22 escolas ocupadas contra a privatização e militarização em Goiás

 

A imprensa noticia que chegaram a 22 o número de escolas ocupadas por estudantes no Estado de Goiás.  O Jornal ‘El Pais’ mostrou em reportagem que a ocupação das escolas públicas se deslocou de São Paulo para o Centro-Oeste do país porque os estudantes se opõem a três planos do Governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo: o de fechar as escolas que funcionam em período integral, o repasse da administração de algumas escolas para as Organizações Sociais (OSs) e o de outras para Polícia Militar, na chamada militarização escolar.

Em síntese, os militares assumiriam a direção, implantando a disciplina da cartilha militar para os alunos, e, na maioria dos casos, cobrando-se uma “contribuição voluntária” em forma de “mensalidade” e “matrícula”.

No caso das escolas com gerência de OSs, o argumento é que elas seriam beneficiadas com a lógica privada da eficiência das unidades que preparam os jovens para competir no mercado, para o vestibular.

O caso é que não há como provar que haverá ganhos pedagógicos. Mas há como provar que haverá ganhos econômicos para as empresas que ganharem os contratos, a exemplo do que vem ocorrendo na saúde pública com as OSs da saúde. Isso quando não há escândalos de desvios de recursos nas mais variadas modalidades.

Oficialmente, no entanto, a Secretaria de Educação de Goiás disse que o objetivo do repasse das escolas públicas para as OSs é uma tentativa de recuperação do rendimento das unidades que está aquém do esperado. Trata-se de um projeto piloto que será implementado já a partir de janeiro em 23 escolas da macrorregião de Anápolis, que abrange 11 municípios. Se der certo, posteriormente outras 200 escolas passarão pela mudança.

O mais estranho é que a  Secretaria afirma que foi feito um estudo que comprova que as escolas administradas por OSs podem ter rendimento melhorado. Mas por se tratar de um documento interno, a imprensa simplesmente não teve acesso a ele.

Estudantes não são bobos

Os estudantes tem claramente a percepção de que o que o Estado de Goiás está fazendo é tentar colocar em prática um plano para privatizar as escolas. Simples assim. “Somos contra a terceirização da educação, que, de certa forma, significa a privatização da educação”, disse Daiane Macedo, aluna do Instituto de Educação de Goiás, ocupado há uma semana.

Conforme o ‘El País’ Mirza Torshi, doutora em Educação e professora da Universidade Estadual de Goiás, concorda com os alunos. “Isso é inconstitucional”, diz. “A Constituição institui que a gestão da escola pública deve ser democrática. E o primeiro princípio que as OSs descumprem é esse”.

Como no movimento de ocupação de escolas paulistas, em Goiás a falta de diálogo também é combustível para a resistência estudantil. Em ambos os Estados, os secundaristas reclamam da verticalidade das decisões do Governo. “Não houve nenhum diálogo com a gente”, diz Daiane. “Simplesmente disseram ‘tá terminando o ano, quando vocês voltares de férias, as coisas estarão assim”.

Enquanto persiste a falta de entendimento, os jovens imprimem uma rotina nas escolas ocupadas  parecida com a adotada pelas escolas paulistas: os estudantes estão cuidando dos prédios e realizando atividades como aulas de circo, debates sobre o feminismo e outras atividades culturais.

Em São Paulo ou em Goiás, outro ponto em comum é que os alunos entenderam que a educação e as escolas são um patrimônio público e não abrem mão da titularidade do direito de terem seu patrimônio defendido contra os desmandos e intenções de cunho meramente econômico.

Como lembra artigo do Jornal da Manhã,  governador goiano Marconi Perillo, tucano como o de São Paulo, já sofreu duas importantes derrotas: a primeira é que a justiça de Goiás negou pedido de reintegração de posse movida pelo Governo do Estado contra três escolas. A decisão é do juiz Eduardo Tavares dos Reis da 1.ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Na decisão, o juiz Tavares afirmou que transformar o movimento de ocupação das escolas em uma questão jurídica é a maneira errada de compreender a questão que está colocada para o poder público.

“Protestos pacíficos, passeatas e ocupações de prédios públicos também devem ser reconhecidos como meios de manifestações legítimos que devem levar ao diálogo e à interpretação de que todo o poder emana do povo e para ele deve ser exercido”.

A segunda derrota é a repercussão negativa em relação à medida pleiteada pela Secretária da Educação Raquel Teixeira, ao enviar ofício à Saneago pedindo suspensão do fornecimento de água das escolas ocupadas pelos estudantes secundaristas.

O Promotor Haroldo Caetano do Ministério Público de Goiás disse que o ofício “materializa um ato irreparável. Embora o corte de água das escolas ocupadas possa ser desfeito, não há contra-ordem capaz de reparar a violência simbólica do ato”.