Agora é ir para rua e resistir! Ato contra terceirização do PS Central dia 13/07

 

Com a contratação uma Organização Social (OS) para gerenciar a UPA que substituirá o Pronto Socorro Central, um golpe silencioso e profundo começa a ser dado na população santista.

Esse golpe, que o governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e seus amigos vereadores mercadores da saúde preferem chamar de Publicização dos serviços públicos, tem múltiplas facetas é será sentido pelos santistas de diversas maneiras.

A Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, organização composta por diversos segmentos interessados em fortalecer e defender as políticas estatais e de qualidade, visa alertá-lo sobre cada uma delas.

O Projeto Ataque aos Cofres Públicos (AaCP) está nesta mesma luta e vai estar presente na mobilização que ocorrerá nesta segunda-feira (13/7), 8 horas, na Praça Mauá.

Convocamos todos os que tem se manifestado contra essa política na página do AaCP a se somar a nós! Chegou a hora de dizer NÃO ÀS OSs em SANTOS! 

São vários os motivos para lutar contra esse ataque. Saiba alguns:

1 – Terceirização generalizada. O prefeito tem um projeto ambicioso de entregar diversas unidades e serviços da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Esportes para empresas qualificadas como OSs. Com isso transfere para outros grande parte de suas responsabilidades.

2 – Corrupção generalizada. Essa forma vil de terceirização em larga escala tem produzido consequências desastrosas em todo o território nacional, inclusive aqui na Baixada Santista. Como não precisam fazer licitações e concursos públicos para admissão de profissionais, muitas OSs atuam como verdadeiras organizações criminosas, recebendo grandes repasses das administrações públicas e cometendo delitos e irregularidades tais como: superfaturamento na aquisição de insumos e equipamentos; direcionamento político e partidário (clientelismo) na contratação de profissionais; desvio de grandes somas de dinheiro público para fins ilícitos.

3 – Relações espúrias entre o público e o privado. As OSs atuam afinadas com governos mal intencionados, utilizando-se dos frágeis mecanismos de controle e fiscalização. O modelo de gestão por publicização está amparado em legislação federal criada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso (Lei 9.637/98), que flexibiliza a corrupção compartilhada entre entes públicos e privados. Dessa forma, não é incomum que as contratações de OSs decorram de processos de seleção fraudulentos, muitas vezes com representantes das empresas intimamente ligados a agentes públicos.

4 – Interesse público zero. Como visam lucro acima de tudo, as OSs não assumem as políticas públicas como direitos constitucionais de cada pessoa e do conjunto da sociedade. Encaram as atividades como negócio. O raciocínio mercadológico gera contratação de mão de obra barata e contratos de trabalho precarizados, o que influi diretamente na queda da qualidade de atendimento à população. Na maioria dos locais onde houve a terceirização via OSs e Oscips, as metas quantitativas e qualitativas de atendimento ou não são alcançadas ou são manipuladas.

5 – Controle frouxo ou inexistente. Em Santos, onde a fiscalização no Legislativo não existe e onde os conselhos municipais são órgãos totalmente cooptados pelo Executivo, os riscos são ainda maiores para a população. 6 – Gasta-se mais e o retorno é menor. Constatou-se que em hospitais geridos por OSs em São Paulo, computados os gastos tributários, o prejuízo econômico é maior que os hospitais geridos pela administração direta (TCE/SP, 2011).

As situações descritas acima tem ocorrido em unidades de saúde de dezenas de municípios e estados brasileiros onde as OSs foram implantadas. Os problemas têm sido apurados pelos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs), pelo Ministério Público Estadual e Federal e pela própria imprensa.

A grande questão é: se OSs significam mau atendimento aos usuários, precarização do trabalho, desvio de recursos públicos e falta de transparência, por que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) insiste em trazer essa tragédia anunciada para Santos?

Defenda-se da corrupção compartilhada! Diga não às OSs!

COMPAREÇA NO ATO DESTA SEGUNDA, DIA 13, ÀS 8 HORAS, NA PRAÇA MAUÁ!