Araçatuba não prorrogará contrato com o IAS

A Prefeitura de Araçatuba não deverá renovar o contrato de gestão dos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social com o IAS (Instituto Apoio Social). A parceria deve vencer em setembro.

A informação foi confirmada ao jornal Folha da Região, no último dia 6, pela titular da pasta, Maria Cristina Domingues. De acordo com ela, a decisão foi tomada de forma amigável depois que o Ministério Público recomendou à administração municipal que acabasse com a terceirização na saúde e na assistência social.

Ofícios recomendando que o município assuma esses serviços em definitivo foram encaminhados em 24 de janeiro ao prefeito Dilador Borges (PSDB) e às secretarias de Saúde e Assistência Social. A Promotoria de Justiça considera que os contratos existentes nesses setores violaram normas constitucionais e acarretaram prejuízos aos cofres públicos.

Seis por meia dúzia

A não renovação do contrato, no entanto, não significa o fim da famigerada terceirização, uma vez que a Prefeitura já demonstra que não deve assumir os serviços de Assistência Social, como recomenda o MP. Segundo a administração a Prefeitura não tem como assumir o pagamento de pessoal.

Para dar continuidade aos serviços prestados à população, o município já publicou novo chamamento para qualificação de entidade sem fins lucrativos como OS (Organização Social) para prestar serviços à Prefeitura, na área de promoção de assistência social. Ou seja, uma nova seleção deve ser realizada para definir o novo gestor desses serviços.

Com relação aos serviços de Saúde, a Prefeitura ainda não se manifestou. Porém, informou no início do ano não ter como acabar com esse modelo de gestão sem interromper serviços essenciais à população, como os de atenção básica, urgência e emergência e proteção especial prestado nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), Casa Abrigo, Bolsa Família, Centro de Referência da Mulher, entre outros.

Isso mostra que Araçatuba não está disposta a acabar com o escoadouro de recursos públicos para empresários especializados em lucrar com o sucateamento dos serviços. Apenas mudará de mãos a gestão de importantes unidades de saúde.

Escândalo e bloqueio de bens

No mês de março, a OS IAS estampou as manchetes dos jornais locais de Araçatuba. A Justiça de determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito Cido Sério (PT), dos ex-secretários da gestão do petista José Carlos Teixeira (Saúde) e Marta Dourado (Assistência), da Irmandade Santa Casa de Andradina, Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes e também do IAS.

A sentença atendeu a pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Ministério Público em três processos de improbidade administrativa por irregularidades na contratação das OSs (Organizações Sociais), para a prestação de serviços nas áreas da saúde e assistência social na cidade.

Além da indisponibilidade dos bens, a Justiça deu prazo de 90 dias para Prefeitura de Araçatuba retomar os serviços contratados com as entidades, que já foram rompidos pelo município, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Entre as possíveis ilegalidades nos acordos, o Ministério Público aponta pagamentos de “taxas operacionais”, que teriam representado lucro para as entidades, o que descaracterizaria o vínculo de cooperação entre o município e as instituições sem fins lucrativos.

Nota

O Instituto encaminhou a seguinte nota ao Ataque aos Cofres Públicos:

“O Instituto Apoio Social (IAS) esclarece que, no dia 1ºde setembro de 2017 (sexta-feira), protocolou no Atende Fácil (órgão municipal) ofício informando a rescisão do contrato de cogestão de programas sociais que mantém junto à prefeitura do município. No documento, o IAS solicita a liberação do prazo de 180 dias, para que o desligamento ocorra de forma imediata.

Esclarece que a decisão foi tomada devido ao desgaste na relação com o Executivo municipal, que, desde o início do atual mandato, vem sistematicamente colocando uma série de obstáculos de ordem jurídica (interpretando o contrato de acordo com a conveniência da prefeitura, com interpretações refutadas e rebatidas pelo advogado do IAS) que minam a instabilidade do relacionamento institucional entre as entidades.

Vale destacar que a atitude do IAS não tem qualquer relação com uma suposta ação judicial contrária à manutenção do contrato, até porque não existe nenhuma ação impetrada nesse sentido. O que ocorreu no primeiro semestre deste ano foi uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que ingressou com um mandado de segurança, com pedido de liminar (que foi devidamente negado pela Justiça), para que o contrato fosse declarado irregular e imediatamente rompido com a terceirizada. Porém, é necessário ressaltar não existe mérito a ser julgado. Assim, não há de se falar em prejuízo ao erário.

E, embora entenda que tem todo o amparo legal para continuar prestando os serviços (contrato foi assinado em setembro de 2015 e pode ser prorrogado anualmente, por até cinco anos – 2020, portanto), a diretoria do IAS acredita que a prefeitura tem outros planos para a referida cogestão, e, em respeito aos colaboradores que atuam nos equipamentos sociais e à população, que pode vir a sentir os efeitos dos desacordos com o Executivo, prefere abrir mão do contrato”.