Terceirizados da Fundação ABC e Instituto Gerir denunciam atraso nos salários

Mais uma cidade brasileira sofre os efeitos de uma política irresponsável de terceirização da saúde pública. Por serem muito mais caras do que as gestões diretas, as organizações sociais (OSs) contratadas para administrar serviços públicos pesam nos orçamentos das prefeituras. Ao menor sinal de crise, os governos sofrem para manter os polpudos repasses em dia. Empresas que são, as OSs não admitem abrir mão de seus lucros e seguram (atrasam) os salários e o abastecimento de insumos nas unidades.

Nesse cenário, há ainda outros agravantes. Muitas OSs superfaturam compras de materiais para desviar recursos, fazem negociatas para obter vantagens em novas concorrências e ganhar novos contratos e pagam supersalários aos seus diretores, enquanto os demais trabalhadores amargam empregos precários.

Quem sofre com essa roda viva são os funcionários e os usuários. É o que tem acontecido em Guarulhos (SP). Os funcionários da Fundação do ABC (policlínicas Maria Dirce, Jardim Paraíso, a UPA São João e a UPA Cumbica) e do Instituto Gerir (responsável pela gestão do Hospital Municipal de Urgências, Hospital Municipal da Criança e do Adolescente e Policlínica Paraventi), estão mais uma vez com os salários atrasados.

O Instituto Gerir também atrasou os pagamentos no mês passado. Agora os salários deveriam ser depositados na última sexta-feira (05) e não havia perspectivas de uma data. Depois que a imprensa local denunciou a situação, a OS comunicou que cumpriria o compromisso nesta quinta (11).

Os funcionários da Fundação ABC, que conviveram durante o ano passado muitas vezes com salários atrasados, inclusive chegando a atender somente casos de emergência, continuam sem previsão.

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) tem denunciado a situação crítica da terceirização em Guarulhos. Segundo o presidente da entidade, Eder Gatti, a cidade corre o risco de ficar sem atendimento de urgência e emergência do Hospital Municipal de Urgência (HMU) e do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA), que perdeu parte de seu corpo clínico na transição de gestão para a OS.

“Com a mudança no meio do ano, vários profissionais abandonaram as unidades porque a nova empresa impôs que os profissionais deixassem de ser servidores públicos, para se tornarem pessoa jurídica, o que caracteriza fraude trabalhista. Se o pagamento dos que ainda estão em serviço continuar atrasado, a população corre o risco de ficar sem assistência, precarizando ainda mais a saúde da população do município. Se isso acontecer a responsabilidade será única e exclusivamente do prefeito Guti, que negligencia a situação”.

Liminar derrubada
No dia 7 de novembro do ano passado, o Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região decidiu suspender o contrato de gestão entre a Prefeitura de Guarulhos e o Instituto Gerir, além de pedir o afastamento imediato da organização por entender que a OS desrespeita a legislação trabalhista. A decisão foi tomada mediante ação movida pelo Ministério Público do Trabalho após denúncias por parte do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) e de vereadores da cidade.

Entretanto, no dia 29 de novembro, a liminar foi derrubada pelo presidente do Tribunal, Wilson Fernandes.