Audiência pública sobre terceirização na saúde de Santos denuncia a lama das OSs em todo o Brasil

A convite da Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Santos, o  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) participou de uma audiência pública na última quarta-feira (9/9), na casa legislativa.

No encontro foram debatidos os reflexos da terceirização da saúde, por meio das Organizações Sociais (OSs). Por iniciativa do Governo, a Câmara aprovou e a Prefeitura implantou o Programa Municipal de Publicização, que permite a contratação de OSs em várias áreas da administração municipal. Porém, o projeto privatista do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) está mais adiantado no setor da Saúde. A primeira experiência de gestão compartilhada está em vias de começar na UPA Central, com a contratação da OS Fundação ABC.

Como tem feito desde a votação da Lei das OSs, o Sindserv denunciou novamente na audiência os riscos que a cidade corre com o novo modelo. O presidente do sindicato, Flávio Saraiva, fez uma apresentação mostrando a gama variada de irregularidades e crimes cometidos por essas entidades, que nada mais são do que empresas, muitas vezes organizadas como verdadeiras quadrilhas em busca de lucro.

O documento foi composto a partir do trabalho de pesquisa do Ataque aos Cofres Públicos. O site é mantido pelo Sindserv há 10 meses e mostra diariamente o ‘modus operandi’ da terceirização no setor público, no Brasil e na Baixada, além dos prejuízos para a população, para os cofres públicos e para os trabalhadores.

Embasada em levantamentos, pesquisas e documentos de órgãos oficiais, a apresentação desmistificou vários pontos do discurso daqueles que defendem o modelo:

– Ao contrário do que dizem os nossos gestores, as OSs custam mais caro para os cofres públicos e são menos eficientes do que a administração direta (levantamento do Tribunal de Contas do Estado de SP).

– As OSs não são transparentes e não permitem o efetivo controle social (levantamento do Tribunal de Contas do Estado de SP).

– As OSs geram uma verdadeira farra com o dinheiro público. (Situação evidenciada nas dezenas de slides que sintetizam escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público denunciados pela imprensa e investigados pelo Ministério Público e até Policia Federal).

Também mostramos parte da extensa lista de irregularidades e suspeitas que pesam contra a Fundação ABC, OS qualificada e que será contratada pela Prefeitura para gerenciar a UPA Central.

Ao final dos mais de 30 minutos de explanação, Saraiva deixou a pergunta: “Por que a Prefeitura de Santos vai entregar R$ 19,1 milhões da saúde a uma empresa com extensa ficha corrida de problemas? Por que Santos vai transferir esse dinheiro para uma empresa com esses antecedentes?”.

Para o sindicalista, os argumentos da Prefeitura até hoje não convenceram. “Em um debate na CBN o secretário de Gestão, Fabio Ferraz, disse a pérola: ‘nós contrataremos a Fundação ABC porque foi a única que se credenciou para participar’. Então, fico imaginando que se o PCC fundasse uma OS, viesse para Santos e ela fosse a única interessada em gerenciar a saúde… A Prefeitura iria contratar?”.

Diante do exposto, o presidente da Comissão da Saúde, Evaldo Stanislau (PT), se comprometeu a enviar formalmente o levantamento às autoridades. “Um dos encaminhamentos desta audiência é a divulgação desses documentos, que sintetizam de maneira muito boa a situação causada pelas OSs. Esse material vai ser encaminhado formalmente ao Executivo, Legislativo e ao Ministério Público”.

O vereador lembrou que graças às emendas que apresentou ao projeto de lei da Publicização, o modelo não será ainda pior. Uma das emendas incorporadas foi a que exige das entidades que quiserem se credenciar como OSs em Santos ao menos três anos de comprovada experiência no setor público.

“Saúde não é para dar lucro. É incompatível prover saúde, assistência, com lucro. São duas razões simples e óbvias. Uma é a condição demográfica. O Brasil está se tornando um país idoso. Com a idade, ainda temos muitas doenças degenerativas e crônicas. Em segundo lugar, por uma questão tecnológica. Quando a gente acha que está tudo sob controle vem uma nova tecnologia e lá se foi o equilíbrio (econômico no custo/financiamento da saúde)”, ponderou o vereador, elogiando a qualidade do debate e das colocações dos servidores e munícipes que fizeram uso da palavra.

“Esse rito democrático que simboliza esta audiência teve uma profundidade que, confesso, em quase três anos como vereador, não vi nesta Câmara. A qualidade do debate e das colocações tem que ser exaltada e servirá de base para tirarmos algumas conclusões”.

Moção de repúdio

O presidente da Comissão propôs ainda uma moção de repúdio ao secretário municipal de Saúde, Marcos Calvo, que não compareceu na audiência e nem mandou representante.  “O secretário covardemente se omitiu e não veio ao debate”.