Assembleia Legislativa do Rio investigará todas as OSs na saúde

Demorou, mas diante de tamanha repercussão na mídia fluminense e nacional, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai criar uma comissão especial para auditar o contrato que oito organizações sociais (OSs) têm com 12 hospitais e 24 Unidades de Pronto-Atendimento do estado.

Conforme noticiou o Jornal Extra, o deputado Luiz Paulo (PSDB), que comanda a Comissão de Tributação da Casa, vai presidir o trabalho. “Não sei o tamanho de material que terei para analisar e, por isso, não posso prever quanto tempo vai levar”, afirmou o deputado.

O modelo de gestão via OSs está em estágio adiantado de decomposição no Rio.  Mas os defuntos ainda querem ressuscitar e evocam como principal argumento as dívidas do governo para com as OSs. Argumentam que o montante é de R$ 850 milhões, mas os deputados contestam esse valor. Por isso, o presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), anunciou a criação da comissão especial. Ele pede que nenhum pagamento seja efetuado até que a auditoria termine. Nesse sentido será publicado um decreto legislativo impedindo que o Governo pague repasses atrasados às OS sem que tenha sido feita uma auditoria nas dívidas.

Luiz Paulo também já pediu ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma inspeção nas OSs. “Já começamos a investigar e vamos formalizar tudo quando os trabalhos voltarem na Alerj”, explicou o deputado à reportagem do Extra.

Segundo a Alerj, o trabalho deverá começar pela área da saúde, que passa por uma grave crise, e depois se estender para Educação, Segurança, Detran, entre outras.

E o anúncio, feito nesta segunda-feira (18/01) pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), ocorreu em entrevista à rádio CBN, após notícias de que a OS Therezinha de Jesus, que administrava o Albert Schweitzer, deixou de fazer investimentos na unidade por não ter recebido do Governo, mas continua cobrando a dívida de cerca de R$ 80 milhões! Ouça a entrevista aqui.

“Se a OS Therezinha de Jesus não investiu e a população deixou de receber, como ela quer cobrar? Se ela não gastou porque não recebeu, então o Estado não deve. Estou chegando à conclusão que nenhuma dessas dívidas existe”, afirmou.

O presidente da Alerj citou como exemplo de descontrole nas dívidas o anúncio feito pelo novo secretário de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Júnior, de que o contrato para a distribuição de medicamentos será reduzido em 43%. “Na semana passada, em outra entrevista, eu citei esse contrato de logística, de R$ 53 milhões por ano, e o secretário já reduziu para R$ 30 milhões. Veja que situação grave. Se fosse um contrato sério, alguém reduziria imediatamente após uma cobrança na rádio? É um indício grave”, destacou.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.