1º de Maio, dia de lembrar que a luta é todo dia

Hoje, 1º de Maio, não é só mais um feriado no calendário. O Dia do Trabalhador neste ano também não é como os demais. Nos últimos anos nunca foi tão necessário à classe trabalhadora renovar o ânimo para a luta como agora.

O ano de 2017 pode entrar para história como o que mais concentrou ataques aos direitos dos trabalhadores, graças ao Governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e seus aliados no Congresso Nacional.

Na última sexta-feira (28), quando dezenas de categorias aderiram à greve geral contra a terceirização e contra as reformas trabalhista e da Previdência, demos só um pequeno passo das muitas batalhas que temos para frente.

Batalhas que fazem parte da luta permanente para barrar o ataque feroz aos direitos daqueles que fazem o país andar.

Muito se fala sobre o que está por trás deste pacote gigante de crueldades contra as trabalhadoras e trabalhadores. Abaixo um resumo do que está em jogo:

 

>>REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Sob o falso argumento de que a Previdência é deficitária e pode quebrar, Temer quer cumprir a todo custo sua principal missão ao ser conduzido ilegitimamente à Presidência. A grande tarefa é a Reforma da Previdência, para que sobre mais dinheiro da União e se garanta o pagamento dos juros da dívida pública aos banqueiros. Com a reforma, na prática fica extinto o direito de milhões de brasileiros à descansar antes de morrer.

O projeto original aumenta a idade mínima para 65 anos (para homens e mulheres) num país em que boa parte dos estados tem populações com média de expectativa de vida inferior a essa faixa etária.

São muitos os outros ataques, mas o mais significativo e absurdo é o item que fala da aposentadoria integral. Pelo texto principal, será preciso trabalhar 49 anos para poder descansar ganhando o mesmo salário da ativa. Hoje são 25 anos. Com a mudança, para alguém se aposentar com benefício integral aos 65 anos teria de começar a trabalhar com 16, sem ficar um único dia desempregado ou sem carteira assinada.

No que se refere à aposentadoria por idade, o tempo mínimo de contribuição (que hoje é de 15 anos) passa a ser de 25 anos. O mais alto do mundo! Isso é especialmente cruel para a população mais pobre, que passa boa parte de sua vida produtiva trabalhando sem carteira assinada.

Em vez de cobrar as empresas que têm dívidas com a Previdência (os valores chegam a R$ 426 bilhões, segundo levantamento da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), Temer quer tirar o couro dos trabalhadores. Além disso, auditores e especialistas já demonstraram amplamente que o rombo da Previdência é uma mentira feita com muita manipulação de dados.

>>REFORMA TRABALHISTA

Outra encomenda dos grandes empresários são as mudanças que praticamente rasgam a CLT, sob o falacioso argumento da “modernização” das leis trabalhistas. Para Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), que reúne procuradores e juízes, trata-se do “maior projeto de retirada de direitos trabalhistas já discutido no Congresso Nacional, desde o advento da CLT”.

O ataque acaba com garantias materiais e processuais previstas hoje na CLT, direitos estes que asseguram a defesa dos trabalhadores lesados pelos patrões nas discussões judiciais.

Ao sobrepor o “negociado” sobre o “legislado”, a reforma também cria novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remunerações, permitindo, inclusive, pagamentos abaixo do salário mínimo mensal. Férias poderão ser parceladas, o horário de almoço poderá ser menor, a jornada modificada e uma infinidade de outras “flexibilizações” que só beneficiam os patrões.

A proposta cria brechas para dificultar o reconhecimento de responsabilidades do empregador. Inclusive, facilitando a vida de grandes empresas que já tiraram ou venham a tirar proveito de mão de obra análoga à escravidão. Limita até mesmo o acesso à Justiça gratuita.

O projeto enfraquece a representação sindical nos locais de trabalho, retira a obrigatoriedade de homologação sindical nas rescisões e, mais grave, autoriza demissões em massa sem a necessidade de negociação coletiva, hoje exigida por jurisprudência.

A reforma legitima a desastrosa Lei da Terceirização, aprovada no mês passado e sancionada por Temer, trazendo uma redação ainda mais explícita quanto à liberação para todas as atividades.

As mudanças liberam até mesmo o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, coisa que hoje é terminantemente proibido.

O mais irônico é que estes e outros pontos nefastos (são mais de cem) constam do texto substitutivo ao projeto original, apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB), um dia depois de seu nome aparecer como um dos citados por delatores da Odebrecht. Uma vez aprovado na Câmara, a matéria segue para o Senado.

>>LEI DA TERCEIRIZAÇÃO

A nova lei da terceirização ampla e irrestrita, aprovada pelo Congresso e sancionada por Temer no mês passado, só beneficia os patrões, que estarão liberados para demitir trabalhadores diretos e recontratar como terceirizados, com menores direitos e salários.

Com o fim da chamada responsabilidade solidária, o trabalhador fica desprotegido na hora de reclamar de direitos usurpados ou de calotes nos salários e benefícios. Primeiro o terceirizado deve tentar resolver acionando na Justiça a empresa terceirizada. Se não conseguir é liberado para acionar a empresa tomadora.

Além de propiciar mais quarteirizações, vai aumentar as “pejotizações”, onde profissionais passam a ser contratados como pessoa jurídica, sem direito a férias, 13º, descanso semanal remunerado ou aposentadoria. Acidentes de trabalho e mortes tendem a aumentar. O trabalho análogo ao escravo, também.

A liberação irrestrita da terceirização ainda atinge a administração pública. Na prática, é o fim dos concursos públicos e a institucionalização dos contratados por sistema de apadrinhamento político.