11/11/2019
nenhum comentário Prestação de contas de entidades são reprovadas em São Vicente
Para o TCE, Adesaf não tinha qualificação e não poderia ter cobrado taxa de administração (lucro); Já o Isama não cumpriu regras de prestação de contas e usou parte do dinheiro em áreas não previstas no plano de trabalho
Outros serviços públicos de São Vicente, terceirizados pela Prefeitura por meio de parcerias, termos de fomento ou contratos de gestão, tiveram seus contratos e prestações de contas reprovados pelo Tribunal de Contas recentemente.
Alguns destes contratos têm mais de dez anos e os valores que desfalcaram os cofres públicos até hoje não foram repostos. Uma destas entidades é a Associação de Desenvolvimento Econômico e Social às Famílias (Adesaf), que já acumula várias outras derrotas junto à corte de contas.
Em agosto último, a oscip e a Prefeitura não obtiveram êxito em recurso a uma decisão anterior, que reprovava a prestação de contas de uma parceria firmada em 2005, no valor de R$ 2.870.000,00.
O objetivo do contrato era capacitação, treinamento e geração de emprego em parceria com a Secretaria de Cidadania e Apoio Social e com a Secretaria de Obras e Meio Ambiente, para o desenvolvimento de diversos projetos.
O Tribunal apontou ausência de qualificação da entidade para o objetivo da parceria, subcontratação de profissionais e serviços (via cooperativas) e falta de indicativos da aplicação dos recursos na finalidade do termo de parceria. Outra irregularidade foi a taxa de administração cobrada (valor superior a R$ 470 mil), o que configuraria uma forma de obtenção de ganho econômico, incompatível com uma instituição que se diz sem fins lucrativos.
O ex-prefeito Tércio Garcia, que na época da primeira decisão ainda estava vivo, chegou a ser multado em 300 Ufesps (R$ 7.959,00).
Outra instituição que assumiu serviços municipais na área da Saúde e não cumpriu todas as regras exigidas na prestação de contas foi o Instituto de Saúde e Meio Ambiente (Isama).
Em termo de parceria no valor de R$ 1.264.541,48, no exercício de 2013, a fiscalização concluiu pela irregularidade de parte do valor aplicado, no montante de R$ 162.204,13. O dinheiro foi gasto em áreas não previstas no termo de trabalho. Enquanto não regularizar sua situação, o Isama não poderá mais receber recursos públicos.