A saúde pública tem de ser do povo, diz jurista

“Instituições Pilantrópicas”. Dessa maneira Dalmo de Abreu Dallari, um dos maiores especialistas em Direito Administrativo, Doutor e professor da USP – Universidade de São Paulo, se refere às Organizações Sociais (OSs) que surgem nos mais diferentes governos como alternativa de terceirização e privatização nas redes de saúde públicas.

Santos, que vinha sendo uma ilha de resistência à esse modelo no setor da saúde, se rendeu ao sistema por iniciativa de prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e conivência dos vereadores.

Por isso, mais do que nunca é preciso disseminar informações sobre o triste período que ronda os santistas, a começar pela entrega, nos próximos dias, da futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA) a uma dessas OSs que visam o lucro em detrimento do bem estar social.

Em palestra concedida durante o Seminário “A Saúde Pública tem que ser do povo”, organizado pelo SindSaúde (Sindicato dos trabalhadores em Saúde) de Curitiba, em 2010, o especialista salienta o histórico do reconhecimento da saúde como um direito do ser humano e de como, ao longo dos anos, a garantia desse direito vem sofrendo com as investidas dos interesses do capital privado.

Dallari exemplifica essa questão ao tratar das Fundações Estatais de Direito Privado. Ele explica que a palavra fundação, do ponto de vista jurídico, significa um fundo vinculado a algum direito e que tem rendimento. Mas essas fundações surgem sem recursos e patrimônio. “Está claro que essas Fundações dependem de dotação orçamentária do Estado. Se essas instituições não têm fundo e ainda dependem do Estado, só têm de ser uma farsa”, analisa.

Confira aqui o vídeo, alguns trechos da palestra do jurista divulgada pelo SindSaúde de Curitba.