OSs na Saúde: CEI pede o indiciamento do prefeito de Goiânia (GO) Iris Rezende 

Seleção de pacientes para encaminhamento à UTI gerida por organização social, favorecimento de clínicas, fraudes em contratos e superfaturamento na manutenção de ambulâncias.

Estas são algumas denúncias que motivaram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia (GO), a pedir o  o indiciamento de 31 pessoas e entidades, incluindo o prefeito, Iris Rezende (MDB), e a secretária da pasta, Fátima Mrué.

A CEI apura irregularidades na saúde goianiense e já convocou o prefeito para prestar esclarecimentos por uma vez. Já a secretária, esteve na Casa Legislativa por sete vezes. Os parlamentares querem que o político responda por improbidade administrativa. Já Fátima Mrué, segundo os vereadores, deve responder por improbidade administrativa e lesão corporal.

Entre os citados estão ainda 11 hospitais, duas organizações sociais, ex-gestores da pasta e atuais funcionários. Relator da CEI, o vereador Elias Vaz (PSB) disse à imprensa que espera uma posição da prefeitura em relação à permanência da secretária. Segundo ele, alguns vereadores questionam ainda a permanência de Iris na prefeitura.
“O prefeito não pode continuar omisso. Impeachment é uma discussão possível se ele não tomar uma posição. A população não pode sofrer como está sofrendo. A situação está ficando insustentável. Todo mundo vê que a secretária não tem como continuar na administração da pasta”, afirmou.

Está programado para que o pedido, que compõe o relatório final da CEI seja pautado e votado na próxima sexta-feira (18).

O texto aprovado será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

A CEI começou os trabalhos em 10 de outubro de 2017, com duas frentes em andamento. A primeira delas versava sobre denúncias de superfaturamento em contratos. A segunda analisava como o atendimento é prestado ao cidadão.

Durante os trabalhos muitos apontamentos preocupantes. Uma delas foi a seleção de pacientes para ocupar leitos de UTI. Teve também irregularidades na contratação da organização social que gerencia o Hospital Materno Infantil e o Hospital Geral de Goiânia. Falhas no atendimento odontológico, problemas na terceirização de serviços de raio X e até pagamento irregular de mestrado para servidores foram constatados.

Também compõem a lista da investigação a compra de software sem funcionamento e com dispensa de licitação, irregularidades em cirurgias cardíacas, problemas de gestão no Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas), que é o plano de saúde oferecido pela prefeitura.

Em outra ponta, constatou-se falta de atendimento básico de saúde e e falta de metas de atendimento que assegurassem qualidade no serviço.

Um dos primeiros itens a ser investigados foi se médicos contratados para atuar na Central de Regulação, responsável por liberar vagas de UTI na rede pública, não estariam trabalhando. Durante visita à unidade, havia diferença entre a quantidade de profissionais existentes e aqueles que deveriam estar atuando.

Em fevereiro, os vereadores também analisaram suspeitas de superfaturamento em manutenções de ambulâncias. Em um único veículo foram gastos R$ 89,9 mil em um ano e meio com reparos. Ela teve a bateria trocada três vezes em apenas seis meses.
Já em março, a comissão fez um levantamento que apontou que 43% dos leitos de UTI ficaram vagos no último ano.

A suspeita é que isso seja motivado por uma seleção de pacientes que ocupam essas vagas, de forma a escolherem pacientes menos graves, reduzindo os custos do hospital.