Prefeitura de SP repassa dinheiro a OS por serviço que não existe

Denúncia do Jornal Agora mostra que a gestão de Bruno Covas (PSDB) está repassando dinheiro para a organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) por um serviço que não é realizado. Na verdade, por um serviço que sequer existe.

Mais de R$ 81,6 mil foi repassado em setembro para a empresa, que já presta outros serviços à Prefeitura. O valor deveria ir para um Centro de Convivência e Cooperativa na região Central. O chamado Cecco é um espaço para pacientes psiquiátricos, entre outros, que oferece oficinas de artesanato, atividades esportivas, culturais e profissionalizantes. O que ocorre na prática, no entanto, é que essa unidade não conta nem mesmo com um endereço, um espaço físico.

Com o dinheiro repassado a OS deveria contratar psicólogo, pedagogo, educador físico, terapeuta ocupacional, seis oficineiros e um supervisor. Era para a unidade estar em plena operação desde 1º de setembro. Essa seria a primeira unidade do tipo com gestão terceirizada. Há na capital outros 21 centros como esse, geridos de forma direta pela Prefeitura.

Conforme mostra a publicação, esta não é a primeira vez que a administração municipal repassa dinheiro a empresas sem que os serviços contratados sejam de fato realizados. Em agosto outro episódio de serviço inoperante veio à tona. Trata-se de da UPA Tito Lopes, em São Miguel Paulista. A OS Casa de Saúde Santa Marcelina foi contratada para gerenciar o serviço e recebeu R$ 3,4 milhões. No entanto, a unidade sequer tinha sido inaugurada.

Em outro caso, R$ 644 mil foram destinados a uma unidade do Samu inexistente. “O sistema é frágil. Você perde o controle de fiscalizar o que é entregue”, avaliou na matéria o especialista em Gestão Pública, Américo Sampaio.

E é para ser assim mesmo. Com OSs no serviço público, a falta de transparência é o ambiente ideal para OSs e governos mau intencionados tirarem vantagens do fundo público. Por isso, é preciso cada vez que a sociedade e os servidores se organizem para dizer não à terceirização das políticas públicas.