A CUT e a inoperância do Conselho Municipal de Saúde diante da terceirização

O Ataque aos Cofres Públicos entrevistou os vereadores que irresponsavelmente consentiram a terceirização generalizada da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social aprovando a Lei das Organizações Sociais em Santos. Agora queremos ouvir os representantes das entidades que formam o Conselho Municipal de Saúde e que assistiram de braços cruzados o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) avançar eu seu projeto neoliberal.

Estas entidades foram omissas? Essas instituições têm consciência do papel importante que desempenham quando aceitam fazer parte dos conselhos municipais que, em tese, deveriam acompanhar e fiscalizar os atos do Executivo em suas áreas específicas?

A primeira entidade a responder é a Central Única dos Trabalhadores (CUT), por meio do coordenador na Baixada Santista, Mário César Matos Soares. Ele também fala como vice-presidente do Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado (Settaport), sindicato que também possui assento no Conselho.

A CUT é contra a terceirização no setor privado e luta contra o PL 4330. Porém, não vemos esse empenho em relação à terceirização no serviço público, por meio dos contratos com as Organizações Sociais (OSs) e Oscips, por dentro do SUS e demais programas, utilizando dinheiro público e prejudicando a população. Muitas prefeituras do PT, inclusive Cubatão, têm utilizado esse método cruel de terceirização e privatização na gestão de unidades de saúde, hospitais, programas municipais em geral. O que você tem a dizer sobre isso?

Mário César – Eu me dispus a falar, mas pela prefeitura aqui de Santos, que é PSDB. As prefeituras da CUT, como Cubatão, eu não tenho muito… E as do ABC o pessoal lá de São Paulo está mais inteirado. Eu não tenho muito conhecimento. Aqui na Baixada agente é contra a terceirização e contra as OSs. Em Cubatão eu não tenho conhecimento para te falar a fundo. Agora, onde tem OS a gente é contra esse modelo de gestão. Inclusive o Sindicato da Saúde de SP, que tem subsede aqui em Santos, quando conversamos sobre o assunto, diz que é prejudicial à saúde, para o servidor. O povo que usa esse sistema vai ser prejudicado. Existe até alguns índices de morte que são maiores. Nós somos contra aqui na Baixada. Mas as outras prefeituras não tenho como falar. Em Santos eu posso até estar falando.

Em Santos então o posicionamento da CUT é contra OSs? Nas outras cidades não há posição.

Mário César – Em Santos a gente abomina esse tipo de gestão. Somos contrários porque é prejudicial à classe dos trabalhadores. As outras prefeituras eu não tenho conhecimento para falar a fundo o que é e o que não é. Não tenho como te responder.

A CUT, como outras entidades, tem cadeira no Conselho Municipal de Saúde. Você, como coordenador da CUT Baixada, pode contar como esse processo de aprovação das OSs foi recebido dentro do Conselho? O que fez a CUT para tentar pelo menos resistir a esse processo?

Mário César – Fomos contrários a isso. Mas é complicado, dentro do Conselho a gente não tem unicidade. Falta todas as centrais terem uma união, como quando paramos a cidade contra o PL 4330. Falta as centrais se reunirem e dizerem: vamos para a rua, vamos para a frente do pronto socorro, para frente da prefeitura. Fazer um ato unificado.

Na época, em 2014, não se atentou a essa necessidade? Houve a aprovação na Câmara após uma batalha dos servidores para evitar a votação durante as sessões. No Conselho não houve resistências…

Mário César – Eu acho que o Idreno (representante da CUT no Conselho Municipal de Saúde) ou até a subsede do sindicato regional fizeram, mas não foi efetivo.

Nas próximas semanas começa aqui na futura UPA a gestão da Fundação ABC, Organização Social de Saúde (OSS) que tem forte poder econômico lá no ABC, com apoio muito importante de prefeituras petistas, e que tem muitos problemas com órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas. O que a CUT Baixada, tendo uma cadeira no Conselho, vai fazer? Ser contra ou a favor? Vai acompanhar e fiscalizar de fato a atuação dessa empresa?

Mário César – Vamos fazer uma reunião mais ampla, junto com as outras centrais. A gente não consegue fazer nada sozinho. Nesse momento, temos que unir forças com Intersindical, Força Sindical e outras e fiscalizar porque a Fundação ABC tem inúmeros processos de fraude. Não sei como essa comissão que cuida disso aprovou. Se não me engano, foram só eles que participaram da concorrência. Como pode um órgão desse entrar (no sistema público) como se fosse uma empresa lícita? A gente sabe que não é. Vou sugerir que o nosso conselheiro solicite uma reunião entre as centrais para a gente tomar posicionamento junto. Se a gente se dividir, enfraquece.

Essa luta então vai ser mais política?

Mário César – As outras centrais também têm cadeira no conselho e podem participar de algo desse tipo. Fazer um ato unificado e passar isso para a população, que não tem conhecimento. É obrigação nossa mostrar onde esse governo neoliberal está pondo os pingos deles.

 

ENTIDADES QUE FAZEM PARTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E QUE TÊM OBRIGAÇÃO DE FISCALIZAR AS OSS EM SANTOS

SEGMENTO USUÁRIOS:

GRUPO ESPERANÇA

AOBS

FÓRUM DE SAÚDE B.S

ADESAT

LAR ESPÍRITA MENSAGEIROS DA LUZ

PASTORAL DA SAÚDE

SINDICATO DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS

CUT Baixada Santista

SETTAPORT SINTHORESS

CONSELHO GESTOR DO SECRAIDS

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA PONTA DA PRAIA

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO MONTE SERRAT

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO MARAPÉ

ATMAS

SECONV

COMEB

CONDEFI

SOROPTIMISTAS

D.A. UNIFESP

SEGMENTO TRABALHADORES:

CROSP

ASSOCIAÇÃO DOS CIRURGIÕES

DENTISTAS

CREFITO

SINTRASAÚDE

SINDICATO DOS MÉDICOS

CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA

TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE

 

SEGMENTO GESTORES E PRESTADORES DE SERVIÇO:

SMS

SECULT

SIEDI

SEDUC

SEAS

IRMANDADE SANTA CASA DE SANTOS

AFIP

UNIP

HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO