos plantões? Para os empresários que estão por trás das “entidades filantrópicas” não costuma acontecer nada. As fraudes acontecem muitas vezes com a conivência da própria secretaria de Saúde que é omissa na fiscalização. Já para a população acontece muita coisa. Uma delas é a demora para ser atendido.

E o dinheiro que custeou aquele profissional que conta como tendo atendido os pacientes, mas que não trabalhou? O dinheiro vai para a OS do mesmo jeito. Isso tem nome: DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO. O serviço foi pago pelo Município, mas não foi prestado.

Como ninguém controla a OS, isso é rotina nas unidades terceirizadas. Claro que pode acontecer também na administração direta, mas os mecanismos de fiscalização são muito maiores, pois o médico está subordinado diretamente à Secretaria.

Além de serem mais caras, as OSs propiciam todo tipo de fraude. Quem financia essa mamata é o contribuinte!

UBSs 

Na UBS Engenheiro Goulart (zona leste), administrada pela OS  Seconci, um médico não foi encontrado durante a sua jornada, embora na folha de frequência constasse anotação prévia indicando sua saída no horário estipulado.

Na UBS Boracéa (região central), gerida pela OS Iabas, os médicos vinculados ao programa Mais Médicos ficavam de posse das suas folhas de frequência, segundo a supervisora, contrariando as regras estabelecidas em contrato.

Relator do processo, o conselheiro João Antonio diz que levará seu parecer sobre o caso ao plenário do TCM após receber a posição das entidades que administram as UBSs.

 

 

A legislação exige que todas as unidades básicas, bem como hospitais e prontos-socorros, devem ter afixado nas salas de espera, em locais visíveis, o nome, a especialidade e os horários de trabalho de todos os médicos.

As diligências do TCM, no entanto, constataram que, das 20 unidades visitadas, cinco não possuíam o quadro informativo e sete apresentavam inconsistências.

Na UBS Chácara Santo Antônio (zona sul), gerida pela própria secretaria, o quadro indicava erroneamente o dia da presença de um médico.

Na UBS República (centro), da OS Iabas, um médico que já havia se demitido constava da escala do quadro informativo.

Faltas excessivas

Nas diligências do tribunal de contas, os auditores constataram que 22% dos médicos não estavam presentes nas unidades, considerando a jornada normal de trabalho.

O número de faltas verificado é bem maior do que a média considerada pelo sistema de controle oficial da prefeitura no mesmo período na rede como um todo (16%).

A auditoria sugere que, em razão da fragilidade nos controles de frequência, o problema da ausência de médicos pode ser ainda mais grave do que o indicado nas planilhas oficiais.

Três das quatro organizações sociais que administram as unidades de saúde disseram que as faltas constatadas foram justificadas (por motivos variados, que incluem cursos, férias, licenças). São elas: SPDM, Iabas e Seconci. A quarta entidade, a ASF, não respondeu à Folha.