4ª fase da Operação Maus Caminhos tem 21 denunciados e plano para dominar setor penitenciário descoberto

O Ministério Público Federal apresentou nesta segunda-feira (25) 21 novas denúncias como resultado da quarta fase da Operação Maus Caminhos.

As investigações mostraram que o desvio de dinheiro público, a partir da Organização Social Instituto Novos Caminhos (INC) e as empresas a ela ligadas, passou de R$ 100 milhões. Segundo o MPF-AM, novos envolvidos foram descobertos, como o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco.

Uma importante revelação é que a organização criminosa que desviou R$ 150
milhões da Saúde Pública do Amazonas planejava dominar também a Secretaria de Administração Penitenciária, (SEAP),  que tem contratos milionários de gestão dos presídios. Pretendia ainda expandir a ação para outros estados, de acordo com a denúncia do Ministério Público Federal.

As negociações eram feitas por um ‘núcleo jurídico’ que prestava consultoria aos envolvidos no esquema de desvio de dinheiro público. Conversa gravada do médico e empresário Mouhamad Moustafa (dono da OS Novos Caminhos), principal implicado no caso, revela que o grupo pretendia nomear, por meio de influência política, uma pessoa de confiança para o cargo de secretário-executivo da SEAP.

A conversa, segundo denúncia do MPF, foi com o advogado e ex-deputado Lino Chíxaro. O nome sugerido para o cargo na Seap foi de Keitiane Evangelista, que atuava como diretora executiva do Fundo Estadual de Saúde. O médico, no entanto, não concordou com a sugestão porque, segundo o MPF, a saída dela do FES poderia ameaçar o esquema.

O esquema funcionava a partir de convênios das empresas do médico com o Fundo Estadual de Saúde.

O MPF afirmou que o grupo também planejava expandir a atuação criminosa para outros Estados, entre eles Mato Grosso do Sul. Em mensagens obtidas pelo MPF, o
advogado Josenir Teixeira e Mouhamad Moustafa falam sobre transformar o INC, até então uma das empresas do médico, em Organização Social do Estado.
Nas mensagens, Josenir Teixeira diz que a ida a Campo Grande foi “muito proveitosa” e que haviam conversado com representantes do governo e do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul). “O Odenildo (MPF não identificou quem é a pessoa citada) foi bem recebido por todas essas pessoas, que mostraram simpatia a ele. Parece ser a pessoa certa, realmente. É a primeira impressão, pelo menos. Estou com a minuta da lei de organização social do estado e vou fazer alguns sugestões”, diz Josenir em uma das mensagens.

Em outras, Josenir e Mouhamad comemoram a “qualificação” do INC como Organização Social em Mato Grosso do Sul. Apesar de lamentarem que “os Estados estejam quebrados”, os dois afirmam que é “interessante” entrar pelo menos em um serviço pequeno para “garantir espaço quando as coisas melhorarem”.

Durante a quarta fase, o MPF, analisando as investigações colhidas pela Polícia Federal, aprofundou e avançou nas informações sobre o núcleo empresarial, jurídico e político dos esquemas criminosos.

Núcleo empresarial
Ao destacar o núcleo empresarial dos esquemas, o MPF-AM destacou a participação do empresário Alessandro Viriato Pacheco, preso na primeira fase da Operação Maus Caminhos. Ele comandava outras empresas que faziam parte dos esquemas. Estas empresas, segundo o MPF, devolviam parte do dinheiro para a cunhada de Mouhamad Moustafa, apontado como líder do esquema, e condenado a mais de 15 anos de prisão em maio do ano passado.

Todos os empresários com envolvimento constatado nas investigações foram denunciados. “Um aspecto dentro da organização empresarial, envolveu empresas que não procediam propriamente a devolução de recursos ao esquema, porque existia um acerto prévio no qual os próprios empresários se beneficiavam na totalidade das irregularidades e então repassavam aos membros da organização criminosa”, afirmou o procurador Alexandre Jabur.

Em um dos casos destacados – relacionado a uma empresa responsável por prestar serviços de esterelização em Tabatinga, cujo responsável era Sérgio Bringel – o MPF constatou uma relação de apadrinhamento do empresário com o então secretário de saúde do estado, Wilson Alecrim.

“Sergio Bringel era contratado pelo Instituto Novos Caminhos, não prestava seus serviços corretamente e embolsava todo o dinheiro ou repassava para outras pessoas”, afirmou o procurador.

Outro caso de destaque é a empresa movida pelo ex-deputado federal Sabino Castelo Branco. Segundo o MPF, foi descoberto que a empresa de segurança, na qual uma ex-assessora parlamentar dele constava como sócia administrativa, prestava serviço ao Instituto Novos Caminhos.

“[A empresa] prestava de forma parcial os serviços e esses valores não eram retornados ao Mouhamad, e sim ao Sabino, através de uma laranja, a pessoa interposta pela qual a empresa se fazia representada”, disse Jabur.

Núcleo Jurídico
Ainda durante as investigações, o MPF constatou que havia um núcleo jurídico envolvido nos esquemas criminosos, que era responsável pela assessoria e consultoria de Moustafa e da própria organização criminosa. Os denunciados foram os advogados Lino Chíxaro e Josenir Teixeira.

“O papel de Lino Chíxaro era de exercer o lobby ilícito e também, perante os órgãos de administração pública estadual, trabalhar para obstruir a justiça assim que necessário e houvesse algum tipo de ameaça à organização criminosa. Esse lobby ilícito ocorreu, principalmente, frente ao Minsitério Público do Estado do Amazonas, aparentemente, e perante a Secretaria de Saúde do Estado”, afirmou Jabur.

Outro citado do núcleo jurídico foi o advogado Josenir Teixeira, especialista em terceiro setor. Segundo Jabur, ele foi denunciado por integrar organização criminosa e também por obstrução da justiça por fatos semelhantes aos de Chíxaro.

“A sua função era no sentido de prestar uma consultoria, principalmente ao Mouhamad, a respeito de como retirar recursos das organizações sociais sem que isso aparecesse montando processos, fazendo com que consultorias em tese fossem prestadas para que houvesse o desvio de dinheiro”, afirmou o procurador.

“Até o errado tem que ser muito bem feito”, afirmou Teixeira, em uma das conversas com Moustafa interceptadas pela Polícia Federal.

Núcleo político
No núcleo político denunciado pelo MPF, foram identificados dois novos membros de destaque. Um deles – já citado no núcleo empresarial – foi o ex-deputado federal Sabino Castelo Branco. Outro denunciado foi Murad Aziz, irmão do ex-governador do Amazonas, Omar Aziz.