Assembleia abre CPI para investigar desvios das OSs

A Assembleia Legislativa de São Paulo instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de irregularidades nos convênios firmados entre as prefeituras e o governo estadual com as OSs. Essas instituições do setor privado, sem fins lucrativos, atuam em parceria para colaborar com o Sistema Único de Saúde.

O deputado Edmir Chedid foi eleito o presidente da CPI. A investigação teve início a partir de denúncias de desvio de R$ 4,5 milhões em verbas públicas no Hospital Ouro Verde, em Campinas. Seis pessoas foram presas, acusadas de participar do esquema.

A próxima reunião está agendada para terça-feira (10/4) para eleger o vice-presidente e indicar o relator da CPI.

CPI terá prazo de 120 dias (prorrogáveis por mais 60) para concluir os seus trabalhos. Ao término das investigações, a comissão poderá encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Tribunal de Contas do Estado, além de propor projetos para aprimorar a legislação relacionada ao tema.

Investigação séria?

Será mesmo que o Poder Legislativo, com seus deputados envolvidos até a raiz dos cabelos com suspeitas de ilicitudes em várias áreas, será capaz de fazer uma investigação séria e profunda sobre a bandalheira que são as OSs no Estado de São Paulo?

Vale lembrar que o deputado estadual Edmir Chedid (DEM), eleito para presidir os trabalhos, foi citado por um lobista durante a Operação Ouro Verde como sendo o homem que cobraria “pedágios” sobre contratos da área da saúde.

O deputado é citado em gravações de conversas autorizadas pela Justiça entre investigados da operação. Os diretores e lobistas da Vitale, organização social que geria a unidade hospitalar de Campinas, tinha intenção de expandir os serviços para outras cidades da região. E o nome do deputado surge na conversa como o homem que era o dono de Amparo e, portanto, qualquer negócio teria que ter a sua autorização.

As denúncias investigadas relatam supostos desvios de recursos financeiros, indícios de fraudes em licitações, desconformidade na prestação de serviços e repasses irregulares para custear serviços paralisados.

A Operação

A 1ª fase das investigações foi batizada de Ouro Verde, mesmo nome do hospital saqueado. Já a 2ª fase, ocorrida na semana passada, foi denominada de “Caduceu”. Ela cumpriu quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão.

Além de Corat Júnior e Luciano Silva, presos no distrito de Barão Geraldo e no bairro Botafogo, em Campinas, respectivamente, o médico Osvaldo Perezi Neto foi detido dentro de casa em São José do Rio Preto. O advogado Orlando Leandro de Paula Fulgêncio se entregou na 2ª Delegacia Seccional de Campinas. De acordo com o MP, os dois são ligados à Vitale e faziam parte do acordo para pagar os ex-servidores da Prefeitura.

A prisão temporárias dos quatro presos venceu nesta segunda-feira (26), mas a Justiça autorizou a prorrogação por mais cinco dias.

Vale lembrar que o prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), também é investigado por suposta participação no esquema,. Ele disse, em coletiva na manhã de quinta, que os dois servidores estão afastados da administração. Por ter foro privilegiado, Donizette é alvo de apurações da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

1ª Fase
O Gaeco Campinas iniciou as investigações em fevereiro de 2017 e foi apurado na 1ª fase da Operação Ouro Verde que um grupo ligado à OS Vitale usava a entidade para obter indevida vantagem patrimonial por meio de consultorias simuladas.

De acordo com os promotores, há indícios de superfaturamento na compra de medicamentos, insumos e prestação de serviços no hospital, além da suspeita de recebimento de propina por agentes públicos.

Durante a ação da 1ª fase em Campinas foram apreendidos dois carros, modelos Ferrari e BMW. Ao todo, de acordo com o MP, foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão em sete cidades paulistas, mas há indícios de que a organização criminosa atuava em outros estados.

O prefeito Donizette foi citado por empresários em parte das escutas telefônicas gravadas pelo MP, sobre supostas negociações para beneficiar a Vitale.