Prefeitura é obrigada a abrir concurso para UPA de Teresina (PI)

O velho e mentiroso discurso de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede a administração de contratar servidores não colou em Teresina (PI). O prefeito, Firmino Filho (PSDB), foi impedido pela Justiça de entregar uma UPA (Renascença III) novinha para uma Organização Social de Saúde (OSS). A decisão foi dada pela 1ª Vara do Trabalho de Teresina. O prefeito entrou com recurso e que queria apenas ficar esperando uma reversão do caso nos tribunais para colocar a UPA em andamento com trabalhadores terceirizados de uma OSS. Mas a pressão popular foi grande. O povo de Teresina exigiu que a unidade abrisse logo as portas e a administração foi obrigada a abrir concurso público.

Reportagem contando essa história foi publicada no site Meio Norte.

UPA do Renascença III abre após concurso na zona Sudeste de Teresina

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Renascença III, zona Sudeste de Teresina, já virou uma lenda urbana da capital. É que o prédio está pronto, e deveria funcionar desde 2012, porém ele ainda não atende a comunidade, pois não há pessoal contratado para prestar atendimento.

Isso acontece porque, após decisão da Justiça do Trabalho do Piauí, a Prefeitura Municipal de Teresina foi impedida de contratar Organização Social para gerir o serviço de hospitais como este.

Essa contração de Organização Social foi justificada na época pela gestão, com o argumento que a posse de novos servidores estouraria a cota da Lei de Responsabilidade Fiscal, entrando, inclusive, com recurso contra a ação impetrada pela Justiça do Trabalho.

Caso a prefeitura desrespeitasse a decisão, seria aplicada uma multa no valor de R$ 500.000,00, acrescida de R$ 10.000,00 por cada dia de vigência da contratação irregular. Também está previsto que o não cumprimento imediato da determinação caracteriza crime de desobediência à ordem judicial, onde caberiam ações penais.

Mas após incessantes reivindicações das comunidades do entorno, a prefeitura finalmente abriu concurso para a abertura do hospital. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai realizar concurso não só com o objetivo de contratar pessoal para atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Renascença III, mas também para ofício no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da capital.

O certame oferece, no total, 42 vagas. Para a UPA, são 18 vagas para o cargo de médico emergencista e 14 vagas para médico pediatra. No caso do SAMU, serão destinadas dez vagas para médico emergencista.

Além da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Renascença III, também seriam geridas por Organizações Sociais uma Unidade Básica de Saúde no bairro Vale do Gavião e mais duas localizadas no Residencial Jacinta Andrade.

Segundo informações colhidas junto à 1ª Vara do Trabalho de Teresina, a decisão busca prevenir o ilícito.

UPA deveria estar funcionando desde 2012

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Renascença III, zona Sudeste de Teresina, teve o início de sua construção ainda em 2011, com a promessa de estar em pleno funcionamento em 2012. Agora, a esperança da abertura do hospital bate mais uma vez às portas da comunidade com o concurso.

Esta unidade conta com sala de raio X, três enfermarias, cozinha, copa, seis consultórios médicos e um consultório odontológico, além de salas de repouso, vacinação, inalação e observação.

Foram investidos R$ 3,5 milhões para a construção do prédio, sendo R$ 2,5 milhões advindos do SUS e R$ 1,5 milhão como contrapartida da Prefeitura de Teresina.

A UPA do Renascença III é de Porte II, possui 12 leitos e tem capacidade para atender 350 pacientes por dia. As UPAs foram desenvolvidas dentro da Política Nacional de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, fazendo parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Funcionando 24h por dia e sete dias por semana, a Unidades de Pronto Atendimento realiza o acompanhamento intermediário entre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os hospitais.

As UPAs têm equipamento necessário para socorrer problemas de pressão arterial, fraturas, cortes, febre alta, infartos e derrame, sem a necessidade dos pacientes serem encaminhados a prontos-socorros.