ABBC é denunciada por jornal de Teresópolis

Mário Tricano (PP), prefeito de Teresópolis, teria desrespeitado a Lei, ignorado a Câmara e “escondido” publicação que declara organização social vencedora de licitação.

É o que acusa um jornal O Diário de Teresópolis. Segundo reportagem, um minucioso plano da gestão Tricano quase permitiu que uma Organização Social voltasse a atuar na rede municipal de saúde.

“Mesmo com uma mudança na Legislação em pleno curso, com inúmeras investigações e processos contra a referida OS em todo o país, além de uma tumultuada passagem de instituições como estas no passado recente da cidade, a administração Tricano foi capaz até de esconder o Diário Oficial em seu website para poder conseguir êxito na contratação e evitar que a noticia se espalhasse. Mas nem tudo deu certo como esperavam os interessados na homologação de uma organização tão questionada em território teresopolitano, e assim que descobriram a publicação escondida em um jornal de pouca circulação em nossa cidade, os vereadores reagiram e entraram com um pedido de liminar contrário ao ato do Executivo”, diz a matéria.

E mais: “quase tão rápida quanto a ânsia em habilitar as OSs, foi a decisão do Juiz de Direito Mauro Penna Guita, que concedeu a liminar impedindo que tal processo se concretizasse”.

E o periódico de Teresópolis segue lembrando que sem qualquer tipo de justificativa, o governo Tricano havia qualificado pelo menos duas OSS para operar no município no setor da prestação de assistência à saúde, sobretudo com a UPA. As entidades Associação Brasileira de Beneficência Comunitária e a Organização Social Geração de Semelhantes para Educação e Saúde foram as escolhidas pelo prefeito, sendo a primeira a vencedora do chamamento público. “Ambas já respondem a uma série de investigações em cidades onde operam, sendo a ABBC, escolhida por Tricano, a mais atolada em escândalos.

Uma simples pesquisa com os nomes das organizações no Google já permitiria que a nossa administração entendesse que esse tipo de trabalho não contribui para a melhoria da já caótica gestão da saúde pública.
Além do risco claro de dano ao erário vista a pregressa trajetória da OS em questão, e da grave afronta à deliberação do Poder Legislativo, que, como mostrou O DIÁRIO na semana passada, aprovou Lei proibitiva da contratação de OS e derrubou um veto do então Prefeito Arlei à referida norma, o Magistrado Mauro Guita ainda ressaltou o prejuízo a já fragilizada UPA de nosso município e evocou os princípios constitucionais da separação e da harmonia entre os poderes em sua decisão: ‘O proceder do Poder Executivo indica a inequívoca vontade de descumprir a deliberação da Casa Legislativa Municipal, que acabara de derrubar o veto, assim concluindo o trâmite deliberativo do processo legislativo, o qual, para ser finalizado, aguardava, tão somente, a prática de ato meramente formal de promulgação da lei. Importante ressaltar que, após a derrubada do veto, restou reafirmada, no processo legiferante, a vontade do Poder Legislativo Municipal, sendo tal deliberação irreversível e irretratável por parte daquela Casa Legislativa, e tampouco poderia o Prefeito emitir qualquer juízo de valor contrário à aprovação da nova norma (por exemplo, vetando-a novamente). Pode-se, assim, dizer, que o trâmite legiferante já se encontrava concluído, quanto a sua fase deliberativa. Por outro lado, o não deferimento da liminar requerida traria insegurança jurídica, pois uma OS assumiria a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) municipal, em situação precária, podendo sua gestão ser interrompida a qualquer tempo, por decisão judicial, com todos os transtornos que isto causaria à administração da saúde, com reflexos na gestão do serviço de regulação de vagas, por exemplo. Logo a cautela recomenda que seja deferida a liminar imediatamente, na forma requerida’, explica o Juiz.

ABBC investigada em todo o Brasil
Em Itatiba, interior de São Paulo, o MP pediu à Justiça o bloqueio de bens do prefeito João Fattori, depois da análise do contrato com a “ABBC”. O contrato celebrado no município previa a administração da unidade de pronto atendimento pela entidade. Na mais nada menos que R$ 39 milhões foram cobrados para serem devolvidos aos cofres públicos. Entre as irregularidades estariam o direcionamento no processo de licitação que resultou na contratação da empresa para administrar a UPA, terceirização e quarteirização ilegal de mão de obra e ausência de comprovação de capacidade técnica pela contratada, que já prestou serviços para as prefeituras de Bragança Paulista, Itatiba, Iracemápolis, Jarinu e Sertãozinho, no Estado de São Paulo, e nas cidades de Santa Rita, Guarabira e Princesa Izabel, na Paraíba.

Já o contrato de gestão da UPA de Guarabira, na Paraíba, foi questionado pelo TCE, que constatou a ausência de razão da escolha da empresa contratada e de comparativos de preços. Além disso, a Corte de Contas reafirmou que a terceirização contraria diversas decisões das Cortes Superiores e do próprio Tribunal. O TCE julgou irregular a dispensa de licitação e deu um prazo de 60 dias para que a auditoria realizasse uma nova inspeção in loco para verificar a execução do contrato de gestão.
Aqui mesmo em Teresópolis, a Operação Cerro, cujo objetivo era apurar diversas irregularidades em licitações nas áreas da saúde e meio ambiente, levou ao menos três figuras públicas da cidade para a cadeia, sendo dois deles, que ocupavam cargos na máquina administrativa. Também não é demais lembrar da atuação da OS Fibra, estabelecida em nossa cidade durante a gestão do petista Jorge Mário, e que deu inúmeras mostras de que essa parceria “público-privada” sem fins lucrativos sai muito caro, tanto para os cofres públicos quanto para o cidadão comum, que simplesmente não consegue ter o serviço prestado como deveria. Isso sem falar na questão dos profissionais contratados por essas entidades, quase sempre prejudicados com atrasos de pagamentos e outras privações tão graves quanto, como a falta de insumos básicos para o atendimento à população.
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil importou do Reino Unido o conceito que resultou na proposta de qualificar como organização social as pessoas jurídicas sem fins econômicos que contemplam missão social de desenvolvimento de ensino, pesquisa científica, tecnologia, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde, com o fim de descentralizar a missão estatal. A mudança permitiu que um ente privado de interesse público celebrasse com o Estado contratos de gestão para a formação de parceria entre as partes”.

Vale lembrar que a ABBC também é uma das OSs qualificadas para assumir a gestão do Hospital dos Estivadores em Santos e recentemente ganhou um contrato para gerir alguns serviços no Hospital Municipal de São Vicente, o antigo Crei.

O Ataque aos Cofres Públicos também fez matérias mostrando o péssimo histórico desta OS. Veja nos links abaixo:

• Empresas ‘ficha suja’ disputam Hospital dos Estivadores
• O passado obscuro da ABBC, OS que vai assumir Crei de São Vicente