“As comissões que avaliam as OSs são falhas”, conclui CPI

“Chegamos a conclusão que existem falhas das comissões de avaliação. Isso ficou bem claro. Apesar de o Estado ter dezenas de contrato e não ter estrutura para fazer as vistas ‘in loco’, é preciso que seja reconstituída a comissão especial responsável pela validação dos relatórios”, afirmou Doutor Leonardo Albuquerque (PDT), deputado estadual relator da CPI das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) da Assembleia Estadual de Mato Grosso.

Como temos noticiado aqui no Ataque aos Cofres Públicos, Mato Grosso viveu uma situação tão absurda de ineficiência e suspeitas de corrupção na terceirização da saúde que a Assembleia Legislativa decidiu investigar as denúncias por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Nesta terça-feira (2), a CPI ouviu as servidoras da Comissão Permanente de Contratos de Gestão em Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Gleids Duarte Martins de Souza e de Eterna Mariza Montalvão.

De acordo com o relator da CPI, deputado José Domingos Fraga (PSD), os depoimentos foram importantes para que os parlamentares, membros da CPI, pudessem conhecer como são feitos os contratos de parcerias entre as OSS e o Governo do Estado.

“Com as duas oitivas, chegamos a conclusão que existem falhas das comissões de avaliação. Isso ficou bem claro. Apesar de o Estado ter dezenas de contrato e não ter estrutura para fazer as vistas ‘in loco’, é preciso que seja reconstituída a comissão especial responsável pela validação dos relatórios. É necessário que o Estado possa pagar o que é devido e realizado pelas OSS em Mato Grosso”, afirmou, Albuquerque

O presidente da CPI afirmou que o ex-secretário da Saúde do Estado, Pedro Henry, será ouvido no próximo dia 30 de junho. “Ele (Henry) é o pai das OSS, por isso a sua presença é de fundamental importância”, disse o parlamentar.

Doutor Leonardo disse também que existem erros “grosseiros” nos repasses de recursos financeiros para os municípios. “Muitos repasses não foram feitos. Onde foram parar esses valores? Os recursos não chegaram aos municípios. Quando feitos, eles não foram feitos na íntegra. Desde 2012, até hoje, as contas não fecham”, questionou o parlamentar.

A CPI deliberou pela aprovação da convocação do ex-secretário-adjunto da SES, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva. Ele será ouvido, na próxima terça-feira (9), às 10 horas. “Ele será convidado para falar como eram feitos os repasses para os municípios. É preciso repassar um estudo detalhado sobre os repasses”, afirmou o parlamentar.

Foi aprovado também um requerimento do deputado Pedro Satélite (PSD) pedindo informações sobre os contratos firmados e serviços prestados pelas Organizações Sociais do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS) e pela Fundação de Saúde Comunitário de Sinop, na gestão dos Hospitais Regionais de Colíder, Alta Floresta e Sinop.

Os deputados vão apresentar um requerimento pedindo a oitiva do ex-secretário de Saúde do Estado (SES) Vander Fernandes. De acordo com o Doutor Leonardo, ele será ouvido no próximo dia 16 de junho.

Esse é mais um exemplo que mostra as fragilidades de um modelo de gestão altamente corrompível e ineficiente. Um verdadeiro Ataque aos Cofres Públicos que está chegando em Santos, graças ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e os vereadores amigos do governo.