ABSURDO: CUBATÃO CONTRARIA EDITAL E CONTRATA TERCEIRIZADA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA E CONSTRUÇÃO CIVIL PARA DAR APOIO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

A Prefeitura de Cubatão terceirizou o serviço de profissionais de apoio a crianças com deficiência e/ou transtorno do espectro autista (TEA) a contragosto das famílias destes alunos e da categoria do Magistério.

A despeito de pagar altas quantias para a nova empresa que ficou responsável por esse trabalho, o serviço não é nem de perto o minimamente aceitável e continua gerando críticas.

Há mais de dois anos faltam profissionais de apoio escolar inclusivo (PAEIS) e também professores de Educação Especial nas escolas municipais de Cubatão. E, para piorar, a empresa MOVA Empreendimentos, contratada por R$ 8.757.045,60 para fornecer e gerenciar esses profissionais, pertence a um ramo de atuação completamente distinto do objeto do edital de contratação.

Trata-se de uma empresa especializada na área de limpeza e construção. Em seu site, a Mova descreve que “abrange as área de: LIMPEZA PROFISSIONAL, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE HIGIENIZAÇÃO, FACILITY SERVICES, COMERCIALIZAÇÃO DA MARCA PRÓPRIA E CONSTRUÇÃO.”

Já no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, consta como atividade econômica principal da Mova “Construção de Edifícios”.

No aviso de licitação e no edital, no entanto, está expresso que a Prefeitura visa a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, QUE APRESENTEM LIMITAÇÕES MOTORAS E OUTRAS QUE ACARRETEM DIFICULDADES DE CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO AUTOCUIDADO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, EM UNIDADES ESCOLARES”.

Classificada como Micro Empresa, a sede da contratada fica em Mogi das Cruzes. O processo foi feito na modalidade de pregão eletrônico. De acordo com o edital, deverão ser fornecidos 200 Profissionais de Apoio Escolar, três Profissionais de Apoio Escolar Especializado – Técnico de Enfermagem e um Profissional de Apoio Escolar Especializado – Enfermeiro para a execução de atividades descritas no presente Termo de Referência.

PRECARIZAÇÃO
O Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC) tem denunciado, desde quando a terceirização era só uma intenção, que a atividade seria precarizada caso o Município não abrisse concurso público e inscrições para projetos para os próprios professores da rede.

E é justamente o que tem acontecido. Por maior boa vontade que possam ter, as pessoas contratadas para dar apoio às crianças de inclusão não têm capacitação e experiência na função, que é complexa e requer preparo especializado. Além disso, o número de profissionais é insuficiente para a demanda na rede municipal de Cubatão. Muitas mães ainda sofrem com a ausência destes funcionários ou com a alta rotatividade.

O SindPMC tem, inclusive, fornecido assistência jurídica para que as famílias busquem o direito à inclusão escolar por meio da Justiça. Até o momento, 20 liminares foram concedidas, obrigando a Seduc a providenciar profissionais especializados na função.

Não faltam maus exemplos
No ano passado, ganhou repercussão em Santos o caso de uma mãe de aluno que vivenciou com a filha uma situação de extremo risco. (Veja aqui) A criança, com laudo de transtorno do espectro autista (TEA), saiu da escola sem que alguém se desse conta. No momento da saída da menina havia uma só professora na sala com mais de 20 alunos, sendo dois com laudo.

O detalhe é que o contrato com a terceirizada estava vigente a meses e no momento da saída da aluna não havia profissional de apoio na sala.

Para os professores, a sobrecarga de trabalho não diminuiu depois da terceirização. Em Cubatão, Santos ou em qualquer outra cidade que tenha adotado esse caminho para atender o direito das crianças com deficiência à educação inclusiva, observamos que ocorreu justamente o contrário. Cada vez mais os docentes adoecem pelo excesso de responsabilidades que vão além do ato de ensinar.

Se você tem notícias sobre não cumprimento ou cumprimento inadequado da Educação Inclusiva na sua escola, entre em contato com o SindPMC e denuncie no whatsapp 3361-9424.

Não à Terceirização da Educação!