OSs que comandam as UPAs em Santos voltam a ter as contas rejeitadas no TCE

Não são só os relatos diários dos usuários das UPAs Central e da Zona Noroeste de Santos que demonstram o quanto as organizações sociais (OSs) Fundação do ABC, gestora da primeira unidade, e SPDM, administradora da segunda, são prejudiciais para a saúde pública.

Os processos que tramitam nos órgãos de controle também sinalizam isso. Ambas as instituições privadas voltaram a ter problemas com a prestações de contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). As irregularidades dizem respeito a contratos de 2012, no caso da prefeitura de Bertioga, e de 2005 até 2009, incluindo aditamentos, em relação à cidade de Peruíbe.

No que se refere à FUABC, a decisão do Tribunal, publicada no dia 29 de maio, manteve uma determinação anterior, ordenando à OS a devolução de exatos R$ 385.764,35. A parcela, segundo o TCE, foi embolsada com a rubrica de taxa de administração, indicando que a entidade teria obtido lucro. Esse tipo de ajuste não é permitido, em se tratando de parcerias do poder público com entidades ditas sem fins lucrativos. O contrato, firmado em 2012, tinha o valor de R$ 25,3 milhões.

Recentemente, mostramos neste espaço que a organização social foi condenada em mais três processos junto ao Tribunal de Contas, relativos aos anos de gestão no Hospital Municipal de Bertioga.

Somando todos os acórdãos, a empresa terá de devolver aos cofres públicos da Cidade R$ 2.280.320,55. A maior parte do dinheiro também teria sido embolsada como lucro, sob o apelido contábil de “taxa de administração”.

Outra parte destes quase R$ 2,3 milhões é dinheiro que não aparece nas prestações de contas com justificativas plausíveis. Recursos que não foram comprovadamente utilizados para a assistência médica/hospitalar da rede municipal.

Os acórdãos referem-se a quatro processos, julgados em 4 de dezembro último. Os contratos de gestão são dos anos de 2010, 2012, 2013 e 2014. Somados envolvem R$ 101 milhões.

No ano de 2010, o Tribunal de Contas identificou que R$ 980 mil do total repassado pelo então prefeito Mauro Orlandini foi encaminhado para a “matriz” da FUABC, ou seja, para a sede central da Fundação.

Nos anos de 2012 e 2013 as prestações de contas também foram reprovadas e a entidade ficou impedida de receber novos repasses do poder público. Entretanto, essa restrição só pode ser cumprida de fato quando os processos transitarem em julgado (quando não houver mais possibilidade de recursos).

Referente ao contrato de 2013, R$ 386 mil foram identificados como valor embolsado de forma irregular. O Tribunal também determinou a devolução da quantia. Já em 2014, o montante a ser devolvido é de R$ 915 mil, dos quais R$ 788 mil foram absorvidos como lucro (taxa de administração) e outros R$ 126 mil são saldo do contrato, cuja aplicação não foi comprovada como gasto em saúde.

SPDM

A FUABC não tem exclusividade na teia problemas em que estão metidas as OSs na Baixada Santista e no Brasil.

A gestora da UPA da ZN também está na mira do Tribunal. Uma decisão do dia 30 de maio último manteve o entendimento de que o convênio celebrado em dezembro de 2005, no valor de R$ 2.717.774,66, bem como os termos de aditamento celebrados em dezembro de 2006, maio de 2007, dezembro de 2007, dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, estavam repletos de impropriedades.

“O ajuste não se cercou dos requisitos formais necessários a avenças da espécie e, mais, revelou-se pouco cuidadoso e mesmo temerário, consideradas todas as

impropriedades, segundo demonstrado no conjunto probatório”, disse o conselheiro Renato Martins Costa, em seu relatório, já em 2015.

Essas são apenas pequenas amostras do passado da Fundação do ABC e da SPDM, que estão à frente da gestão das duas UPAs da Cidade. Coincidência ou não, a segunda OS está substituindo a primeira no Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande.

Tanto na era FUABC quanto na atual administração pela SPDM, o índice de reclamações sobre a qualidade ruim do atendimento no Hospital de Praia Grande é grande. Mais uma mera coincidência?

Na prática, as OSs são empresas coligadas e afinadas em torno de um objetivo comum: obter vantagens econômicas mirando os fundos públicos.

Por diversos meios essas entidades subtraem recursos da saúde pública via terceirização e quarteirização. Empresários lucram, agentes políticos lavam as mãos e a população, que mais precisa do SUS e paga por ele, sofre.